Em uma semana de expectativas por conta da aproximação da votação da Reforma da Previdência – prevista para 18 de dezembro, uma notícia ganhou notoriedade no mercado: a definição da data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4, marcado para 24 de janeiro. O resultado do julgamento poderá determinar a participação ou ausência de Lula nas eleições 2018.
A data do julgamento em segunda instância do processo do triplex – julgado por Sergio Moro no âmbito da Lava Jato – foi confirmada na última terça-feira (12) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. No primeiro julgamento, encerrado em julho, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão.
Na sentença, Moro afirmou que Lula recebeu “vantagem indevida” da construtora OAS em decorrência do cargo de presidente da República. De acordo com o juiz, o ex-presidente recebeu R$ 2,2 milhões em propina da construtora na forma de um triplex na cidade de Guarujá (SP) e de reformas realizadas no imóvel.
Já a defesa do ex-presidente afirma que “evidências esmagadoras de inocência” foram ignoradas durante o julgamento, e que não foram apresentadas provas dos crimes citados na sentença de Moro.
Lei da Ficha Limpa
Caso seja condenado pela turma do TRF-4, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente se tornará inelegível, e não poderá participar das eleições presidenciais de 2018. Ironicamente, a lei foi sancionada pelo próprio Lula em 2010.
A inelegibilidade, no entanto, não seria imediata e dependeria dos ritos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar disso, o resultado do julgamento em segunda instância deve, na prática, determinar ou vetar a participação de Lula das próximas eleições presidenciais, no ano que vem.
Risco de prisão
Além de tornar-se inelegível para as próximas eleições, ex-presidente poderá, inclusive, ter sua prisão decretada no caso de confirmação da condenação. A detenção, porém, não é obrigatória e dependerá da decisão dos desembargadores que julgarão o caso.
Isso ocorre porque, no entendimento do STF, a prisão do réu só deve ser liberada após confirmação da decisão em segunda instância, mas não é obrigatória, na prática. Na primeira instância, o juiz Sérgio Moro permitiu que o ex-presidente recorresse da decisão em liberdade.
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