Pagar tributos, taxas e tarifas é uma prática que pode ser pouco agradável para muita gente. A verdade, no entanto, é que o pagamento de taxas bancárias, impostos e tantas outras tarifas do nosso dia a dia não deve ser negligenciado – e deve, inclusive, estar previsto em nosso orçamento mensal.

Contudo, é importante ter em mente que nem todas as tarifas que pagamos em nosso dia a dia são, de fato, obrigatórias. No mercado financeiro brasileiro, não é difícil encontrar instituições financeiras cobrando taxas bancárias e tarifas sobre produtos que, na prática, deveriam ser gratuitos.

No artigo de hoje você confere algumas das taxas bancárias que não podem ser cobradas pelos bancos. Continue a leitura e saiba estar sempre preparado para pagar (ou não) estas taxas no seu cotidiano.

A questão das taxas bancárias

A questão das taxas bancárias é um assunto é polêmico e é fruto de inúmeras ações de reclamação no Procon, na Justiça e no Bacen (Banco Central do Brasil).  Muitas destas reclamações se referem às taxas e tarifas cobradas por serviços não contratados, além de cobranças indevidas na fatura do cartão de crédito.

E é justamente para não perder mais dinheiro pagando o que não deveria ser cobrado ou mesmo não perder tempo com reclamações infundadas – buscando ressarcimento por pagamentos legais – que o consumidor deve sempre estar atento ao que pode ou não ser cobrado. de contas, o que pode e o que não pode ser cobrado pelas instituições financeiras?

Tarifas e taxas permitidas

A primeira coisa que você precisa ter em mente é que, para que determinada tarifa ou taxa possa ser cobrada, ambas devem ser autorizadas legalmente pelo Banco Central do Brasil e pelos clientes. Esses devem pagar caso usufruam realmente do serviço ou produto atrelado àquela taxa ou tarifa.

O Banco Central classifica os tipos de serviços prestados pelas instituições financeiras às pessoas naturais em quatro:

1) Serviços essenciais (os que não podem ser cobrados);

2) Serviços prioritários;

3) Serviços especiais; e

4) Serviços diferenciados.

É recomendação direta da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) que os consumidores pesquisem em todas as instituições financeiras os valores cobrados por cada serviço ou produtos.

Quando falamos em planejamento financeiro, é também esta medida que o consumidor deve tomar para evitar custos desnecessários. Lembre-se que reduzir gastos financeiros sempre vale a pena quando a redução faz sentido.

Taxas permitidas

Dentre as principais tarifas e taxas bancárias cobradas pelas instituições e permitidas pelo Bacen (Banco Central) são:

– Confecção de cadastro para início de relacionamento;

– 2ª Via de cartão (por motivos não relacionados à instituição), como roubo ou perda;

– Exclusão de registro de cheque do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF);

– Sustação/Revogação de cheque;

– Confecção e fornecimento de folhas de cheque, cobrada por unidade que exceder as dez folhas gratuitas;

– Saque em guichê de caixa ou em caixa de autoatendimento além do número de saques permitidos gratuitamente por mês;

– Fornecimento de extrato bancário além do número permitido gratuitamente por mês;

– DOC ou TED em guichê de caixa ou mediante outras formas de atendimento pessoal, incluindo o atendimento telefônico realizado por atendente;

– Adiantamento e depositante (adiantamento de recursos para cobrir um “rombo” na conta corrente);

Pode haver a cobrança também dos serviços descrevidos como Especiais (crédito rural ou habitação) e aqueles serviços descrevidos como Diferenciados (desde que haja comunicação prévia ao consumidor).

O que não é permitido?

O consumidor deve estar sempre atento ao que é descontado de sua conta corrente ou ficar sempre de olho nas faturas de cartão de crédito.

Revisar bem o contrato firmado no ato de abertura da conta na instituição financeira também é uma ferramenta útil para averiguação.

O Banco Central do Brasil (Bacen) estipula, através da Resolução CMN 3.919/2010, quais serviços podem ser cobrados e quais serviços não podem ser cobrados.

Dos quatro tipos de serviços prestados pelas instituições financeiras aos clientes, o Bacen destaca os Serviços Essenciais como “aqueles que não podem incidir cobrança de tarifa ou taxa”.

Entende-se por Serviços Essenciais (gratuitos):

– Fornecimento de cartão de débito;

– 2ª Via de cartão (exceto àqueles pedidos formulados pelo próprio correntista sobre roubo, furto ou danificação);

– Realização de até 04 saques (conta corrente) ou 02 saques (conta poupança);

– Realização de até 02 transferências de recursos entre contas na própria instituição (poupança e conta corrente);

– Fornecimento de até 02 extratos de movimentação referente a 30 dias por meio de guichê ou terminal de autoatendimento (poupança e conta corrente);

– Realização de consultas via web;

– Fornecimento anual de extrato consolidado;

– Compensação de cheques;

– Fornecimento de até 10 folhas de cheque.

Esses são pacotes de serviços básicos que não podem ser objeto de tarifação da instituição financeira.

Contas eletrônicas

Outro ponto a se destacar são as denominadas Contas eletrônicas.  São aquelas contas cuja utilização é feita apenas em canais eletrônicos, como smartphones, chamada telefônica, caixas eletrônicos e internet.

Nessa modalidade de conta, não há a cobrança de nenhuma tarifa ou taxa. A desvantagem dessa modalidade de conta é que não há a emissão de talões de cheque.

Onde reclamar?

É bom estar sempre atento a qualquer cobrança efetuada pelo banco. Em caso de dúvidas, procure a agência mais próxima ou os canais de atendimento do seu banco.

Caso haja irregularidade e não seja resolvida pela instituição bancária, entre em contato com o Bacen (Banco Central do Brasil), com o Procon,ou qualquer outro órgão de proteção ao consumidor de sua cidade.

O impacto das taxas e tarifas no seu orçamento familiar

Como você já sabe, controlar seus gastos é fundamental para manter um orçamento familiar equilibrado e as contas em dia. E muitas despesas financeiras podem ter peso desnecessário no orçamento – como é o caso das taxas bancárias que poderiam ser evitadas.

Por isso, tenha o costume de avaliar a tarifa de pacotes e serviços pagos ao seu banco, taxas cobradas por serviços não solicitados e anuidade de cartão de crédito.  Se valer a pena, faça cortes.

E não se esqueça que, atualmente, existem inúmeras opções de instituições financeiras no mercado. Há bancos tradicionais, bancos digitais e as fintechs (startups financeiras). Avaliando com cuidado as oportunidades disponíveis no mercado, certamente você encontrará aquela que mais se encaixa aos seus objetivos e às suas necessidades do dia a dia.

Pesquise, compare e esteja sempre atento ao que pode ou não ser cobrado. Seu bolso agradece!

E você, já teve algum problema com a cobrança de taxas bancárias nas instituições financeiras? Divida sua experiência conosco!

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Autor

Equipe André Bona

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