Já abordamos aqui em nosso site alguns remas relacionados ao planejamento sucessório. E sobre como a preocupação com esse tema é importante para a saúde financeira de uma família.
Neste artigo, vamos tratar de uma das formas que vem ganhando espaço no Brasil: a constituição de uma holding familiar.
Trata-se de uma forma inteligente de ter benefícios fiscais legais, proteção patrimonial e organização do patrimônio familiar e sua sucessão. Continue a leitura e entenda mais sobre o funcionamento e benefícios de uma holding familiar!
O que é uma Holding Familiar?
Para entendermos o que é uma holding familiar, vamos voltar um pouco e definir o que é considerado uma “holding”. Um termo sobre o qual você já deve ter ouvido falar e talvez tenha tido alguma dúvida:
Holding – Apesar de não estar tipificada e definida na legislação brasileira por essa nomenclatura, usamos o termo Holding quando abordamos uma companhia que controla outras companhias. Esse ato sim, de que empresas podem participar do capital de outras sociedades, previsto pela legislação de S/A vigente.
Agora que entendemos o que é uma Holding, vamos identificar o que é a holding familiar, tema do presente artigo:
Já a holding familiar é quando o objetivo principal é controle e proteção do patrimônio familiar, participando desta empresa membros da família.
Uma Holding Familiar comumente é constituída com uma sociedade limitada, LTDA, exatamente para delimitar a participação daqueles que fazem parte da família, e não anônimos.
Como funcionam as holdings familiares e para quem são indicadas?
A holding familiar tem o objetivo de administrar o patrimônio do grupo familiar – das pessoas físicas que compõem esse grupo. Essas pessoas físicas ao invés de manterem seus bens em seus próprios CPFs, os possuem pela Pessoa Jurídica.
A criação de uma Holding pode ter um processo simples, que pode ser feito em apenas um mês.
Todos os benefícios que veremos agora nos mostram que a criação de uma holding e a gestão do patrimônio familiar de uma forma empresarial e não civil gera uma relevante desburocratização. Sem, porém, tirar direitos civis dos envolvidos.
Quais as vantagens da constituição de um holding familiar?
Vamos agora abordar as principais vantagens de se valer desse instrumento:
Planejamento Sucessório
Quando não há um planejamento de sucessão de bens, direitos e patrimônios, ao ocorrer o falecimento de um patriarca de família, um pai detentor de relevante patrimônio, o processo de transferência de bens ocorre por meio de inventário, análise pela justiça de herdeiros legais e transmissão de bens.
Esse processo pode ser demorado e caro. Além dos conflitos familiares que pode gerar.
Já na holding patrimonial, o instituidor deixa estabelecido o que é de quem, com cada herdeiro tendo sua cota parte – a divisão do patrimônio é feita com os criadores da holding em vida e de acordo com sua vontade.
A posse do instituidor em vida se dará por clausula de usufruto vitalício em seu favor.
Benefício Fiscal
Sempre quando falamos de impostos e fisco, é importante se atentar que todas as regras devem ser seguidas, a fim de não ser um contraventor. Porém, é importante conhecer as regras e usá-las da forma que melhor te beneficie – minimizando o impacto do custo fiscal.
Além da possibilidade de contar com impostos que somam valor menor na pessoa jurídica do que na pessoa física na execução de negócios, como uma locação de imóvel próprio por exemplo, o lucro gerado pela atividade pode ser distribuído às pessoas físicas como dividendos com isenção de imposto de renda.
Em caso de falecimento do sócio genitor, como não haverá inventário e partilha, a família tem acesso à menores alíquotas de impostos pela holding Desta forma, conseguindo pagar menores valores de impostos consideravelmente altos, como o ITCMD – Imposto Estadual de Transmissão Causa Mortis E ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Proteção patrimonial
Esse item é tema de uma grande discussão no âmbito jurídico e deve ser tratado com cautela.
Assim, enquanto propagandeia-se por exemplo, que os bens dos sócios não poderão ser executados na cobrança de dívidas da sociedade, há entendimentos diversos. E de que essa cobrança pode ocorrer, respeitando-se uma ordem prévia.
Então, com a constituição da Holding familiar a proteção patrimonial deve ser considerada muito mais pelas limitações e divisões de cotas de patrimônios entre herdeiros e maior transparência nesse processo.
É possível delimitar eventuais riscos de transferência de bens causados por casamento e separações. Pois podem ser incluídas cláusulas de pacto antinupcial, assim como de impenhorabilidade, incomunicabilidade, inalienabilidade e reversão.
Por que elas podem ser úteis para o processo de sucessão patrimonial?
Agora que vimos as principais vantagens de uma holding familiar, fica fácil perceber a importância e utilidade dessa instituição para a sucessão patrimonial. É possível com elas proteger o patrimônio da família. E colocar em prática um planejamento de herança já com “doação em vida” aos herdeiros do patrimônio.
Muitos não pensam na importância da sucessão, e podem ver seu patrimônio ser dilapidado ou ainda ficar durante anos dependendo de processos judiciais.
Não pense que é raro ver famílias com grandes posses passarem por dificuldades financeiras com o falecimento do genitor. Tudo por dificuldades de disponibilidade de recursos até que sejam definidas as bases da partilha. Isso quando não há embates e brigas judiciais intermináveis.
Portanto, vale a pena entender a importância de uma holding familiar e as alternativas para resolver quaisquer problemas relacionados à sucessão de patrimônio.
Conclusão
Como em tudo que se desenrola à luz do direto brasileiro, a constituição de uma Holding Familiar não é tarifa simples e para todos. É importante uma orientação profissional, com a assessoria de um especialista fiscal e tributário bem como financeiro, para análise dos bens da família.
Seja qual for o caso, vale a pena saber que este tipo de holding existe e sempre entender como ela funciona. Afinal, nunca sabemos do dia de amanhã, não é mesmo?
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