As compras realizadas com cartão de crédito no exterior ou em sites internacionais em dólar poderão custar menos os consumidores brasileiros no futuro. As mudanças nas regras válidas hoje para este tipo de compra dependem da aprovação de um projeto que tramita atualmente no Senado Federal.
A medida, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), visa a adoção da taxa PTAX para conversão das moedas estrangeiras em real nos pagamento das faturas do cartão de crédito. O uso de uma taxa única de conversão para compras feitas em dólar, por exemplo, permitiria ao consumidor mensurar o valor que será cobrado na conversão – o que não é possível nos dias atuais.
Sem critério de cobrança
Hoje, o consumidor que realiza compras no exterior ou em sites cuja cobrança é feita em dólar, por exemplo, sofre com a falta de critério das operadoras de cartão de crédito na hora da conversão da moeda. Isso porque o ágio – diferença entre a cotação das moedas na hora da conversão – dos cartões varia de 0,3% a 7,3%, de acordo com o senador.
São as operadoras de cartão de crédito que decidem qual taxa de câmbio será utilizada para conversão das compras feitas em dólar no cartão. A maior parte destas operadoras, no entanto, costumam utilizar taxas próximas ao dólar turismo, utilizado pelas casas de câmbio – e não ao dólar comercial, o que costuma resultar em faturas mais altas que o esperado pelo consumidor.
Na última quinta-feira (19), por exemplo, enquanto o dólar comercial fechou cotado a R$ 3,179, o dólar turismo era negociado a R$ 3,30, em média, pelas casas de câmbio. Imagine agora o impacto que a adoção de uma taxa de conversão próxima ao dólar turismo teria no valor final da fatura do seu cartão de crédito após a conversão da moeda?
Esta falta de critério na hora da conversão da moeda estrangeira para o real faz com que o consumidor não consiga identificar, com antecedência, qual será a taxa cobrada pelo cartão de crédito no fechamento da fatura – resultando em surpresas inesperadas, muitas vezes negativas, para o consumidor.
Além disso, a falta de transparência na hora da conversão faz com que o consumidor não disponha de mecanismos para escolher o cartão de crédito que lhe ofereça o menor ágio – o que poderia impactar positivamente no custo final de uma compra feita em moeda estrangeira.
Transparência e taxa padrão
A medida PLS 342/2017, que tramita no Senado, determina justamente uma maior transparência das operadoras de cartão de crédito quanto à conversão de moeda estrangeira. Esta transparência seria conquistada através da adoção de uma taxa única de conversão – a PTAX – para pagamento das faturas cuja compra foi feita em dólar.
A taxa PTAX constitui-se por uma média de variação cambial fundamentada no valor de compra e venda do dólar por agências de câmbio ao longo do dia. Esta taxa é publicada diariamente pelo Banco Central – o que permitiria ao consumidor identificar o valor que seria cobrado, em reais, por uma determinada compra feita em moeda estrangeira.
O projeto que padronizaria a conversão de moeda estrangeira em compras no cartão de crédito está sendo analisado pelo Senado, através da Comissão de Assuntos Econômicos. Ainda não há data para votação da proposta.
E você, é a favor ou contra a adoção de uma taxa única para conversão de compras em dólar no cartão de crédito? Deixe seu comentário!
