14/09/2017
O Senado aprovou, na semana passada, uma medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que agora aguarda sanção presidencial. A TLP chega para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em vigor, para empréstimos no BNDES.
Mas você sabe o que muda, de fato, com a instituição da TLP? Continue a leitura do post de hoje e entenda mais sobre esta nova taxa do BNDES, que deve entrar em vigor já em 2018.
O que é TLP?
A TLP – Taxa de Longo Prazo é uma taxa que, se sancionada pelo presidente Michel Temer, será usada nos empréstimos concedidos pelo BNDES que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo da Marinha Mercante (FMM) e Fundo de Participação Pis-Pasep, substituindo a TJLP.
A nova taxa do BNDES foi proposta pela ex-presidente do banco, Maria Silvia Bastos, em março deste ano. A discussão sobre a criação de uma nova taxa foi colocada em pauta por Bastos durante um processo de reestruturação do banco, após acusação de financiamento de empresas brasileiras envolvidas em escândalos de corrupção.
Quais as diferenças entre a TLP e a TJLP?
A principal diferença entre as duas taxas é o fato de a TLP, na prática, ter como principais objetivos se desatrelar de interferências políticas e se igualar às taxas de juros de mercado – o que não ocorre hoje. Isso porque a atual TJLP é definida a cada três meses pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) com base na meta de inflação anual – sujeita, portanto, a interferências políticas.
Além disso, por conta do modo como é estabelecida atualmente, a TJLP acaba sendo uma taxa subsidiada – já que é bem mais baixa do que aquelas praticadas pelas demais instituições financeiras. A TJLP é, inclusive, inferior às taxas que o Governo paga para tomar empréstimos com a venda de títulos públicos de dívida.
Caso seja sancionada pelo presidente Temer, a TLP se manterá igual à TJLP em um primeiro momento, mas irá se igualar gradativamente às taxas de juros de mercado, tendo como referência o título NTN-B, emitido pelo Tesouro Nacional, somado à variação da inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Com esta alteração, a TLP passará a ter taxa igual àquela que o Tesouro paga para tomar empréstimos junto ao mercado – ficando, portanto, dentro dos padrões do mercado.
O que muda, na prática?
Na prática, os empréstimos do BNDES serão atrelados às taxas de juros compatíveis com o mercado e ficarão, portanto, mais caros do que são hoje. Por conta disso, representantes da indústria criticam a medida e pressionam o Governo para que a TLP não seja sancionada.
De acordo com o setor produtivo, a TLP poderia dificultar a tomada de empréstimos de empresas junto ao BNDES devido ao aumento dos juros cobrados pela instituição. Caso isso ocorresse, a recuperação econômica poderia ficar comprometida.
Para o Governo, por outro lado, a nova taxa representaria uma economia de bilhões de reais nos próximos anos. Isso porque, de acordo com cálculos do próprio Governo, os subsídios envolvendo a TJLP chegaram ao patamar de R$ 240 bilhões nos últimos 10 anos.
A expectativa dos governistas é que a TLP aumente também a remuneração dos fundos que emprestam recursos ao BNDES, já que estes recursos seriam devolvidos com maior taxa de juros aos seus respectivos fundos.
Quando a TLP entra em vigor?
Caso seja sancionada pelo presidente Michel Temer nos próximos dias, a nova taxa do BNDES deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2018, e será utilizada como referência para contratos assinados pelo banco a partir desta data.
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