O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná. A ordem de prisão para o petista foi decretada no final da tarde de ontem pelo juiz Sérgio Moro, surpreendendo Lula e a cúpula do PT.
A decisão foi tomada após Moro receber um ofício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no qual os desembargadores informavam o esgotamento de recursos em segundo grau para a defesa de Lula– descartando a possibilidade de apresentação dos embargos dos embargos, cujo prazo findaria na próxima semana.
O pedido de prisão em segunda instância após os embargos declaratórios – que, no caso de Lula, foram julgados na semana passada, tem sido uma posição adotada constantemente pelo TRF-4, estando em linha com outros casos julgados pelo Tribunal. No despacho que ordena a prisão do ex-presidente, Moro ressaltou, ainda, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a prisão esgotados os recursos em segunda instância.
“Sala de Estado Maior”
No despacho expedido na última quinta-feira, o juiz Sérgio Moro concedeu ao ex-presidente o direito de se apresentar voluntariamente, “em atenção à dignidade do cargo que ocupou” como presidente da República, e vetou o uso de algemas em qualquer hipótese. O magistrado também conferiu a Lula um espaço especial na Superintendência da Polícia Federal (PF).
O espaço reservado ao petista seria uma espécie de “sala de Estado Maior” – normalmente oferecido a policiai militares, bombeiros, membros das Forças Armadas e a advogados. A sala – que não possui grades – dispõe de banheiro privativo, cama e uma pequena mesa.
De acordo com Moro, a sala foi preparada com o objetivo de evitar “qualquer risco para a integridade moral ou física” do ex-presidente Lula.
Clique aqui e confira na íntegra o despacho de Sérgio Moro sobre a prisão de Lula.
Multa milionária
Além do início do cumprimento da pena de 12 anos 1 mês por corrupção e lavagem de dinheiro, o juiz Sérgio Moro também determinou a Lula o pagamento de 280 dias-multa, conforme decisão do TRF-4 em um prazo de 10 dias. O valor total da multa supera o montante de R$ 1 milhão.
O pagamento da multa milionária, no entanto, poderá ser negociado pela defesa do petista. É possível, inclusive, que o valor seja descontado mensalmente da aposentadoria de Lula.
Habeas Corpus
Na manhã desta sexta-feira, a defesa do ex-presidente entrou com novo pedido de habeas corpus, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de tentar impedir a prisão imediata do petista. Para a defesa, a prisão seria ilegal, uma vez que ainda haveria recursos a serem analisados pelo TRF-4.
O próprio TRF-4, no entanto, já havia informado em ofício enviado ao juiz Moro que os recursos em segunda instância estariam esgotados. Em sua decisão, Sérgio Moro explicou que, embora caiba um último recurso contra a condenação de Lula – os chamados embargos dos embargos, a medida não poderia alterar a decisão em segundo grau.
“Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, ponderou o juiz.
Não há prazo para que o STJ aprecie o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente. Por enquanto, resta a Lula cumprir a ordem de prisão e apresentar-se à PF no prazo estabelecido por Moro.
Caso Lula não se apresente voluntariamente até as 17h desta sexta-feira, a Polícia Federal estará autorizada a cumprir o mandado de prisão.
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