Fazenda propõe alteração na tributação de fundos de investimentos exclusivos

Após descartar mudanças na alíquota do Imposto de Renda (IR), o governo anunciou, na noite de ontem (15), um pacote de medidas para aumentar a arrecadação e diminuir o rombo nas contas públicas – cujo reajuste de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões também foi anunciado pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Entre outras medidas previstas no pacote, o governo propôs uma alteração na forma de tributação de fundos de investimentos especiais, que aumentaria a arrecadação em R$ 6 bilhões.

As mudanças recaem sobre os fundos de investimentos exclusivos, que hoje são isentos de Imposto de Renda nas movimentações internas ao fundo e possuem tributação diferenciada em relação aos fundos abertos. Saiba mais sobre este investimento e entenda as mudanças na tributação dos fundos anunciadas pelo governo.

O que são fundos de investimentos exclusivos?

Os fundos exclusivos são aqueles compostos por apenas um investidor – o investidor individual. Diferente dos fundos formados por diversos cotistas, os fundos exclusivos são constituídos por uma única pessoa e possuem CNPJ próprio.

Através deste fundo exclusivo, o investidor tem acesso a uma gama maior de opções de investimentos, além de diversos benefícios, como a gestão personalizada. Um dos principais benefícios deste tipo de fundo, no entanto era, até hoje, a vantagem tributária que ele oferece ao investidor.

Atualmente, o investidor não paga Imposto de Renda pelas movimentações internas do fundo exclusivo durante sua vigência – diferente de outros tipos de fundos, que possuem come-cotas e tributação anual. Por conta disso, a rentabilidade do fundo exclusivo acaba sendo maior se comparada à rentabilidade de um fundo aberto.

O que muda com a proposta do governo?

Com a alteração proposta pelo governo, os fundos exclusivos e fechados passariam a ter a mesma tributação que os fundos abertos. De acordo com Meirelles, não haverá mudanças na alíquota, mas a tributação, que antes ocorria somente no encerramento do fundo ou em caso de saque, agora passa ser anual.

A mudança – que elimina as vantagens tributárias vigentes para fundos exclusivos – já havia sido apresentada aos aliados do governo no último domingo (13), em reunião no Palácio do Jaburu, em Brasília, e deve impactar diretamente os rendimentos do investimento, que tendem a ser menores.

A proposta da alteração da tributação dos fundos – assim como as demais propostas do pacote de medidas divulgado pelo governo – deverão agora ser encaminhadas ao Congresso Nacional através de projetos de lei. Se você possui um fundo exclusivo, é bom ficar atento e se preparar para esta nova tributação.