Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na última terça-feira (17), acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves e tornar o ex-presidente do PSDB réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Com o parecer da Primeira Turma do STF, Aécio de transforma em réu pela primeira vez, mesmo com foro privilegiado.
Os cinco ministros da turma – composta por Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, decidiram pela abertura de processo contra Aécio por corrupção. Para o crime de obstrução de Justiça, no entanto, o placar foi de 4 a 1, já que o ministro Alexandre de Moraes votou contra por entender que não havia indícios de obstrução de Justiça.
Entenda o caso
Os crimes pelos quais Aécio Neves se tornou réu estão relacionados a uma denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da Republica em junho do ano passado, na qual o senador é acusado de pedir propina no valor de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, em troca de favores políticos. Para a PGR, o peessedebista também tentou atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.
O pedido de propina foi gravado em uma conversa entre Aécio e Joesley, e envolveu, ainda, a irmã do senador, Andréa Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e o ex-assessor parlamentar do Senador Zezé Perrela, Mendherson Souza Lima. Todos os envolvidos também se tornaram réu e deverão responder por crime de corrupção.
Para a PGR, “não há dúvidas de que o empresário apenas aceitou pagar R$ 2 milhões a Aécio Neves porque esse ocupava o cargo de senador da República” e porque sabia que o senador “estava pronto para prestar contrapartidas”. A defesa do tucano contesta a versão da Procuradoria e afirma que os recursos se referiam a um empréstimo pedido por Aécio Neves ao empresário da JBS.
Próximos passos do processo penal
Com a aceitação da denúncia pelo STF, o senador Aécio Neves passa a responder ao processo penal na condição de réu, e poderá contestar a acusação por meio de apresentação de novas provas. O julgamento da ação – sem data para acontecer – será realizado pela mesma turma do Supremo.
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