Por um placar apertado de 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no início da madrugada desta quinta-feira (5), o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e cassou a liminar que garantia Lula fora da prisão. A partir de agora, o petista poderá ser preso assim que os recursos em segunda instância se esgotarem – o que deve ocorrer em breve.
Em quase 11 horas de julgamento, os onze ministros do STF – incluindo a presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia, votaram por acatar ou não o pedido da defesa de Lula para um habeas corpus que evitaria a prisão do petista mesmo após esgotados recursos em segunda instância. A sessão no Supremo teve início às 14h de quarta-feira (4) e estendeu-se até o início da madrugada de quinta-feira, tendo sido encerrada por volta das 0h45.
Os votos dos juízes
O voto da maioria dos ministros já era conhecido do público. Votaram a favor do pedido de Lula os ministros Gilmar Mendes – que deixou a Corte no início da noite, logo após proferir seu volto, por conta de uma viagem marcada à Portugal, o ministro Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.
Já os ministros que se posicionaram contra a solicitação de habeas corpus de Lula foram Edson Fachin – relator do processo, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber – cujo voto era indefinido e tido como decisivo para rejeição ou acolhimento do pedido do ex-presidente.
Em seu voto, a ministra Weber esclareceu que, apesar de ter posição pessoal contrária à prisão em segunda instância, tem acatado em suas decisões a posição da maioria do colegiado – que decidiu, em 2016, permitir a prisão de condenados em segunda instância antes de esgotados todo e qualquer recurso em instâncias superiores. Para ela, deveria prevalecer “o princípio da colegialidade”.
Decisão “provisória”
A decisão da maioria do STF de rejeitar o habeas corpus do ex-presidente Lula e permitir a prisão do petista após esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias, no entanto, não afasta o risco de uma futura mudança de jurisprudência que, na prática, poderia deixar de autorizar a prisão de condenados em segunda instância e beneficiar, além de Lula, uma série de outros presos na Operação Lava Jato.
A possibilidade foi, inclusive, levantada na sessão de ontem pelos ministros favoráveis ao habeas corpus do ex-presidente Lula, após a ministra Rosa Weber esclarecer que seu voto contra a solicitação da defesa do petista – que seguiu a jurisprudência atual – ia de encontro às suas próprias convicções. Abriu-se ali, portanto, a possibilidade de mudança do entendimento do Supremo caso houvesse uma nova votação quanto à prisão em segunda instância.
Por enquanto, a ministra Cármen Lúcia tem resistido à pressão e recusa-se a reavaliar a decisão tomada pela Corte em 2016. Em setembro deste ano, no entanto, o ministro Dias Toffoli – contrário ao atual entendimento do Supremo, assumirá a presidência do STF, e poderá levar o tema à votação.
Destino de Lula
A decisão do STF na madrugada desta quinta-feira – somada à consequente cassação da liminar que garantia Lula fora da prisão – abrem caminho para o início do cumprimento da pena de mais de 12 anos imposta ao ex-presidente. Por enquanto, no entanto, Lula não pode ser preso.
A prisão – embora iminente – só poderá ser decretada pelo juiz Sérgio Moro após esgotamento de todos os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde a condenação foi confirmada em segunda instância no mês de janeiro. O prazo de 12 dias para apresentação do último recurso ao qual a defesa tem direito se encerra em 10 de abril.
A defesa do ex-presidente tem, portanto, até a próxima terça-feira para decidir se apresenta recurso do qual ainda tem direito ao TRF-4. Os recursos disponíveis, apesar de permitirem a postergação de uma provável ordem de prisão, não têm poder para alterar a sentença proferida e, por conta disso, é possível que a prisão de Lula ocorra ainda ao longo deste mês.
Reação do mercado
Após a leitura do voto decisivo de Rosa Weber na sessão de ontem, o ETF EWZ IShares MSCI Brazil Capped – que representa os papéis com maior peso no Ibovespa – subiu mais de 2% no after market do mercado dos Estados Unidos.
Às 9h15 desta quinta-feira (5), os futuros do Ibovespa operavam em alta de 1,80%, próximo aos 86.300 pontos, com os investidores otimistas com a notícia de que Lula pode ser preso em breve e que, consequentemente, deverá ficar de fora das eleições presidenciais deste ano.
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