Compliance vem de “comply”, um verbo da língua inglesa. Em português, significa “estar em conformidade com” ou “agir conforme as regras”. Dessa maneira, compliance tem a ver com estar dentro da lei, inclusive no âmbito do mercado financeiro.

O conceito de compliance está também relacionado com transparência. E esta relação acaba se tornando de grande importância para investidores e para o mercado, de modo geral.

Por isso, neste artigo, entramos um pouco mais a fundo no conceito de compliance. Confira a seguir o que é o Compliance e entenda por que ele é tão importante para os seus investimentos.

O que é compliance?

Compliance é o conjunto de processos para assegurar que tanto funcionários quanto empresas (ou autarquias e administrações) cumpram as regras internas de conduta e as regras e regulamentos externos. Pode incluir os valores escritos da sua empresa, sua política de ética, o manual do funcionário e políticas para o cumprimento de obrigações legais (como relatórios corporativos), etc.

O compliance, ou conformidade corporativa eficaz, cobre políticas e regras internas e leis federais e estaduais. O cumprimento dessas políticas ajudam a empresa a prevenir e detectar violações de regras, o que pode salvar a organização de multas e ações judiciais.

Além disso, o compliance também estabelece expectativas para o comportamento dos funcionários, ajuda equipes a se concentrarem nos objetivos mais amplos da organização e ajuda as operações a funcionar sem problemas.

Por que compliance é importante de modo geral?

A importância do compliance está, principalmente, nas seguintes razões: a primeira é mais básica, pois quem administra uma empresa (com ou sem fins lucrativos), se beneficia dos serviços básicos da sua comunidade. Em troca, tem o dever de cumprir a lei.

Ao usar os recursos de outras pessoas (investidores, credores, doadores), precisará garantir a eles que está regulando a conduta de seus funcionários e que está cumprindo as regras e regulamentos aplicáveis. É aí que entra o papel do compliance.

Outro fator é que, sem garantias de conformidade uma organização não consegue manter uma relação confiável com outras pessoas. Sem contar que a ausência de compliance poderá causar danos à reputação.

Aqui, vale uma frase do megainvestidor Warren Buffett, que diz que “leva 20 anos para construir uma reputação e cerca de cinco minutos para perdê-la”. Basta olharmos nosso comportamento como consumidores.

Queremos interagir com organizações que têm boa reputação e que agem dentro daquilo que acreditamos como bons princípios. Não podemos esquecer ainda que, se uma empresa não é confiável no mercado, é improvável que atraia bons funcionários, clientes e investidores.

Por fim, o objetivo de um programa de conformidade corporativa é proteger a organização. Quando os funcionários são treinados em compliance, eles têm mais probabilidade de reconhecer e relatar atividades ilegais ou antiéticas. Isso pode ajudar a organização a evitar desperdícios, fraudes, abusos, discriminação e outras práticas que interrompem as operações e colocam sua empresa em risco.

Em suma, manter a conformidade permite que funcionários e colaboradores executem bem seu trabalho, mantenham os clientes felizes e alcancem seus objetivos. Por sua vez, isso ajuda sua empresa a crescer e alcançar objetivos organizacionais.

Como a compliance funciona?

Em uma empresa ou instituição financeira, por exemplo, a área de compliance atua nas seguintes frentes:

  • Gestão de processos: é o setor responsável por definir e monitorar processos e informações para que regras, regulamentos e procedimentos sejam cumpridos. A gestão de processos também atua para estabelecer uma política de comunicação eficaz e implementar ferramenta de software que suporte medidas de conformidade.
  • Governança corporativa: a partir da aplicação de um programa de compliance a governança corporativa garante que a empresa esteja o mais longe possível de fraudes e cumpra requisitos legais.
  • Gestão de riscos: utilizada como ferramenta para reduzir o impacto de uma ameaça ou até mesmo evitá-la. No caso de compliance e investimentos, a gestão riscos deve evitar que problemas surjam devido à má condução das finanças da empresa.

Por que compliance é importante para os investimentos?

Felizmente, o Sistema Financeiro Nacional regula o funcionamento do mercado financeiro, garantindo a compliance das operações de compra e venda de ativos. Conhecido também pela sigla SFN, trata-se de um conjunto de órgãos comandado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Dentro do CMN existem entidades que têm natureza especificas, como:

  • Banco Central do Brasil (Bacen): atua como órgão Executivo central do sistema financeiro. Sua função é de ser um agente disciplinador e fiscalizador do mercado financeiro e agente executor das políticas monetária e cambial.
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM): habilita companhias a oferecer os diversos tipos investimentos que existem no Brasil. Além disso, também atua na fiscalização de profissionais desse mercado;
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social responsável por fiscalizar as atividades de previdência privada fechada e os fundos de pensão.
  • Superintendência de Seguros Privados (Susep): órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta e capitalização.

Há, ainda:

  • Tesouro Nacional: órgão do governo federal que organiza as ofertas de títulos públicos;
  • B3: é a Bolsa de Valores do Brasil. Ela registra e fiscaliza os investimentos feitos tanto em renda fixa quanto em renda variável;
  • Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima): desempenha uma função de compliance muito importante no sistema financeiro nacional. A Anbima estabelece uma série de regras para regular empresas (que são basicamente os bancos múltiplos com carteira de investimentos e os bancos de investimentos) que participam do mercado financeiro.

Concluindo

Com esses órgãos atuando no mercado, o investidor pode ter a tranquilidade de que existe uma fiscalização por trás das operações, inclusive no que diz respeito aos profissionais que atuam no segmento.

Para atuarem dentro da lei, esses profissionais precisam ter certificações exigidas por órgãos reguladores, como a CPA 20 (Certificação Profissional ANBIMA – Série 20), CGA (Certificado de Gestores ANBIMA), e a própria certificação dos profissionais de compliance, a PQO – Programa de Qualificação Operacional.

É o compliance, portanto, que assegura a segurança das operações no mercado financeiro e que traz ao investidor a certeza de que seus investimentos estão resguardados do ponto de vista legal no âmbito deste mercado.

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Autor

Equipe André Bona

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