Realizar o planejamento tributário é essencial para as empresas. No âmbito fiscal, declarar o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) é um compromisso financeiro que as companhias com CNPJ ativo devem cumprir.
O processo demanda conhecimento para ser realizado adequadamente. Afinal, o não cumprimento dessa obrigação ou um eventual erro pode gerar problemas no futuro, como multas e danos à reputação da empresa. Assim, vale saber como fazer a declaração, na prática.
Quer conhecer o passo a passo para declarar o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica? Então acompanhe a leitura!
O que é o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica?
O Imposto de Renda para Pessoa Jurídica é um tributo federal que incide sobre os lucros das empresas, calculado com base nos ganhos obtidos ao longo do ano anterior. Diferentemente do imposto aplicado sobre pessoas físicas, o IRPJ é voltado apenas às companhias registradas com CNPJ.
Instituído no Brasil em 1922, o Imposto de Renda foi criado com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do país. Parte dos montantes arrecadados é destinada ao financiamento de serviços essenciais.
Alguns exemplos são:
- segurança pública;
- educação;
- saúde.
Esse modelo tem o objetivo de equilibrar a distribuição de recursos, considerando a capacidade de contribuição de cada empreendimento.
Quais são os tipos de tributação do IRPJ?
Ao declarar o IRPJ, é preciso entender os regimes tributários disponíveis. Cada modelo tem características específicas que influenciam a forma de cálculo.
Saiba os detalhes!
Lucro Real
O regime de Lucro Real é indicado para grandes empresas. Nesse modelo, o imposto é calculado sobre o lucro líquido, considerando os ajustes fiscais. Para tanto, tenha uma contabilidade atualizada e rigorosa para que as deduções e as obrigações estejam alinhadas à legislação.
Simples Nacional
Já o Simples Nacional é um regime simplificado voltado para as companhias de pequeno porte. Nesse caso, os tributos, incluindo o IRPJ, são recolhidos por meio de uma única guia: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), não exigindo a entrega de declaração do IRPJ.
O cálculo segue uma tabela progressiva, em que as alíquotas variam conforme a receita bruta da empresa. A característica favorece os negócios em crescimento, já que há um ajuste proporcional das contribuições.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é uma alternativa simplificada para negócios de médio porte. Nesse caso, o cálculo do IRPJ é feito com base em uma margem de lucro preestabelecida, que varia conforme o setor de atuação da empresa.
Por dispensar a necessidade de uma contabilidade detalhada, o regime reduz a complexidade administrativa. Contudo, é importante avaliar se a margem de presunção adotada é compatível com a realidade financeira do negócio para evitar desvantagens fiscais.
Como declarar o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica?
Ao conhecer os tipos de tributação do IRPJ, chega a hora de saber como fazer corretamente a declaração do Imposto de Renda.
Confira o passo a passo!
Organize os documentos
O primeiro passo é reunir todos os documentos exigidos. A etapa contribui para a precisão no preenchimento da declaração e ajuda a evitar problemas com a Receita Federal.
A principal documentação é composta pelos seguintes itens:
- comprovantes de despesas;
- demonstrações contábeis;
- balanços patrimoniais;
- notas fiscais emitidas.
Opte pelo regime tributário
A próxima etapa é escolher o regime tributário adequado. Como você entendeu, as opções disponíveis — Lucro Real, Simples Nacional e Lucro Presumido — têm características distintas que impactam o cálculo do imposto.
Portanto, lembre-se de que a escolha do regime tributário deve ser feita com base no porte e nas especificidades da empresa. A orientação de um profissional pode ser necessária para que você opte pela alternativa mais vantajosa.
Entre na plataforma correta
Após escolher o regime tributário, é o momento de acessar a plataforma correta para fazer a declaração. As empresas enquadradas no Lucro Presumido ou Real devem entrar no site da Receita Federal para baixar a versão mais recente do Programa Gerador da Declaração (PGD).
Após a instalação do programa no seu computador, faça o login utilizando os dados cadastrados da sua empresa. A partir daí, você tem acesso aos formulários e consegue iniciar o preenchimento da sua declaração.
Preencha a declaração
A etapa de preenchimento da declaração do IRPJ deve ser feita com cuidado. Insira os dados fiscais e contábeis corretamente. Lembre-se de que qualquer erro ou discrepância pode gerar problemas, como questionamentos por parte da Receita Federal ou atraso na análise da declaração.
Pague os impostos
O próximo passo é efetuar o pagamento dos impostos. A apuração do tributo varia conforme o regime tributário adotado pela sua empresa, como visto.
Desse modo, emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) correto, com os dados e quantias correspondentes. O pagamento no prazo evita multas e juros, fazendo com que a empresa mantenha a conformidade fiscal sem encargos adicionais.
Faça a manutenção dos arquivos
Manter os arquivos contábeis e fiscais organizados contribui para a saúde financeira da empresa e para o cumprimento das obrigações legais. Documentos como comprovantes de despesas, balanços patrimoniais e notas fiscais devem ser arquivados conforme os prazos estabelecidos pela legislação.
Estabeleça um cronograma
Por fim, cumprir os prazos fiscais é essencial para manter a conformidade. Para tanto, considere criar um cronograma detalhado que integre as obrigações fiscais ao planejamento financeiro da empresa.
Inclua datas importantes, como os prazos para preenchimento da declaração, o período de apuração do lucro e a data final para o pagamento dos impostos. Dessa forma, a companhia consegue se organizar com antecedência.
Ao longo deste conteúdo, você aprendeu como declarar o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica. Certifique-se de aprender mais sobre o assunto e de conhecer as suas características e regras para realizar o processo adequadamente.
Gostou do post e quer aprender mais? Então saiba o que é planejamento tributário e como se preparar para a temporada de impostos!
