O momento de declarar o Imposto de Renda é cercado por dúvidas para muitos brasileiros. É preciso saber, por exemplo, se você é obrigado a declarar, quais informações devem estar presentes e outros aspectos relevantes.
Além disso, durante todo o preenchimento, é necessário estar atento às informações dispostas para não correr o risco de cair na temida malha fina e sofrer penalidades. Desse modo, você evita problemas com o Fisco e mantém suas informações financeiras regulares.
Pensando nisso, este artigo esclarece 5 das principais dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda. Continue a leitura e confira as respostas!
1. Quem está isento e quem precisa declarar seus rendimentos?
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação para contribuintes que cumprem alguns requisitos. Considerando a declaração de IR de 2022, ficava obrigado a declarar quem:
- obteve uma renda superior a R$ 28.559,70 em 2021;
- recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos com isenção, tributáveis ou não tributáveis;
- fez qualquer operação na bolsa de valores,
- entre outros critérios.
No entanto, pessoas com doenças ou condições graves — como cardiopatia, HIV, cegueira, dentre outras — estão isentas da obrigatoriedade. Quem for incluído como dependente em outra declaração também não precisa fazer o preenchimento individual.
2. Qual é o prazo de entrega da declaração?
O prazo para envio da declaração de Imposto de Renda, historicamente, ocorre entre os meses de março e abril do ano seguinte. Porém, a cada ano, a Receita Federal desenvolve um calendário específico para o recebimento das declarações.
No entanto, se programar para enviar cedo pode ser vantajoso para evitar problemas, como esquecimento ou erros no preenchimento pela pressa. Além disso, as suas informações financeiras fazem referência ao ano fiscal anterior. Logo, no IR de 2023 constarão os dados de 2022.
3. Qual a diferença entre declaração completa e simplificada?
Ao preencher a declaração, é natural se questionar qual o modelo vale mais a pena entre o simplificado e o completo.
A declaração simplificada costuma ser melhor para as pessoas que não têm um número grande de despesas para deduzir do imposto. Ela garante uma dedução padrão de 20% dos ganhos tributáveis, limitados a R$ 16.754,34.
Já o modelo completo pode ser mais apropriado para quem possui dependentes e inclui despesas com saúde e educação que possam superar os limites estabelecidos na declaração simplificada. Desse modo, é possível abater esses gastos da base de cálculo do IR.
4. Como saber se tenho direito à restituição do Imposto de Renda?
A restituição depende de fatores como a quantidade de gastos dedutíveis e impostos pagos ao longo do ano. Se você tiver pago mais do que deveria, terá direito a obter a devolução de parte dos recursos.
O próprio sistema da Receita Federal mostrará se, com base nos dados financeiros do ano, você tem direito ao reembolso. Caso haja a possibilidade, você entrará na fila da restituição e o pagamento da receita ocorre por lotes — priorizando aqueles que enviaram a declaração antes.
5. Houve mudanças em relação a 2022?
Embora existam diversas discussões sobre modernizações, as principais informações sobre a declaração do IR, como a faixa de isenção, não sofrem mudanças desde 2015. Nesse sentido, é esperado que eles continuem os mesmos para 2023.
Porém, mesmo assim é importante acompanhar as notícias divulgadas pela Receita Federal, já que mudanças podem ser anunciadas.
Finalizando a leitura deste artigo, você conferiu as respostas para 5 das dúvidas mais comuns sobre a declaração do Imposto de Renda. Agora será mais fácil para saber se você deve declarar seus rendimentos neste ano e como fazer.
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