*Este artigo foi produzido pela Juridoc com exclusividade para o Blog de Valor.

 

Novos empreendedores estão sempre envolvidos em planos, desenvolvendo produtos e serviços e captando investimentos.  Logo, se você pretende ter um negócio próprio um dia ou já é empreendedor e tem planos de iniciar relacionamentos com novos parceiros de negócios, clientes, fornecedores e colaboradores em breve, conhecer a finalidade de diferentes contratos e acordos legais é vital para o sucesso do seu negócio.

Isso porque, ao conhecer os principais contratos e acordos legais disponíveis a empreendedores atualmente, você constrói relacionamentos melhores e protege seus negócios de maneira sólida. Além disso, os documentos legais corretos ajudam a evitar disputas entre funcionários, limitam sua responsabilidade em caso de problemas diversos e ainda protegem suas ideias e informações de serem usadas por concorrentes.

Por isso, no artigo de hoje, listamos os principais contratos e acordos legais para o seu negócio. Conhecê-los pode ser um dos movimentos mais inteligentes que você faz e uma mudança de jogo para a sua empresa ou para seu futuro negócio próprio.

Confira!

1 – Contrato Social

Uma sociedade de responsabilidade limitada é uma empresa composta por no mínimo dois parceiros de negócios. Essa modalidade de empresa é apreciada pela maioria dos empreendedores por apresentar diversas vantagens como a responsabilidade dos sócios limitada ao valor da sua contribuição.

Mas, ao criar os artigos do contrato social de uma LTDA, é necessário ser cauteloso e, inclusive, incluir as cláusulas previstas pelo artigo 997 do Código Civil que são obrigatórias.

Alguns termos que você será obrigado a mencionar são objeto social, prazo da sociedade, nome da empresa, sede social, descrição do capital social, contribuições individuais e o número e distribuição das quotas.

De modo geral, o contrato social define as regras de operação e organização em torno da estruturação e gestão da sociedade.

2 – Acordo de acionistas ou sócios

Quando você e os seus demais parceiros estruturam uma empresa, os diversos artigos do contrato social ou estatutos de S.A. estabelecem a estrutura corporativa dos negócios. Mas eles não regem a propriedade, direitos e deveres dos sócios em seus detalhes, nem as relações entre eles.

Em vista disso, os sócios podem elaborar um contrato com as diretrizes que melhor lhes convenha, de acordo com as necessidades, os objetivos e a capacidade dos parceiros em questão.

Caso não seja elaborado um acordo de sócios, a relação entre os quotistas ou acionistas pode sofrer pela falta dedelimitações ou salvaguardas. Sem dúvidas, para as sociedades onde o número de sócios é limitado e cada um deles tem um papel fundamental a desempenhar nos negócios da empresa, esse acordo é uma ferramenta indispensável – principalmente pela sua particularidade de garantir a durabilidade da empresa e a resolução de impasses.

Dito isso, vale salientar que o acordo de sócios deve ser visto pelos empreendedores como uma espécie de contrato de casamento ou ainda um mecanismo para resolver as diferenças que podem surgir ao longo do tempo.

Por outro lado, o momento ideal para negociar e assinar um acordo de acionistas entre parceiros é na sua constituição inicial, visto que neste estágio – quando ainda não há nenhum sócio credor ou devedor de alguma obrigação – os termos geralmente são objeto de negociações mais objetivas.

Embora não seja obrigatório, esse documento pode ser um aliado de todos os membros de uma sociedade, sejam eles majoritários ou minoritários.

3 – Acordo de confidencialidade ou NDA

O acordo de confidencialidade – também conhecido como NDA ou Contrato de Não Divulgação -antecipa compromissos nas relações de negócio, quando dados confidenciais são trocados entre vários parceiros comerciais.

O NDA permite impedir contratualmente as partes de obter uma vantagem competitiva da informação transmitida em seu próprio benefício ou divulgá-la a terceiros, principalmente quando ainda se está em negociação. Ou seja, quando as partes ainda não sabem se as transações serão bem sucedidas.

Em resumo, o contrato enfatiza a obrigação da outra parte – colaborador, investidor, fornecedor –de não realizar atos de concorrência usando as informações fornecidas, assim como não divulgar as informações cobertas pelo contrato. Caso contrário, o beneficiário do NDA poderá ser indenizado conforme as penalidades previstas para quem descumpre o acordo.

4 – Contratos de prestação de serviços

Em um relacionamento comercial, a confiança é necessária, mas você nunca sabe como a situação pode mudar com o tempo, por isso é essencial colocar no papel os elementos que as partes consideram importantes.

Antes de elaborar um contrato de serviços, é importante determinar tudo o que envolve a aplicação do contrato e avaliar as expectativas e consequências.

Em primeiro lugar, é essencial identificar as partes de maneira precisa, isto é, as pessoas que se comprometem com as condições e consequências estipuladas no contrato.

Também é necessário determinar um cronograma, especificando as datas de entrega e se há garantias oferecidas para pagamento ou rescisão do contrato.

No entanto, um contrato de serviços não deve ser visto como uma ferramenta ameaçadora, mas sim um instrumento que agrega valor e confiança entre as partes. Dessa forma, estabelecem-se metas plausíveis e alcançáveis, além de todos estarem cientes de seus compromissos.

5 –Contrato de trabalho

Por último, mas não menos importante, o contrato de trabalho tem como objetivo principal administrar as relações entre empregador e empregado.

Apesar de ser bastante usual na contratação de funcionários, esse acordo legal deve ser visto como um instrumento que vai além do estabelecimento de simples obrigações funcionais.

Neste âmbito, ele conterá um número de cláusulas que as duas partes estão, em princípio, livres para determinar desde que estejam em conformidade com a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT.

Além disso, devem ser proporcionais aos objetivose duração da contratação. Vale destacar que, embora ainda predomine a admissão pelos contratos de prazo indeterminado, existem diferentes modalidades de contrato.

O contrato por prazo determinado, por exemplo, permite acordar uma data para o término do vínculo empregatício de forma antecipada. Os empregadores também podem contratar por um período experimental, por meio do contrato de experiência. Esse tipo de contratação permite que o empregador avalie as habilidades do funcionário, particularmente no que diz respeito às suas habilidades e adaptação ao cargo.

Assim, ao final do período de experiência que não pode ultrapassar os noventa dias, ambas as partes podem dar continuidade ao vínculo empregatício, conforme o previsto na legislação trabalhista.

No artigo de hoje você pode perceber que os contratos  e acordos legais são instrumentos fundamentais para a organização da vida empresarial e o gerenciamento de riscos. Por isso, se você tem uma empresa ou pretende ser empreendedor no futuro, vale a pena manter-se sempre atento a estes documentos – que têm o poder de proteger e respaldar qualquer negócio

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