A 24ª Vara Civel Federal de São Paulo concedeu, na tarde da última quinta-feira (6), uma liminar que suspende o acordo entre a brasileira Embraer e a norte-americana Boeing – anunciado em julho.  Para o juiz Victorio Giuzio Neto, a suspensão do negócio entre Embraer e Boeing tem com objetivo “evitar atos concretos que sejam impossíveis de serem revertidos” em um contexto de proximidade com a posse de um novo presidente.

O acordo assinado entre Embraer e Boeing no mês de julho prevê a formação de uma nova empresa da área de aviação comercial – uma joint venture avaliada em cerca de US$ 4,75 bilhões. Nos termos do acordo, a fabricante norte-americana de aeronaves deteria 80% deste novo negócio, enquanto a Embraer teria direito aos 20% restantes.

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Recesso e Jair Bolsonaro à frente

Para Giuzio Neto, a suspensão da fusão entre as companhias – solicitada por uma ação popular apresentada por deputados federais do Rio Grande do Sul e São Paulo – é necessária em razão da proximidade do recesso do Poder Judiciário e da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, marcada para o dia 1º de janeiro. Segundo o juiz, afastar qualquer transferência comercial da Embraer para a Boeing neste momento “evitaria atos concretos que sejam impossíveis de serem revertidos”.

“Considerando também a proximidade do recesso do Poder Judiciário ao qual se deve somar a posse do novo Presidente da República com as alterações em equipes de governo, ao lado da ampla renovação do Poder Legislativo, o que torna igualmente recomendável evitar que eventuais atos concretos se efetivem neste período criando uma situação fática de difícil ou de impossível reversão através da concretização da “segregação” de parte da Embraer e sua transferência para a Boeing Co por meio de simples decisão do Conselho da primeira, ainda que sem opor qualquer tipo de obstáculo à continuidade das negociações entre as duas empresas”, afirmou o juiz, em decisão.

Soberania do país em risco

O magistrado também ponderou, em sua decisão, uma eventual troca de segredos militares – que poderia ocorrer durante e após a fusão entre Embraer e Boeing. Para ele, esta possibilidade poderia ferir a soberania do país.

Victorio Giuzio Neto  ressaltou que recebeu com “perplexidade” a informação da Embraer de que a empresa “se encontra a caminho da falência”. De acordo com o juiz, a empresa brasileira informou que a potencial operação com a Boeing representa uma “tábua de salvação” para a companhia.

A decisão de suspender o acordo entre Embraer e Boeing, no entanto, é provisória e pode ser anulada. Até a noite de ontem (6), a Advocacia Geral da União (AGU) não havia sido notificada da decisão.

Ações em queda

As ações da Embraer (EMBR3) encerraram o pregão da última sexta-feira (6) em queda de 2,33%, sendo negociadas a R$ 21,00 na bolsa brasileira B3. Em julho, quando foi informado ao mercado a intenção de fusão entre Embraer e Boeing, as ações da brasileira chegaram a valer R$ 26,95.

Com base no fechamento de ontem (6), o valor de capitalização da companhia brasileira é estimado em R$ 15,5 bilhões.

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