*Este artigo foi produzido pela Juridoc com exclusividade para o Blog de Valor.

Se você é proprietário de um site, blog ou aplicativo para dispositivos móveis, conhece alguém que atua neste segmento ou é apenas um entusiasta em relação ao ambiente online, certamente já ouviu falar sobre Política de Privacidade. É possível, no entanto, que você não saiba muito bem o que é e como funciona esta Política de Privacidade, na prática.

Neste artigo, vamos explicar o que é e qual a importância da Política de Privacidade para a segurança das transações online e para a solidez de negócios. Você também entenderá por que a Política de Privacidade é item fundamental para manter um relacionamento de confiança com os dos visitantes da sua página ou com os clientes do seu e-commerce. Confira!

1. O que é uma Política de Privacidade?

De modo geral, uma Política de Privacidade é um documento específico que informará aos usuários de um site como suas informações pessoais serão coletadas, armazenadas e compartilhadas com terceiros.

Para lidar com os dados do cliente, tanto as empresas privadas ou públicas precisam solicitar o consentimento do usuário por meio de um acordo preciso e transparente.Portanto, os websites devem disponibilizar esses termos sempre que coletarem e armazenarem qualquer tipo de informação pessoal, como nome, e-mail, endereço, detalhes da conta e do cartão de crédito, entre outros.

Logo, ter uma política abrangente de privacidade do site é primordial para validar que o usuário está ciente de quais informações você recolhe e com que finalidade. Em resumo, o usuário deverá ser informado sobre a finalidade, a forma, processamento e compartilhamento dos seus dados.

Em linhas gerais, a Política de Privacidade tem como foco proteger a privacidade e a autonomia dos titulares de dados pessoais dos cidadãos, sendo uma prática vigente em quase todos os países do mundo.

No Brasil, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/2018 que criou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, criar e implantar uma política de privacidade tornou-se ainda mais relevante. As novas diretrizes aprovadas em 2018 alteraram a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelecendo novas diretrizes para a coleta e compartilhamento de informações.

Tendo em vista o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), a nova legislação brasileira também prioriza o prévio consentimento do titular para qualquer tipo de ação em relação aos seus dados.

Em vista disso, as novas políticas de privacidade deverão explicitar aos usuários o direito de saber quais dados uma empresa mantém em seu domínio, além de poder optar pela portabilidade das informações e até mesmo o direito de excluí-las.

2. O que deve constar na Política de Privacidade?

Em primeiro lugar, a Política de Privacidade deverá ser publicada em uma página visível do site e deverá explicar aos visitantes o que acontece com as informações pessoais que são fornecidas.

Em linhas gerais, essas informações referem-se aos dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. Neste contexto, a LGPDP descreve que toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa que seja “identificável” é considerado um dado pessoal.

Igualmente, foi criada uma categoria especial, classificada como dados “sensíveis” que contempla registros de raça, opiniões políticas, crenças, condição de saúde e características genéticas, além de normas específicas para o processamento de informações de crianças.

Dito isso, listamos abaixo quais as principais informações que você deve divulgar em sua Política de Privacidade:

1 –Todas as informações pessoais que são coletadas pelo website;

2 – Qual o objetivo de coletar essas informações;

3 – Como as informações coletadas são usadas por outras empresas e / ou por terceiros;

4 -De que forma o usuário pode analisar e fazer mudanças em suas informações;

5 –Os procedimentos que a sua empresa utiliza para armazenar e proteger as informações coletadas;

6 – Como os usuários serão informados, caso ocorra alguma atualização na sua política de privacidade;

7 – Quem tem acesso às informações do seu site – serviços de boletim de e-mail, software analítico e outras ferramentas de terceiros;

8 – Referência e alertas sobre cookies, mesmo que esses recursos de coleta de dados sejam aplicados por parceiros ou fornecedores, como no caso do o Google Analytics;

9 – Período em que as informações serão armazenadas em seus arquivos ou se serão apagadas;

10 – A periodicidade do envio de newsletters e outros informativos;

11- Explicar como funcionam os botões de compartilhamento de posts via redes sociais;

12 – Orientar sobre a disponibilidade de documentos que tratem dos procedimentos de compra, incluindo termos de uso ou contrato de compra, no caso de e-commerce;

3. Qual a importância da Política de Privacidade para uma empresa ?

No cenário atual, marcado pela velocidade das tecnologias de informação há uma preocupação cada vez maior com a privacidade dos cidadãos.

Em vista disso, qualquer empresa ou instituição que processam dados pessoais devem documentar a existência de procedimentos e fornecer informações sobre medidas de segurança e assegurar que os contratos de processamento de dados sejam transparentes.

Portanto, ter uma política de privacidade em seu site é indispensável, não só para sua empresa – e para a solidez do seu negócio, mas também para a segurança de seus visitantes.

Vale destacar que a Política de Privacidade em um site não é apenas importante do ponto de vista jurídico. Além de sua empresa estar em conformidade com a legislação local e, mesmo internacional, esse dispositivo nivela a prioridade que a sua empresa tem em relação à privacidade dos seus usuários.

Por outro lado, a inclusão desses termos ajuda a melhorar o SEO – técnica que auxilia em um melhor posicionamento nos mecanismos de busca, visto que Google classifica os sites confiáveis e de qualidade nos resultados de pesquisa.  Por fim, lembre-se que seus termos devem ser específicos e adaptados ao seu negócio, de fácil entendimento e sempre atualizados.

Agora que você já sabe a importância da Política de Privacidade em qualquer site, não deixe de considerar esta questão caso venha a abrir um negócio online ou até mesmo manter um blog ou site profissional. Enquanto usuário, vale a pena manter-se sempre atento a estas políticas nos sites aos quais você tem acesso e sempre cuidar da segurança dos seus dados pessoais!

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