Os brazilian depositary receipts (BDRs) podem ser alternativas interessantes para investidores que buscam um modo mais prático de se expor ao mercado internacional. Afinal, eles estão disponíveis na bolsa de valores do Brasil, a B3.
Se você tem BDRs na sua carteira, é preciso saber como declarar esses certificados em seu Imposto de Renda (IR). Realizar esse processo corretamente evita problemas com o Fisco brasileiro e deixa você em dia com suas obrigações fiscais.
Neste artigo você entenderá como funciona a tributação e como declarar BDRs no Imposto de Renda. Não perca!
O que são os BDRs?
Como você viu, BDR é a sigla para brazilian depositary receipt — ou certificado de depósito brasileiro. Eles são uma forma de se expor a ativos internacionais por meio da bolsa de valores do Brasil, a B3.
Desse modo, em vez de abrir conta em outro país e lidar com taxas de transferência, é possível fazer o aporte diretamente de sua conta em um banco de investimentos, em reais. Logo, essa pode ser uma oportunidade para se expor ao mercado estrangeiro de maneira mais prática.
Para que os BDRs sejam disponibilizados, uma instituição depositária brasileira precisa fazer a compra dos ativos em seu país de origem. Posteriormente, ela os mantém sob custódia e emite certificados com lastro neles.
Nesse sentido, existem dois tipos de BDR em negociação. Os patrocinados são aqueles que surgiram de uma parceria entre a instituição depositária e a empresa estrangeira. Por sua vez, os não patrocinados não envolvem a participação da companhia de outro país.
Durante seus primeiros anos, os BDRs eram uma modalidade exclusiva para investidores qualificados — que são aqueles com R$ 1 milhão de patrimônio investido ou com certificação profissional no mercado financeiro.
Porém, desde 2020 os certificados já estão disponíveis para investidores em geral. Com isso, eles podem ser usados para dar acesso indireto a ações, cotas de um exchange traded fund (ETF) e títulos de renda fixa internacional, por exemplo.
Como funciona a tributação dos BDRs?
Agora que você entendeu o que são os BDRs, é importante saber como funciona a tributação desses certificados. A cobrança do Imposto de Renda acontece sempre que o investidor obtém lucros com a negociação.
Desse modo, se você vender seu BDR por uma cotação maior do que a de compra, a tributação incidirá sobre os ganhos. A alíquota é de 15% para operações normais e 20% em day trade — quando as negociações são feitas em um mesmo pregão.
Embora as alíquotas sejam idênticas às da negociação de ações, não existe a isenção para movimentações menores que R$ 20 mil. Portanto, todo ganho com BDR é tributado. Ademais, o pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
O prazo para pagar o DARF é até o último dia do mês seguinte ao da obtenção dos lucros. Ou seja, se você lucrou com BDRs em janeiro, por exemplo, terá até o fim de fevereiro para emitir e pagar os impostos devidos.
Vale destacar que atrasar o pagamento da DARF pode gerar multas. Por isso, é preciso ter atenção aos prazos para fazer as emissões e pagamentos no período correto. Ademais, lembre-se de que pagar e declarar imposto são obrigações diferentes.
Imposto sobre dividendos
Também é preciso ter atenção à cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos dos BDRs. Diferentemente das ações e fundos imobiliários brasileiros, os BDRs não contam com isenção de IR para esses proventos.
O pagamento fica sob responsabilidade do investidor e também é feito por meio da emissão de um DARF, com prazo até o último dia útil do mês seguinte. Mas as regras de cobrança do IR nesse caso dependem da relação do Brasil com o país de origem do ativo.
Então é preciso ter atenção às regras de tributação do país do investimento. Em muitos locais, os dividendos são taxados diretamente na fonte. Assim, o recebimento do montante pelo investidor brasileiro já acontece com os devidos descontos.
Nos Estados Unidos, por exemplo, os dividendos são taxados em 30% na fonte. Por conta do acordo que visa a não bitributação, os brasileiros que investem em BDRs ligados a ativos norte-americanos não precisam pagar mais imposto sobre os dividendos no Brasil.
Como declarar BDRs no Imposto de Renda?
Declarar seus investimentos no Imposto de Renda é obrigatório para evitar problemas fiscais. E, como visto, essa prática é diferente do pagamento de IR. Por isso, independentemente de ter obtido lucros com BDRs ou não, você deve preencher a declaração.
Veja como declarar seus BDRs!
BDRs na carteira
Caso você tenha feito o investimento em BDRs e os tenha mantido em sua carteira até o final do ano, é preciso adicionar o saldo em sua declaração. Esse preenchimento acontece na aba de “Bens e Direitos” no programa disponibilizado pela Receita Federal.
Na opção de código você deve selecionar o número 49. Depois, inclua o Brasil no país. Por fim, é necessário declarar a quantidade de BDRs que estava na sua carteira até o fim do último ano, o nome da empresa emissora e o banco de investimentos utilizado.
Lucros e prejuízos
Além do saldo em carteira, é preciso declarar os BDRs que foram vendidos ao longo do ano. Assim, os seus lucros com a negociação de BDRs devem ser registrados na declaração do IR. Isso acontece na ficha de “operações comuns/day trade” na aba “Renda Variável”.
Você deve fazer a especificação mensal dos ganhos e perdas na hora de preencher o documento. Além disso, basta anotar apenas o resultado líquido. Isto é, aquilo que obteve após os descontos realizados.
Os prejuízos com BDRs também precisam compor sua declaração. O processo de registrar uma perda é similar ao do registro de lucros. Porém, ela deve ter o sinal de menos (-) na frente do número.
Dividendos
Os dividendos recebidos via BDRs também devem ser declarados no Imposto de Renda. Nesse caso, você deve utilizar a ficha “rendimentos tributáveis recebidos de PF/exterior”.
Agora você sabe como declarar BDRs em seu Imposto de Renda e pode cumprir sua obrigação sem erros. Como vimos, é importante saber como esse processo funciona para fazer o preenchimento da declaração de maneira correta e evitar complicações fiscais!
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