A situação política no Reino Unido é drástica. Se o Brasil passa por momentos de angústia constitucional; no Reino Unido, os britânicos estão diante de um problema muito maior. Há o risco não somente do país se dissolver, mas de tornar-se uma república. Esses acontecimentos políticos do Reino Unido de hoje serão estudados por séculos!

Tudo isso é devido ao Brexit – a saída do Reino Unido da União Europeia. Deixem-me tentar explicar.

BREXITERS x REMAINERS

Em plebiscito realizado em 2016, a maioria dos britânicos decidiu que o Reino Unido deveria sair da União Europeia. Desde, então, o caos político se instalou no país. Atualmente, o país está dividido. Os Remainers querem permanecer na União Europeia apesar do resultado do referendo. Os Brexiters querem fazer valer o resultado do referendo.

TORIES x LABOUR

Os dois principais partidos no Reino Unido são o Conservador (Tory) e o Trabalhista (Labour). Contudo, ambos os partidos são formados por Remainers e Brexiters. Por exemplo, David Cameron e Teresa May, os últimos dois primeiros-ministros conservadores eram Remainers; o atual, Boris Johnson, é Brexiter. Já o líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn é Brexiter – porém, é contra uma saída da União Europeia sem acordo. Isso naturalmente traz uma enorme dificuldade para os eleitores.

TENSÃO CRESCENTE E SAÍDA IMINENTE

A data atual para a saída do Reino Unido da União Europeia é 31/10/2019. Essa data já passou por duas prorrogações, e todas as tentativas de se encontrar uma solução consensual dentro do Reino Unido falharam. Boris Johnson foi conduzido ao cargo para realizar a saída do país do bloco comunitário – com ou sem acordo.

Com apoio da Rainha, Boris conseguiu prorrogar o período de recesso parlamentar, reduzindo a chance dos Remainers evitarem uma saída da União Europeia ao final de outubro. Houve protestos nas ruas do país contra a manobra. Ações foram apresentadas no Judiciário para que a decisão da rainha fosse revogada.

Esta semana, o Partido Conservador rachou de vez; fazendo com que o governo perdesse a maioria no Parlamento. Os Remainers retiraram do governo o controle sobre a agenda da Casa dos Comuns. Os parlamentares tentam aprovar uma lei impedindo que o Reino Unido saia da União Europeia sem acordo no final de outubro.

LINHA-DO-TEMPO

Aqui os principais eventos desde o princípio:

2015

7/9/2015: plebiscito é aprovado pelos Comuns (316-53) [277 abstenções]

1/12/2015: Ocorre a aprovação do plebiscito pelos Lordes

17/12/2015: Promulgação Real do plebiscito

2016

23/06/2016: Plebiscito – Sim 52,89% – Não 48,11% [abstenção 27,79%]

24/06/2016: David Cameron renuncia.

12/07/2016: Teresa May torna-se primeira-ministra.
18/04/2017: Teresa May requer novas eleições.

2017

19/04/2017: Comuns aprovam novas eleições (522-13) [111 abstenções] (431 votos necessários)

08/06/2017: Eleições Gerais – Conservadores perdem a maioria absoluta (317); com apoio do DUP (10) conseguem formar o governo com ínfima maioria.

2018

12/12/2018: Teresa May mantida como líder Tory (200-117)

2019

15/01/2019: Acordo com a UE é rejeitado pelos Comuns (202-432); Teresa May perde voto de não-confiança, mas consegue votos suficientes para permanecer no cargo (325-306).

29/01/2019: Comuns autorizam Teresa May a renegociar com a UE (317-301)

12/03/2019: Acordo com a UE é novamente rejeitado pelos Comuns (242-391)

13/03/2019: Saída sem acordo é rejeitada pelos Comuns (308-312; 278-321).

14/03/2019: Prorrogação da saída da UE é aprovada pelos Comuns (412-202)

27/03/2019: Comuns confirmam a prorrogação (441-105); oito possíveis opções vão a plenário e todas são rejeitadas.
29/03/2019: Acordo com a UE é rejeito pela terceira vez (286-344).

01/04/2019: Opções são levadas a plenário, mas novamente nenhuma recebe maioria de votos.

03/04/2019: Novo adiamento é aprovado pelos Comuns por 1 voto (313-312).

10/04/2019: UE concede prorrogação da saída que passa para 31/10.

03/05/2019: Tory e Labour ambos perdem nas eleições locais; conservadores, mais que os trabalhistas.

23/05/2019: Eleições europeias no Reino Unido

24/05/2019: Teresa May renuncia ao cargo

27/05/2019: Anunciado resultado das eleições europeias, com resultados semelhantes às eleições locais. Brexit (anti-UE) e Lib-Dem (pro-UE) são os vencedores.

23/07/2019: Boris Johnson torna-se primeiro ministro.

28/08/2019: Rainha acata sugestão de Johnson e alarga o período de recesso parlamentar, passando a ser de 09/09 a 13/10/2019.

03/09/2019: Comuns aprovam a tirar o controle sobre a agenda do Brexit do governo (321-308); 21 deputados são expulsos do partido conservador.

04/09/2019: Comuns aprovam em tempo recorde uma lei que retira do governo o poder de realizar qualquer ação sobre o Brexit.

E AGORA?

Agora, o que acontece? A lei estipula que o governo tem até 19 de outubro para aprovar um acordo com a UE no Parlamento ou conseguir o consentimento das casas para uma saída sem acordo.

Se falhar, o primeiro-ministro deve requerer a União Européia uma prorrogação do prazo para 31/01, enviando-lhe uma carta cujo texto já está definido pela lei. Qualquer contra-proposta da União Européia deve ser consentida pelo Parlamento.

SITUAÇÃO ESDRÚXULA

Diante dessa situação, Boris Johnson pediu novas eleições. Para tanto, devido a uma lei aprovada em 2011, ele precisaria de aprovação de 2/3 do Parlamento. Contudo, conseguiu apenas a maioria dos votos (298-56; com 288 abstenções).

A oposição teme tanto perder a eleição quanto essa acabar impedindo as ações do Parlamento para barrar a saída da União Europeia. O resultado que se tem, de momento, é a ridícula situação de o Reino Unido ter um governo minoritário, sem comando, mantido no cargo por desejo da oposição.

Pela primeira vez na história britânica, o primeiro-ministro é refém do Parlamento. O primeiro-ministro administra, mas não governa.

CÂMARA DOS LORDES E O PAPEL DA RAINHA

A lei agora vai à Câmara dos Lordes, a qual deve aprová-la até sexta-feira antes do início do recesso. Aí, a lei é encaminhada à Rainha para que essa dê o seu consentimento.

A rainha não pode vetar a lei, mas pode deixar de consentir, caso essa possibilidade lhe seja sugerida pelo governo – e o governo é contra. Irá Boris sugerir que a rainha não dê o seu aval? Iria a Rainha consentir com essa manobra?

O PODER JUDICIÁRIO

Outrossim, já há ações na Justiça referentes ao Brexit. Porém, caso a rainha retarde o aval, iriam os juízes julgar contra uma decisão soberana da rainha em acordo com a vontade de seu governo, mantido por vontade do Parlamento, baseada em manifesta vontade da maioria da população?

Da mesma forma que o ato do Parlamento contra o governo, uma decisão judicial nesse sentido iria totalmente contra a constituição britânica como essa vem desenvolvendo-se e sendo praticada até hoje.

CONSTITUIÇÃO BRITÂNICA

A constituição britânica jamais foi escrita. Ela é formada por um conjunto de normas e práticas que foram sendo criadas e modificadas com o tempo. Nada impede que ela venha a ser alterada. Portanto, tudo o que vem acontecendo faz parte do jogo – apesar do absurdo. Tudo é possível.

FINALIZANDO

Todos os jogadores estão jogando no escuro, e as apostas na mesa são altíssimas para todo mundo. Cada jogada pode mudar todo o cenário, e o tempo é exíguo. Este texto teve que mudar de ontem para hoje, e sabe-se lá quanto tempo permanecerá atual.

De tudo até aqui, eu só tenho certeza de uma coisa. Entendam bem. Eu acredito que uma sociedade politicamente sadia deve ter mecanismos que, eventualmente, possam adotar ações e posições contrárias à maioria da população.

A vontade da maioria pode estar errada e ser nociva ao bem da comunidade como um todo. Contudo, eu jamais chamaria tais mecanismos de “democráticos”. Pelo contrário, são antidemocráticos.

Remainers

No Reino Unido, os Remainers estão indo contra o resultado de um plebiscito, contra a manifesta vontade da maioria dos britânicos. Ao mesmo tempo, acusam o governo de articular um golpe, argumentam estarem agindo em defesa de princípios democráticos, e recusam-se a promover a realização de eleições.

Seria muito melhor que os Remainers parassem de mentir para si mesmos, deixassem de hipocrisia, e aceitassem sua posição antidemocrática. Quem sofreu um golpe foi o primeiro-ministro; e os democratas estão do outro lado.

Atualmente, a rainha é mais democrática que os Remainers.

Autor

Paulo Roberto Tellechea Sanchotene

Mestre em Direito (UFRGS) e em Política (CUA, EUA), tendo escrito e apresentado trabalhos, no Brasil e no exterior, sobre os pensamentos de Eric Voegelin, Russell Kirk, e Platão, sobre a história política americana, e sobre direito internacional. Fez movimento estudantil de Direita quando a Direita brasileira toda entrava numa kombi e sobrava, e quase apanhou do ator Danny Glover em ação promovida pelo IL/RS num Fórum Social Mundial. Hoje é casado, pai de dois filhos, mora no interior do Rio Grande do Sul, na fronteira entre a civilização e a Argentina, joga rúgbi, administra a estância da família (Santo Antônio da Askatasuna), e só cria confusão pela internet.

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