Se você presta serviços ou vende produtos de forma autônoma, uma boa saída é formalizar-se como MEI – Microempreendedor Individual. Além de acessar direitos previdenciários como salário maternidade, aposentadoria por idade e auxílio-doença, o MEI pode emitir nota fiscal e ampliar a sua competitividade no mercado.

O MEI não é obrigado a emitir notas fiscais caso o consumidor seja uma pessoa física. Entretanto, na prestação de serviços e venda de produtos para pessoas jurídicas a emissão é obrigatória (exceto caso o destinatário venha a emitir uma nota fiscal de entrada na transação comercial), sendo necessário manter a situação fiscal da empresa organizada.

É microempreendedor individual e ainda não sabe como tirar uma nota fiscal MEI? Então  fique ligado nas informações seguir! Tire suas dúvidas e descubra também a quantidade de notas fiscais o MEI pode emitir.

Boa leitura!

Tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir

Antes de saber, efetivamente, como tirar uma nota fiscal MEI, é interessante conhecer os tipos de notas fiscais permitidas ao microempreendedor, além de suas características e aplicações.

Outra reflexão importante é sobre a necessidade de adquirir produtos ou serviços apenas com a emissão da nota fiscal. Assim, o microempreendedor poderá manter controle total de suas entradas e saídas, tanto para fins de fiscalização como para comprovação das atividades e gerenciamento de receitas.

O MEI pode emitir nota fiscal nas seguintes modalidades:

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

O microempreendedor individual – MEI pode emitir nota fiscal avulsa. Este modelo está em desuso, tanto pela preocupação em reduzir o consumo de papel (já que a nota fiscal é impressa) quanto pela otimização e agilidade dos processos.

Quando disponível, a emissão da NFA é gratuita e pode ser realizada de forma unitária, sempre que o MEI realizar uma transação.

Para saber se o modelo está disponível para a sua região, basta consultar a Secretaria da Fazenda Estadual. Cada Estado mantém um protocolo sobre o documento.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

O MEI pode emitir nota fiscal de prestação de serviços ou venda, avulsa e na versão online. Trata-se do mesmo documento comentado acima. Por ser digital, sua emissão é ainda mais prática para o MEI.

Assim como a nota avulsa impressa, não são todos os estados que a disponibilizam. Grandes capitais, como Florianópolis e Belo Horizonte, por exemplo, contam com o serviço.

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFE-s)

O MEI pode emitir nota fiscal eletrônica de Serviços, que é a NFE-s.

Sua emissão está condicionada a um cadastro da Prefeitura Municipal. Depois de liberado o acesso, o microempreendedor pode cadastrar os tomadores de serviço. Ou seja, os clientes para os quais presta seus serviços e, a partir daí, emitir seus documentos.

Para fins de fiscalização e de sincronia com a empresa contratante, é preciso cautela ao descrever os serviços prestados, bem como o código da atividade realizada.

Quanto de nota fiscal o MEI pode emitir?

Você sabe quanto de nota fiscal o MEI pode emitir? O valor é alinhado ao limite de faturamento anual do regime tributário.

No caso dos microempreendedores, o limite é de R$ 81 mil anuais – montante que está vigente no ano de 2019. Este valor pode ser ultrapassado em até 20%, resultando em R$ 92.700

Há de se destacar que nem sempre os MEIs emitem R$ 81 mil em notas fiscais. Lembre-se que a categoria é dispensada da obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais em alguns casos. Sendo assim, não é em todas as vendas ou prestação de serviço que você emitirá uma nota.

É preciso ter cautela quanto ao limite de faturamento. O MEI pode emitir nota fiscal dentro destes termos. Caso ultrapasse o valor de R$ 81 mil, a empresa será desenquadrada do MEI e passará a recolher impostos como Microempresa.

Como tirar nota fiscal MEI?

Primeiro, o microempreendedor deve solicitar a autorização ao órgão pertinente. O responsável por autorizar depende da esfera, que é estadual ou municipal. Se você presta serviços ou atua com transporte público interestadual ou intermunicipal, a responsabilidade pela autorização é a Secretaria da Fazendo Estadual.

Já para prestação de serviços em âmbito municipal, a responsabilidade é da Secretaria da Fazenda Municipal. Neste caso, você deve se dirigir à Secretaria de Finanças do município onde a microempresa individual está registrada e solicitar os dados de acesso.

Se a autorização for online e a nota for eletrônica, o MEI deverá apresentar os documentos pessoais, o Certificado de Microempreendedor Individual e o comprovante de inscrição da empresa no CNPJ. Desta forma, a órgão municipal realizará um cadastro e emitirá os dados de acesso para emissão das notas.

O prazo para liberação do sistema não é tão prolongado. Em média, 15 dias a partir da solicitação já é possível emitir os documentos. Vale frisar que o MEI pode emitir nota fiscal eletrônica de produtos e também de serviços.

Para notas fiscais impressas, é necessário solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF) para impressão do bloco de notas – que também é realizada pela Secretaria da Fazenda Municipal ou Estadual. Depende da abrangência do serviço prestado.

Além dos sistemas disponibilizados pelas próprias prefeituras, o MEI pode emitir nota fiscal eletrônica de produtos e serviços através de sistemas terceirizados. Neste caso, é necessário adquirir um certificado digital do CNPJ, que é a assinatura da empresa em âmbito digital.

Fique atento: os certificados digitais podem ser adquiridos apenas junto a Autoridade Certificadora credenciada pela ICP – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. A emissão, neste caso, é feita somente pela Receita Federal ou pela Caixa Econômica Federal.

Informações adicionais sobre as notas fiscais para MEI

Apesar de o processo para formalização e emissão de notas fiscais para MEI ser ágil e isento de burocracia, é recomendado contar com suporte contábil em caso de dificuldades.

Como o MEI pode emitir nota fiscal por conta própria, muitas vezes podem surgir dúvidas sobre o processo. Neste cenário, o respaldo de uma contabilidade é de grande importância.

Além disso, o contador pode organizar as informações fiscais do microempreendedor individual e manter todas as obrigações em dia.

Agora que você já sabe como o MEI pode emitir nota fiscal, que tal acelerar suas vendas? Continue acompanhando os conteúdos do portal e aprofunde seus conhecimentos sobre vendas, negócios e marketing. Venda mais e melhor!

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Autor

Equipe André Bona

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Comentários

  1. clarice de Jesus Santos    

    preciso emitir notas tenho bastante produtos para vender, mas ainda não consigo emitir notas, o que dificulta as vendas.com essa pandemia esta tudo fechado está muito difícil.

    1. Paulo    

      Entre em contato com o seu contador de confiança, abra uma MEI, abra uma conta no mercado livre, compre o certificado A1, libere na secretaria da fazenda do seu estado o emissor de NF e seja feliz

  2. Renato Ferreira    

    Boa tarde.

    Se eu passar o limite de R$ 81.000,00 terei que pagar imposto diferente sobre o valor excedido? E no ano seguinte, consigo manter minha empresa como MEI?

    1. Thyago Trajano    

      No ano seguinte você é enquadrado como ME, e passa a pagar ISS.

  3. MARINÊS Siqueira    

    Eu não emiti nota fiscal o ano inteiro. Mus serviços prestados são domésticos e alguns trabalhos de restaurações de imagens de gesso.
    A dúvida é, posso emitir uma nota fiscal com o valor total dos meses para cada cliente?

  4. Francisco Sharles Azevedo de Oliveira    

    Emiti uma NF de 18.000 no ano, mas foi só está nota emitida….será que vai me dar problema pois a média ao mês e de 6.750?

  5. Rodrigo    

    O calculo para o faturamento bruto do MEI NFe, é feito pelo valor total da nota ou pelo valor dos produtos?

  6. fABIANA    

    TENHO UM MEI. PRECISO EMITIR UMA NF DE VENDAS. POSSO COMPRAR O FORMULARIO NFA, OU TEM QUE SER ELETRONICA?

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