As empresas administradoras de aeroportos no Brasil entregaram ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na semana passada, uma proposta que solicita um ajuste no limite de gastos impostos a passageiros de voos internacionais para compras nas lojas francas dos aeroportos – os chamados free shops. O objetivo das empresas é aumentar em 80% o valor da cota atual.
Junto à proposta que pede um aumento dos atuais US$ 500 para US$ 900 de limite de compra por passageiro sem incidência de imposto, as empresas administradoras dos aeroportos no país entregaram um estudo que visa sustentar a solicitação de incremento da cota, que não é corrigida desde 1991.
De acordo com o estudo, se os US$ 500 de cota estabelecidos há 27 anos fossem corrigidos pela variação do índice de preços ao consumidor norte-americano, o resultado seria uma cota atual de US$ 908,32. Segundo as companhias, países como Argentina e Uruguai já reajustaram a cota de compras em zonas francas dos aeroportos nos últimos anos.
“São 26 anos sem ajustes. O que estamos pedindo é simplesmente a correção pela inflação dos Estados Unidos”, disse o presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), Jorge de Moraes Filho, ao jornal o Estado de S. Paulo.
Solicitação antiga
Não é de hoje que as empresas administradoras de aeroportos do Brasil tentam reajustar a cota de gastos de passageiros internacionais. Os pedidos, no entanto, sempre foram negados pela Receita Federal. Desta vez, no entanto, o ministro Henrique Meirelles prometeu analisar a solicitação.
O principal argumento das empresas para aumento da cota de compra dos passageiros nas zonas francas dos aeroportos brasileiros é a queda no poder de compra da cota, que tem resultado no empobrecimento da oferta de produtos nos free shops.
Produtos com valor acima da cota estipulada – como carrinhos de bebê, aparelhos vídeo e áudio, alguns modelos de celulares e outros itens – deixaram de ser comercializados por conta do valor, que ultrapassa a faixa máxima de compras sem incidência de impostos permitida por lei.
Vendas em baixa
A redução de produtos disponíveis nas zonas francas acaba impactando, diretamente, nas vendas das lojas dos aeroportos brasileiros. Em nota, as empresas que administram os free shops informaram que a participação das lojas francas nas compras dos brasileiros que vão ao exterior caiu de 3,4% para 1,8% nos últimos dez anos.
Segundo as companhias, a situação gerou uma “perda dos benefícios gerados para o país em termos de retenção de divisas, geração de emprego e arrecadação de impostos e contribuições”. De acordo com o presidente da Aneaa, uma elevação da cota atual para US$ 900 teria capacidade de gerar quase 3 mil novos postos de trabalho.
Para o viajante, por outro lado, o aumento da cota lhe permitiria acesso a produtos sem incidência de impostos que, nos dias atuais, não são vendidos nas lojas por ultrapassarem o teto estipulado pela Receita Federal. Resta saber se, desta vez, a solicitação de correção da cota para compra nas lojas francas dos aeroportos será deferida, ou se o governo manterá em vigor uma cota já ultrapassada, implementada há quase 30 anos.
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