RPC, RGPS e RPPS – Regimes de Previdência
O seguro previdenciário ou previdência, é essencial na vida de qualquer cidadão trabalhador que queira garantir certa medida de segurança ao seu futuro. O conceito de segurança previdenciária ao trabalhador só se tornou parte das leis oficiais da maioria dos países com o passar das décadas. Algo que também contribuiu para o aumento das leis trabalhistas foi a inserção de pessoas da classe trabalhadora no governo de muitos países.
No Brasil, diversos marcos das leis trabalhistas foram alcançados nos últimos 65 anos. Os diversos regimes que a Previdência Social do Brasil tem hoje em dia são difíceis de entender para a maioria dos trabalhadores. Por isso, o post de hoje vai te ajudar a entender bem essas diferenças e assim tomar decisões bem embasadas na hora de se aposentar.
Para quem é mais jovem, entender os sistemas previdenciários que o governo brasileiro gerencia pode auxiliar na ótica de quem precisa escolher entre previdência privada E previdência social ou previdência privada OU social.
Vamos então entender mais a fundo os três regimes compostos pela Previdência Social brasileira? Depois de entender de forma aprofundada sobre as definições de cada regime, você entenderá as diferentes aplicações que os planos previdenciários têm nas diversas camadas da sociedade brasileira.
Se não gosta muito de siglas, para entender esse post você precisa identificar apenas 3 delas:
- RGPS
- RPPS
- RPC
Vamos entender uma a uma cada uma dessas siglas e o que está envolvido por trás de cada um dos planos previdenciários que elas representam.
As definições
- RGPS
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa é a opção de filiação de todos os trabalhadores que estão ligados ao INSS através da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
- RPPS
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é voltado ao servidor público quem possui cargo efetivo no Estado, no Distrito Federal, no Munícipio ou na União. Esse regime foi estabelecido por entidades de caráter público, como fundos previdenciários e institutos de previdência. A filiação dos trabalhadores nesse caso também é obrigatória. Esse regime torna efetivas as leis que regulamentam a proteção do beneficiário em idade avançada (aposentadoria) e de pensão por morte (aos dependentes do segurado).
- RPC
O Regime de Previdência Complementar é de caráter privado e funcionam debaixo da autonomia exercida por entidades complementares de previdência, sejam elas abertas ou fechadas. A ideia desse tipo de regime é adicionar uma renda aos trabalhadores que desejam ampliar seus ganhos, além do plano previdenciário oficial.
Para entender melhor as diferenças entre os diversos regimes previdenciários e seus benefícios acompanhantes, vou usar a linguagem mais simples possível e vez por outra aprofundar os conceitos. Assim, se você tem pouco ou muito conhecimento sobre os vários tipos de previdência, será mais fácil entender o que se espera, tanto de sua parte como também da instituição seguradora.
Compreendendo melhor as diferenças entre RGPS e RPPS
Vamos compreender melhor as diferenças entre RGPS e RPPS. Em termos bem simples, o RPPS é um regime de previdência; o RGPS é uma entidade gerida pelo INSS.
Outra diferença é que o RGPS foi criado para beneficiar os trabalhadores geridos pela CLT. O RPPS tem aplicação nas leis que beneficiam servidores públicos.
Então, ao invés de trazer benefícios adicionais, cada um dos 2 regimes foi elaborado para beneficiar uma fatia diferente da sociedade trabalhista do nosso país.
O regime RGPS pode beneficiar funcionários de um município?
A resposta básica é: sim, isso é possível.
Na grande maioria das vezes os funcionários do município estão filiados ao RPPS, um regime específico que, como dito antes, foi elaborado para suprir as demandas desse tipo de trabalho.
Por outro lado, alguns municípios contratam pessoas para cargos específicos. Alguns desses trabalhadores recebem comissão ou então trabalham no regime transitório. Nesses casos especiais, a sugestão é que o trabalhador contribua ao INSS, que rege o RGPS
Dúvidas relacionadas à definição de “direitos previdenciários”
Muitas vezes os segurados do regime RPPS ficam na dúvida ao tentar entender bem as leis que delimitam o uso dos “direitos previdenciários”.
Você consegue entender bem essa definição? O que são os “direitos previdenciários”? Eles incluem:
- A totalidade dos recursos que vem da contribuição de cada segurado e do ente da federação em questão
- Ativos, bens, rendimentos e valores que tenham vínculo com o RPPS ou com o fundo previdenciário.
Que tipo de orientação os servidores precisam receber sobre a migração para o RPC?
A função de orientar o servidor público foi dada ao RH do Poder Executivo. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão deu o incentivo para que dessa forma fosse dada toda orientação necessária para essa migração, que está aberta até o dia 29 de julho de 2018, segundo a Lei nº 13.328/2016.
É muito importante que o servidor público entenda os efeitos dessa migração em seu plano de aposentadoria. Como os efeitos são amplos e diversos, o mais recomendado é que cada servidor busque informações, não apenas aguardando que os órgãos estatais tragam informações “de bandeja”. Isso é muito importante para que o servidor seja esclarecido em suas decisões, e para que possa tomar as devidas medidas para criar planos complementares que completem sua renda, caso estes estejam dentro dos limites das leis trabalhistas.
Como em todos os casos onde o trabalhador busca proteção dentro de planos de previdência, os segredos para se manter informado sempre serão estes:
- Informar-se nas plataformas virtuais, onde anúncios sobre novas leis e ajustes de planos previdenciários costumam ser noticiados de forma mais ampla e detalhada
- Manter contato com o sistema de Recursos Humanos da instituição a qual seu vínculo empregatício está ligado e ativo, questionando sobre o que está valendo em seu plano previdenciário
- Entender assertivamente as mudanças que ocorrem ao passo que o governo realiza ajustes constantes nas leis trabalhistas do país
- Tomar passos pensados em relação a qualquer mudança no rumo do seu plano de previdência. Nesse sentido muitas vezes é bom se lembrar do ditado que diz: “Em time que tá ganhando não se mexe”.
Entender bem as diferenças entre RPC, RGPS e RPPS ajuda qualquer trabalhador. Saber que seu plano de previdência suprirá suas necessidades de forma adequada tranquiliza o coração de quem quer ter o que merece depois de tanto trabalhar!
