Se você presta serviços ou vende produtos de forma autônoma, uma boa saída é formalizar-se como MEI – Microempreendedor Individual. Além de acessar direitos previdenciários como salário maternidade, aposentadoria por idade e auxílio-doença, o MEI pode emitir nota fiscal e ampliar a sua competitividade no mercado.

O MEI não é obrigado a emitir notas fiscais caso o consumidor seja uma pessoa física. Entretanto, na prestação de serviços e venda de produtos para pessoas jurídicas a emissão é obrigatória (exceto caso o destinatário venha a emitir uma nota fiscal de entrada na transação comercial), sendo necessário manter a situação fiscal da empresa organizada.

É microempreendedor individual e ainda não sabe como tirar uma nota fiscal MEI? Então  fique ligado nas informações seguir! Tire suas dúvidas e descubra também a quantidade de notas fiscais o MEI pode emitir.

Boa leitura!

Tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir

Antes de saber, efetivamente, como tirar uma nota fiscal MEI, é interessante conhecer os tipos de notas fiscais permitidas ao microempreendedor, além de suas características e aplicações.

Outra reflexão importante é sobre a necessidade de adquirir produtos ou serviços apenas com a emissão da nota fiscal. Assim, o microempreendedor poderá manter controle total de suas entradas e saídas, tanto para fins de fiscalização como para comprovação das atividades e gerenciamento de receitas.

O MEI pode emitir nota fiscal nas seguintes modalidades:

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

O microempreendedor individual – MEI pode emitir nota fiscal avulsa. Este modelo está em desuso, tanto pela preocupação em reduzir o consumo de papel (já que a nota fiscal é impressa) quanto pela otimização e agilidade dos processos.

Quando disponível, a emissão da NFA é gratuita e pode ser realizada de forma unitária, sempre que o MEI realizar uma transação.

Para saber se o modelo está disponível para a sua região, basta consultar a Secretaria da Fazenda Estadual. Cada Estado mantém um protocolo sobre o documento.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

O MEI pode emitir nota fiscal de prestação de serviços ou venda, avulsa e na versão online. Trata-se do mesmo documento comentado acima. Por ser digital, sua emissão é ainda mais prática para o MEI.

Assim como a nota avulsa impressa, não são todos os estados que a disponibilizam. Grandes capitais, como Florianópolis e Belo Horizonte, por exemplo, contam com o serviço.

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFE-s)

O MEI pode emitir nota fiscal eletrônica de Serviços, que é a NFE-s.

Sua emissão está condicionada a um cadastro da Prefeitura Municipal. Depois de liberado o acesso, o microempreendedor pode cadastrar os tomadores de serviço. Ou seja, os clientes para os quais presta seus serviços e, a partir daí, emitir seus documentos.

Para fins de fiscalização e de sincronia com a empresa contratante, é preciso cautela ao descrever os serviços prestados, bem como o código da atividade realizada.

Quanto de nota fiscal o MEI pode emitir?

Você sabe quanto de nota fiscal o MEI pode emitir? O valor é alinhado ao limite de faturamento anual do regime tributário.

No caso dos microempreendedores, o limite é de R$ 81 mil anuais – montante que está vigente no ano de 2019. Este valor pode ser ultrapassado em até 20%, resultando em R$ 92.700

Há de se destacar que nem sempre os MEIs emitem R$ 81 mil em notas fiscais. Lembre-se que a categoria é dispensada da obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais em alguns casos. Sendo assim, não é em todas as vendas ou prestação de serviço que você emitirá uma nota.

É preciso ter cautela quanto ao limite de faturamento. O MEI pode emitir nota fiscal dentro destes termos. Caso ultrapasse o valor de R$ 81 mil, a empresa será desenquadrada do MEI e passará a recolher impostos como Microempresa.

Como tirar nota fiscal MEI?

Primeiro, o microempreendedor deve solicitar a autorização ao órgão pertinente. O responsável por autorizar depende da esfera, que é estadual ou municipal. Se você presta serviços ou atua com transporte público interestadual ou intermunicipal, a responsabilidade pela autorização é a Secretaria da Fazendo Estadual.

Já para prestação de serviços em âmbito municipal, a responsabilidade é da Secretaria da Fazenda Municipal. Neste caso, você deve se dirigir à Secretaria de Finanças do município onde a microempresa individual está registrada e solicitar os dados de acesso.

Se a autorização for online e a nota for eletrônica, o MEI deverá apresentar os documentos pessoais, o Certificado de Microempreendedor Individual e o comprovante de inscrição da empresa no CNPJ. Desta forma, a órgão municipal realizará um cadastro e emitirá os dados de acesso para emissão das notas.

O prazo para liberação do sistema não é tão prolongado. Em média, 15 dias a partir da solicitação já é possível emitir os documentos. Vale frisar que o MEI pode emitir nota fiscal eletrônica de produtos e também de serviços.

Para notas fiscais impressas, é necessário solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal (AIDF) para impressão do bloco de notas – que também é realizada pela Secretaria da Fazenda Municipal ou Estadual. Depende da abrangência do serviço prestado.

Além dos sistemas disponibilizados pelas próprias prefeituras, o MEI pode emitir nota fiscal eletrônica de produtos e serviços através de sistemas terceirizados. Neste caso, é necessário adquirir um certificado digital do CNPJ, que é a assinatura da empresa em âmbito digital.

Fique atento: os certificados digitais podem ser adquiridos apenas junto a Autoridade Certificadora credenciada pela ICP – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. A emissão, neste caso, é feita somente pela Receita Federal ou pela Caixa Econômica Federal.

Informações adicionais sobre as notas fiscais para MEI

Apesar de o processo para formalização e emissão de notas fiscais para MEI ser ágil e isento de burocracia, é recomendado contar com suporte contábil em caso de dificuldades.

Como o MEI pode emitir nota fiscal por conta própria, muitas vezes podem surgir dúvidas sobre o processo. Neste cenário, o respaldo de uma contabilidade é de grande importância.

Além disso, o contador pode organizar as informações fiscais do microempreendedor individual e manter todas as obrigações em dia.

Agora que você já sabe como o MEI pode emitir nota fiscal, que tal acelerar suas vendas? Continue acompanhando os conteúdos do portal e aprofunde seus conhecimentos sobre vendas, negócios e marketing. Venda mais e melhor!

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Autor

Equipe André Bona

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