O Banco Central (BC) confirmou, na última quarta-feira (28), que fará alterações nas regras para compras com cartão de crédito no exterior em breve, a fim de definir a cotação do dólar no dia da compra como base para o fechamento da fatura do cartão. Segundo o presidente da autarquia, Ilan Goldfajn, a medida entrará em vigor até março de 2020.

De acordo com a agência de notícias Reuters, o presidente do BC afirmou que a medida de utilizar a cotação do dólar no dia da compra para fins de fechamento de fatura dará ao cliente “o conforto” de saber o quanto está gastando em reais durante a viagem. Atualmente,  as operadoras de cartões de crédito optam por utilizar a cotação do dólar na data de fechamento da fatura para converter os gastos para reais.

“Normalmente, o cliente compra e paga a taxa de câmbio do dia de vencimento da fatura. E, às vezes, o que ocorre é que o que ele compra não é o que ele paga, pois o câmbio se deprecia. O que estamos instituindo agora é que a taxa terá de ser do dia em que o cliente comprou”, afirmou Goldfajn na última quarta-feira (28).

A expectativa é que, com as novas regras, a fatura das compras com cartão de crédito no exterior apresente a identificação da moeda, a discriminação de cada gasto na moeda original e o valor equivalente à compra em reais no dia de aquisição. A taxa de conversão para cada compra também deverá vir discriminada no fechamento da fatura.

Transparência e padronização

Em nota, o Banco Central informou que a medida, que deve começar a valer somente em março de 2020, aumentará “a transparência e a comparabilidade na prestação do serviço, padronizando as informações sobre o histórico das taxas de conversão nas faturas (para compras com cartão de crédito no exterior)”. Atualmente, algumas instituições oferecem aos clientes a opção de pagar pela cotação do dólar no dia da fatura, mas não existe uma regulamentação vigente.

O BC entende, no entanto, que esta padronização e transparência em relação às compras com cartão de crédito no exterior deve demorar ainda algum tempo para ser implementada no país. Além de precisar ainda ser regulamentada, a nova norma deve ser adotada pelas empresas de cartão de crédito e bancos apenas após uma ampla alteração no sistema atual – por isso o prazo de implementação de quase 1 ano e meio informado pelo Banco Central

Flexibilização da cobrança

Embora a alteração nas regras atuais para compras com cartão de crédito no exterior já esteja confirmada pelo BC, a autarquia informou que haverá possibilidade de flexibilização da cobrança e pagamento da fatura.

Isso porque, mesmo sendo obrigatório às companhias, a partir de 2020, oferecer ao cliente o pagamento da fatura pela cotação do dia da compra, as administradoras poderão também ofertar aos seus clientes a opção de pagar pelo câmbio na data do fechamento da fatura. Caberá ao cliente – e não mais ao banco, portanto, escolher a melhor opção para pagamento de suas despesas no exterior.

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Autor

Equipe André Bona

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