O trabalho de carteira assinada garante diversos direitos a todos os trabalhadores, como férias, vale-transporte, garantia por tempo de serviço, compensação por demissão sem justa causa, entre outras coisas. Um dos direitos mais importantes assegurados é o décimo terceiro, que é entregue todos os anos ao profissional.
Porém, para não cometer erros no momento da concessão desse direito, é importante saber como calcular o décimo terceiro corretamente.
Como o décimo terceiro salário é calculado?
Por mais que pareça algo simples, ainda é bem comum encontrar empreendedores e profissionais que não sabem como obter o número correto. Isso pode levar a diversos desentendimentos ou mesmo a processos trabalhistas, caso não seja corrigido imediatamente. E o primeiro passo para isso é descobrir como fazer essas contas em sua empresa.
Para saber mais sobre isso, veja como calcular o décimo terceiro em seu negócio:
O que é o décimo terceiro salário?
Antes de continuar, vale a pena que você entenda um pouco melhor o que é o décimo terceiro e como ele funciona diante da lei trabalhista. A princípio, a ideia é bem simples: o trabalhador recebe um salário a mais, geralmente visto como gratificação de final de ano. Mas não se engane: este é um direito garantido por lei, não uma bonificação. O empregador que não realiza o pagamento está infringindo diretamente as leis trabalhistas e pode responder a um processo judicial.
Como é feito o cálculo do décimo terceiro salário?
Todos entendem o décimo terceiro como um salário extra no final do ano, mas seu cálculo não funciona exatamente desta forma. Veja aqui como calcular o décimo terceiro:
- O empregador calcula 1/12 do salário do empregado a cada mês;
- Ele multiplica o resultado pelo total de meses de trabalho válidos daquele ano;
- O empregado recebe o décimo terceiro em duas parcelas ao longo do ano.
Digamos que uma pessoa recebe R$1.200 por mês. Dividido por 12, o resultado é R$100 por mês. Caso haja 12 meses válidos de trabalho no ano, incluindo férias remuneradas, o trabalhador receberá R$1.200 em seu décimo terceiro. Porém, no caso de 10 meses válidos de trabalho, o décimo terceiro será de R$1.000.
Além disso, o cálculo deve incluir também o valor pago em horas extras, adicional por insalubridade e comissões. Se um profissional recebe R$120 em horas extras no mês, ele também terá que receber o valor proporcional em seu pagamento. Ou seja, R$12 a mais por mês.
Outra regra é com relação ao parcelamento. Pela lei, o trabalhador não recebe o décimo terceiro apenas no fim do ano, mas, sim, em dois momentos distintos. A primeira parcela deve ser entregue entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro – sendo que esta pode ser adiantada, para coincidir com a primeira.
Agora que você sabe melhor como calcular o décimo terceiro salário, pode fazer esse planejamento sem cometer erros. Se quiser continuar recebendo mais dos nossos conteúdos, assine nossa newsletter e fique sempre bem informado.
*Este artigo foi produzido pelo Simplic com exclusividade para o Portal André Bona.
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