Muitos negócios envolvem exigências burocráticas e de registro para que todas as partes tenham seus direitos respeitados. Portanto, é comum que os envolvidos busquem alternativas mais simples. Nesse cenário, é preciso saber o que é o contrato de gaveta.
Esse instrumento pode apresentar benefícios para quem deseja uma modalidade simplificada de negociação, em especial no mercado imobiliário. Contudo, é fundamental ter atenção com sua validade, já que ele não é totalmente reconhecido, considerando o ponto de vista legal.
Para não ter dúvidas e tomar decisões acertadas, aprenda o que é contrato de gaveta, como ele funciona e descubra se ele é seguro!
O que é contrato de gaveta?
Na hora de firmar um contrato, é comum que, por lei, seja obrigatório registrá-lo no cartório competente. Porém, comprador e vendedor podem optar por não seguir esse procedimento, o que dá origem ao chamado contrato de gaveta.
Esse termo é especialmente utilizado na compra e venda de imóvel. Trata-se de um instrumento negociado entre duas partes, mas que não é tornado público. Logo, não atende às exigências legais típicas quanto ao registro.
Como funciona o contrato de gaveta?
A ideia por trás de um contrato de gaveta é que ele seja conhecido apenas pelos particulares que o firmam. Ou seja, em vez de seguir a regra tornar a transação pública, é um contrato que apenas o comprador e o vendedor conhecem.
Normalmente, ele é assinado com reconhecimento de firma entre as partes, mas não é devidamente registrado no cartório. Na prática, é como se, na verdade, ele não existisse perante terceiros. Para entender melhor, considere a negociação de um terreno.
O processo de loteamento precisa estar registrado e autorizado para que o vendedor tenha o direito de negociar aquela porção de terra. Porém, pode acontecer de ser firmado um contrato de gaveta, até que ocorra a regularização do loteamento.
Como consequência, comprador e vendedor negociam o terreno, mas não há registros oficiais da transação. Isso também pode ocorrer com um imóvel financiado, por exemplo, visando reduzir a burocracia do processo.
Para passar o financiamento para outra pessoa, é necessário que a instituição bancária autorize e aprove o comprador a acessar essa linha de crédito. Para tanto, é obrigatório passar pela etapa de análise de crédito.
Assim, existem casos em que o vendedor e comprador decidem firmar um contrato de gaveta. Caso isso aconteça, o comprador se responsabiliza pelo pagamento das prestações do financiamento e o vendedor se compromete a fazer a transferência do bem após a quitação.
Portanto, em todos os cenários o contrato de gaveta se baseia fortemente na definição de condições entre as partes, como em qualquer contrato. A diferença é que ele não terá um registro formal.
Para que serve o contrato de gaveta?
De modo geral, o contrato de gaveta visa simplificar operações. Como não há registro em cartórios e órgãos oficiais, a expectativa é que a burocracia seja menor e o procedimento mais ágil. Além disso, ele pode ser útil para reduzir custos, em especial em relação às taxas e aos impostos cobrados.
Outro uso comum é para viabilizar a negociação de bens que estão com alguma pendência temporária, enquanto é feita a regularização. Portanto, ele serve como uma alternativa não reconhecida oficialmente, usada por quem deseja contornar as obrigações referentes aos documentos relativos à negociação.
Quais as diferenças entre o contrato de gaveta e os tipos tradicionais?
Após entender como funciona o contrato de gaveta, fica mais fácil visualizar o que muda em relação aos modelos tradicionais. A principal diferença é que o primeiro será de conhecimento apenas das partes envolvidas.
Já um contrato firmado de maneira tradicional passa por etapas para torná-lo público, como o registro em cartório. Assim, todas as partes envolvidas — e não apenas comprador e vendedor — ficam cientes das condições.
Outra questão é que um contrato convencional tem plena validade e reconhecimento jurídico. O contrato de gaveta, por outro lado, tem validade, mas não é completamente reconhecido. Ele pode ser considerado irregular por terceiros, como a instituição bancária em relação ao financiamento.
Imagine um imóvel financiado negociado por meio desse contrato. Porém, com o tempo, o comprador deixa de fazer o pagamento das parcelas. Se isso acontecer, o vendedor ainda é responsabilizado perante a instituição.
Não será possível transferir a cobrança oficial para o comprador porque, para todos os efeitos, ele não está envolvido na transação. Nesse caso, ele deve arcar com os prejuízos e tentar recuperar os valores por meio de ação específica contra o devedor.
Quais as vantagens do contrato de gaveta?
A realização do contrato de gaveta se justifica, em muitos casos, pelas vantagens que ele pode trazer. Nas transações imobiliárias, em especial, ele ajuda a diminuir, cortar ou adiar certos custos. Não sendo necessário transferir o financiamento, por exemplo, podem incidir menos taxas.
Além disso, um contrato de gaveta tende a oferecer mais flexibilidade. Isso porque ele pode ser firmado de acordo com os interesses do vendedor e do comprador, sem precisar atender às regras do banco escolhido, por exemplo.
Quais os riscos do contrato de gaveta?
Apesar dos benefícios que podem ser obtidos ao saber o que é um contrato de gaveta, é preciso considerar os riscos. O principal deles envolve o descumprimento de condições acordadas.
Pode acontecer de o comprador não fazer o pagamento do financiamento, por exemplo. Também pode ocorrer de o vendedor não realizar a transferência do imóvel após o encerramento do financiamento.
Ainda há riscos de sucessão patrimonial em relação ao contrato firmado. Se o comprador falecer, sua família pode ficar sem o bem ou o vendedor ter que continuar assumindo a dívida. Se o vendedor falecer, os herdeiros podem não realizar a transferência do bem.
Pelas suas características, ele também aumenta os riscos de fraudes. O motivo é que podem surgir negociações subsequentes que não identificarão o contrato anterior, por exemplo. Isso pode gerar grandes transtornos e prejuízos.
Tenha em mente que o contrato de gaveta tem validade parcial e é reconhecido somente como o acordo firmado entre as partes. Assim, diante de problemas, é preciso mover uma ação judicial para tentar recuperar os prejuízos — sem garantias de sucesso.
Vale a pena firmar um contrato de gaveta?
Antes de recorrer a um contrato de gaveta, é preciso avaliar se essa decisão faz sentido para você. É necessário estar ciente dos riscos e considerar se as vantagens justificam escolher um instrumento desse tipo.
Também é fundamental lembrar de que essa não é uma prática totalmente regularizada — a forma de obter maior segurança é por meio de um contrato convencional. Mesmo assim, a decisão é individual, então avalia as suas necessidades para definir se a escolha é interessante para o seu caso.
Agora você sabe que o contrato de gaveta permite reduzir as burocracias envolvidas e, até mesmo, economizar. Porém, como o contrato firmado não tem registro público e validade perante terceiros, apresenta riscos que devem ser considerados antes de escolher essa alternativa.
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*Texto produzido pela ABContent exclusivamente para o Portal André Bona.
