A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica não é novidade no Brasil. Ela surgiu, originalmente, em 2008 como forma de substituir a emissão manual das notas fiscais e já à época representou uma enorme mudança em todas as relações comerciais no país.
Passou logo a ser de uso obrigatório em todo o Brasil e para todas as empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas nem todos os estados brasileiros estavam preparados para a mudança.
Assim sua implantação foi sendo gradual. As NFCe’s são emitidas 100% através de computadores (ou meios eletrônicos equivalentes) e este tipo de nota fiscal já está presente também agora em estados como Minas Gerais.
Neste post você vai ficar sabendo um pouco mais sobre a NFC-e em MG, o que mudou da antiga nota fiscal em comparação à eletrônica, quem deve emitir e muitas dicas relacionadas. Se você não tem um negócio no estado, também vale manter atenção às regras, que podem se repetir em outros locais pelo Brasil.
Acompanhe!
No que as NFCe’s melhoraram a vida de consumidores e comerciantes?
A Nota Fiscal Eletrônica — NF-e — surgiu como uma política fiscal que visava centralizar e principalmente agilizar a emissão de notas fiscais no país, além do que significar uma tendência natural, tendo visto o crescente aumento de recursos tecnológicos disponíveis.
Além da agilidade, também garante mais segurança para o contribuinte e um maior e mais eficiente controle por parte do Ministério da Fazenda sobre a comercialização de incontáveis produtos e serviços no país, além de combater eficientemente a sonegação.
Passo a Passo para emitir a sua NFCe em MG
De um modo geral, sua implantação é fácil e rápida, mas requer um certo investimento financeiro. No entanto, o retorno em legalização, agilidade e melhorias estruturais acabam compensando ao final.
Confira um passo a passo bem simples para você começar a emitir NFe MG:
Você/sua empresa está legalizada?
CNPJ, Inscrição Estadual entre outras documentações já existem para a sua empresa? Esta, sem dúvida alguma, deve ser o ponto de partida. Seu contador é sim a melhor pessoa para lhe auxiliar nesta etapa, caso ainda existam pendências.
Mesmo que sua empresa já esteja em funcionamento, é sempre bom conferir se está tudo OK com a sua documentação, antes de dar início a qualquer etapa de emissão NFe Minas.
Certificado digital – o que é e como obter?
O segundo passo é obter um certificado digital, que nada mais é do que uma assinatura eletrônica. É através desta assinatura que você irá “assinar” toda as notas fiscais emitidas, garantindo assim a validade jurídica necessária.
Existem atualmente 2 tipos de certificação digital disponíveis e você/sua empresa terão que optar entre eles, que são:
- Modelo A1 = é relativamente mais barato. Por outro lado, só tem validade por 1 ano e é instalado diretamente em 1 único computador;
- Modelo A3 = seu custo é um pouco maior, mas tem validade de 3 anos e fica instalado em um token ou em um cartão magnético, o que, teoricamente, vai facilitar a sua vida.
Confira aqui a relação de autoridades certificadoras que fornecem o certificado digital:
Credenciamento na SEFA (Secretaria da Fazenda do Estado de MG):
Sem este credenciamento, não será possível emitir nfe MG. Se sua empresa já está há algum tempo em funcionamento, é bem possível que até já esteja devidamente credenciada. Se não, será necessário entrar no Portal da Secretaria da Fazenda do Estado de MG para fazê-lo.
Link Referenciado:
Plataforma sistêmica de Gestão Empresarial e de Emissão de NFCe’s em Minas Gerais
Como a base da emissão de NFCe’s é o computador, você precisará de um software emissor nfe MG. Existem muitos softwares, em sua maioria pagos, que disponibilizam a emissão das notas fiscais eletrônicas.
No entanto, já pensando em um futuro e em automatizar os processos de sua empresa, como forma de agilizar e ganhar tempo, economizando custos no final, o ideal seria já ter um sistema de gestão empresarial completo, que inclui a emissão de NFCe’s.
Além de emitirem nota fiscal eletrônica, estes sistemas de gestão empresarial também disponibilizam:
- Cadastros (Clientes, Fornecedores, etc.);
- Controle de Estoque
- Controle de Vendas (Orçamentos, Ordens de Serviços, etc.)
- Controle Financeiro (Contas a Pagar, Contas a Receber, Fluxo de Caixa, etc.)
- Relatórios diversos (Cadastros, vendas, contábeis, etc.)
- Controle de Funcionários (perfis de acesso, etc.)
- Gestão de Contratos, entre outros.
Considerando que você já está modernizando-se, garantindo a emissão nfe minas, pensar em uma plataforma sistêmica de gestão empresarial é um paralelo importante para a unificação de processos em sua empresa.
Capacitação técnica para todos os funcionários e gestores de sua empresa. Infraestrutura de sua empresa.
Emitir NFe MG, ter um bom emissor NFe MG e um software de gestão empresarial de qualidade de nada adianta se sua equipe não estiver preparada para tudo isto.
Este investimento todo vai garantir que sua empresa esteja tecnologicamente falando, em dia com o que há de mais moderno, visando facilitar processos e minimizar custos, além de ficar de acordo com as novas legislações brasileiras
No entanto, você também precisa qualificar tecnicamente toda a sua equipe, desde o pessoal de atendimento, pessoal responsável pelo estoque, etc., à supervisores, gerentes e diretores.
Além deste treinamento, será necessário definir novos processos para que toda a sua empresa se adeque à esta nova realidade. Isso porque sistemas de gestão empresarial trazem consigo uma série de detalhes que irão transformar toda a sua operação.
Isto vale também para o emissor nfe MG. Será necessário revisar todo o cadastro de produtos, clientes, relatórios contábeis, etc., automatizando-os por completo.
Além disso, é sempre bom ficar atento a própria infraestrutura de sua empresa e/ou loja, principalmente com relação ao provedor de internet, equipamentos eletrônicos, etc.
Deste modo, você vai garantir uma operação rápida, segura e confiável além de evitar que uma NFC-e seja rejeitada no momento de uma venda, por exemplo, o que com certeza causaria grandes transtornos para os seus clientes.
Eu tenho uma empresa MEI em MG. Preciso emitir NFC-e?
Não, não precisa. Para os MEI’s, vale a desobrigação descrita no art. 18-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006, ou seja, nada muda. Mas, claro que quando abrimos um negócio pensamos em crescimento, concorda?
Então à medida que a quantidade de vendas aumentarem, pensando em manter a seriedade da sua empresa, indicamos iniciar o controle de duas vendas com emissão de notas desde cedo.
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*Este artigo foi produzido pelo GestãoClick com exclusividade para o Portal André Bona.
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