Emitir passaportes e carteira de identidade poderá ficar mais fácil no país – sobretudo em regiões que não contam com unidades da Polícia Federal e serviços de emissão de documentos, como o Poupatempo, em São Paulo. Isso porque, graças a uma medida administrativa, anunciada no final do mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios de todo o país já têm permissão para iniciar o processo de emissão destes documentos.
Para dar início à emissão do RG e passaporte para cidadãos brasileiros é preciso formalizar convênios com entidades específicas. De acordo com a medida administrativa, as associações locais dos cartórios devem formalizar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado para emitir a carteira de identidade.
Os acordos para emissão dos documentos deverão passar por análise e precisarão ser homologados pelo Judiciário – para convênios locais, esta homologação ficará a cargo dos tribunais estaduais.
Já para a emissão de passaportes, será necessário um convênio entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural. Os acordos para emissão de passaportes por parte dos cartórios serão avaliados pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Quem precisar renovar o passaporte também poderá fazê-lo por qualquer cartório de registro civil desde que o local tenha sido devidamente autorizado. Para este serviço, no entanto, uma taxa extra poderá ser cobrada do interessado.
Confiabilidade e segurança
De acordo com o juiz auxiliar da corregedoria, Marcio Evangelista, a medida de ampliação dos locais de emissão de passaportes brasileiros não irá afetar a confiabilidade do documento. Em nota, Evangelista explicou que a responsabilidade pela emissão continuará a cargo da Polícia Federal.
“O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”, finaliza.
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