Em uma sessão que durou mais de 12 horas, a Câmara dos Deputados decidiu arquivar, na última quarta-feira (2), a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no final de junho. Com a vitória da base aliada, a denúncia não prossegue para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão na Câmara teve início logo após as 9h de ontem, quando o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB) – relator do parecer contrário à denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discursou no plenário, seguido pelo advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. O quórum necessário para votação da denúncia – 342 deputados com presença registrada – ocorreu no início da tarde, frustrando a oposição, que pretendia arrastar a sessão para que a votação ocorresse no período da noite, em horário nobre.
A tática, no entanto, não funcionou. A segunda sessão na Câmara, iniciada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM) após as 14h, atingiu o quórum necessário pouco mais de uma hora depois, permitindo a abertura do rito processual da votação e, em seguida, a votação dos parlamentares.
A votação de ontem contou com a presença de 492 dos 513 deputados da Câmara. Dos presentes, 263 votaram a favor do arquivamento da denúncia contra o presidente, enquanto 227 votaram a favor da abertura de investigação – que levaria a denúncia para julgamento no STF e resultaria no afastamento de Temer por até 180 dias.
Para que a denúncia prosseguisse para o Supremo Tribunal Federal, eram necessários ao menos 342 votos. Para justificar o voto a favor do arquivamento da denúncia contra o presidente, parte da base aliada ao Governo afirmou, em plenário, que a permanência de Michel Temer na presidência seria importante para que se alcance a estabilidade econômica no país.
Estratégias e aliados
O arquivamento da denúncia acontece depois de uma intensa movimentação no Palácio do Planalto entre Temer e deputados e senadores aliados desde a apresentação da denúncia pela PGR, no final do mês de junho. Nas últimas semanas, Michel Temer tratou de ampliar a liberação de emendas parlamentares e verbas do Orçamento para obras e projetos indicados pelos deputados.
Além disso, o Governo estimulou a base aliada a realizar modificações de membros titulares e suplentes na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ), a fim de angariar o maior número de votos possíveis favoráveis ao arquivamento da denúncia. As manobras foram bem sucedidas, garantindo para o Governo o êxito na votação de ontem.
Novas denúncias
Apesar da vitória de Temer na Câmara, novas denúncias contra o presidente devem ser oferecidas em breve pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. A segunda denúncia deve tratar de uma possível obstrução de Justiça por parte do presidente Michel Temer, e deve incluir também o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB).
De acordo com um relatório da Polícia Federal, entregue ao STF ao longo das investigações envolvendo a JBS e o empresário Joesley Batista, há indícios de que Temer, Geddel e Batista cometeram crime de obstrução da Justiça ao incentivar e/ou participar de pagamentos da JBS ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e ao doleiro Lúcio Funaro. A nova denúncia, no entanto, ainda não tem data para ser entregue.
