O presidente Jair Bolsonaro entregou, nesta quarta-feira (20) a nova proposta da Previdência Social para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Entre as mudanças prevista para a Reforma da Previdência estão a idade mínima para aposentadoria e uma alíquota mais alta de contribuição para servidores públicos.
No projeto entregue ao Congresso Nacional, fica estabelecida uma nova idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A contribuição mínima para aposentadoria, que atualmente é de 15 anos, passaria a ser de 20 anos.
O objetivo da nova proposta da Previdência Social é reduzir despesas, aumentar as receitas e reequilibrar as contas públicas nos próximos anos.
Setores público, privado e militares
A nova proposta da Previdência Social do governo de Jair Bolsonaro abrange os trabalhadores do setor privado – no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e os servidores públicos, que deverão contribuir com uma alíquota maior para aposentadoria, de acordo com a faixa salarial. A proposta do governo é elevar a contribuição de quem recebe maiores salários.
Além dos trabalhadores públicos e privados, a Reforma da Previdência incidirá também sobre os militares. De acordo com o governo, o texto que prevê alterações na aposentadoria de militares deverá ser entregue em até 30 dias.
Clique aqui e confira na íntegra a proposta entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quarta-feira (20).
Regime de capitalização e projeções
De acordo com a equipe econômica do governo, está prevista a implementação de um regime de capitalização referente à aposentadoria, através do qual o próprio trabalhador financiaria sua própria aposentadoria, a partir de depósitos em uma conta individual. Esta proposta, no entanto, deverá ser apresentada apenas no futuro.
Com a nova proposta da Previdência Social, a expectativa do governo é economizar R$ 1,16 trilhão em 10 anos – ou 1/3 do déficit do INSS projetado para este mesmo período. A meta seria reduzir a dívida bruta federal – que alcançaria 80% do Produto Interno Bruto em 2022 – a partir de 2023.
Vale destacar que o nível da dívida bruta de um país é um dos principais indicadores para avaliação da capacidade de pagamento de uma determinada economia. Quanto maior a dívida de uma nação, menor tende a ser as chances de o país obter uma nota satisfatória nas agências de classificação de risco.
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