O ano de 2018 começou diferente para empreendedores e empresas enquadradas no regime de tributação do Simples Nacional. Desde 1º de janeiro estão em vigor novas regras que impactam diretamente os MEIs (Microempreendedores Individuais) e as empresas enquadradas neste regime tributário.
Se você é empreendedor e possui enquadramento no Simples Nacional ou se pretende abrir um negócio neste ano de 2018, precisa conhecer estas mudanças. Continue a leitura do artigo de hoje para entender o que mudou no Simples Nacional em 2018 e descobrir como manter sua empresa alinhada às novas regulamentações tributárias e não ter problemas como Fisco no futuro.
Boa leitura!
Simples Nacional: o que é?
O Simples Nacional é um regime tributário aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, além das MEIs, cujo objetivo é simplificar a cobrança e recolhimento de tributos. Os optantes do Simples têm acesso a procedimentos mais simples para pagamento de impostos federais e usufruem de alíquotas mais baixas.
Previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional contempla empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões anuais – até 2017, este valor era de R$ 3,6 milhões.
Mudanças no Simples Nacional 2018
Em 2018, além do aumento do limite de receita para enquadramento, o Simples Nacional teve novos limites de faturamento para empresas e MEIs estabelecidos,alterações nas alíquotas, entrada e saída de atividades, entre outras mudanças. Conheça a seguir as principais alterações do Simples Nacional para 2018:
Novos Limites
Uma das principais alterações no âmbito do Simples Nacional para 2018 é o aumento dos limites de faturamento anual para micro e pequenas empresas e também para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Para este último grupo, o limite de receita bruta anual subiu de R$ 60 mil para R$ 81 mil – ou R$ 6.750.
Já para as microempresas o faturamento anual fixado em 2018 ficou em R$ 360 mil ao ano – uma média de R$ 30 mil ao mês. Os negócios considerados de pequeno porte optantes por esse regime de tributação poderão ter receita bruta anual total de até R$ 4,8 milhões – ante o limite de R$ 3,6 milhões em vigor no ano anterior.
Novas Atividades
O Simples Nacional também inseriu novas atividades que podem ser enquadradas neste regime de tributação. Para micro e pequenos empreendedores, foram incluídas as atividades relacionadas à produção de bebidas alcoólicas, como destilarias, vinícolas, cervejarias, entre outras.
A partir de agora, empreendedores atuantes nestes setores podem pedir enquadramento no regime do Simples. Para isso, as empresas devem estar devidamente inscritas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Também foram acrescentadas diversas ocupações para quem deseja optar pelo MEI em 2018. Entre as novidades da lista deste ano estão as atividades de locador de videogames, locador de bicicletas, locador de material e equipamento esportivo, locador de videogame, viveirista, prestador de serviço de colheita, apicultor, entre outras
Profissões Excluídas
Algumas profissões, por outro lado, deixaram de fazer parte da lista do MEI, como é o caso de contadores, arquivistas e personal trainers. Profissionais que realizam estas atividades e estão inscritos no MEI devem pedir desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
Novas Alíquotas
As alíquotas do Simples Nacional em 2018 sofreram alterações. A alíquota simples sobre a receita bruta mensal deixou de existir neste ano, sendo substituída por uma alíquota maior e um desconto fixo que varia de acordo com a faixa de enquadramento da empresa. O enquadramento, por sua vez, varia em relação ao faturamento do negócio.
A alteração deverá resultar, em alguns casos, em redução da carga tributária para parte dos optantes do Simples Nacional, mas poderá gerar aumento de tributos para outras empresas.
Todas estas alterações no âmbito do regime do Simples Nacional em 2018 podem ser conferidas pelos empreendedores no site do Simples Nacional, onde também é possível tirar as principais dúvidas sobre as mudanças realizadas neste ano e sobre o regime tributário de modo geral.
Agora que você já conhece o que mudou no Simples Nacional em 2018, que tal saber mais sobre as 7 dúvidas mais comuns sobre gestão financeira empresarial e ficar ainda mais preparado para gerenciar seu negócio neste novo ano?
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