Todos os anos você precisa enviar a declaração de Imposto de Renda (IR). Para isso, é fundamental guardar diversos documentos e saber como funciona esse procedimento. Mas, se você errar ao enviar os registros para a Receita Federal, não se preocupe — é possível retificar a declaração de IR.
Você sabe como essa retificação funciona? Conhecê-la é muito importante para se organizar e honrar todas as obrigações com o Fisco. Você pode, inclusive, evitar multas e outras penalidades ao realizar retificação.
Para entender o que significa retificar o IR e quando isso é possível, é só conferir este artigo. Não perca!
Como funciona a declaração do Imposto de Renda?
Antes de compreender como funciona a retificação de IR, você precisa saber quem deve fazer a declaração e como ela funciona.
Veja a seguir as principais informações sobre o assunto!
Pagamento do IR
O Imposto de Renda é um tributo cobrado sobre os rendimentos dos contribuintes. Quando você obtém renda — seja pelo trabalho assalariado, autônomo ou no ganho de capital com investimentos e vendas de bens — deve pagar o IR.
O meio mais comum de pagamento é a retenção na fonte. Ou seja, a fonte pagadora da renda ou do ganho de capital retém o valor do tributo devido ao fazer o pagamento ao contribuinte. No entanto, existem situações em que você tem a responsabilidade de efetuar o recolhimento.
Um exemplo comum são os ganhos de capital com a venda de ações. Quando o investidor vende os papéis em valores acima da faixa de isenção e obtém lucro, é preciso emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) no mês seguinte e fazer o pagamento.
Declaração de IR
Para fiscalizar o pagamento de IR e acompanhar a evolução do patrimônio dos contribuintes, a Receita Federal exige que se faça uma declaração de Imposto de Renda. Nesse documento devem ser elencadas as situações importantes que ocorreram no ano anterior em relação aos rendimentos.
Contudo, não são todas as pessoas que devem fazer a declaração. Anualmente, a Receita Federal divulga os requisitos para a obrigatoriedade. Eles envolvem a renda mínima anual, venda de bens com ganho de capital, operações na bolsa de valores e outros critérios.
Ao fazer a declaração você informa para a Receita quanto ganhou no último ano, quais foram as movimentações de patrimônio e quanto de IR foi retido na fonte. Assim, o órgão pode cruzar os dados e verificar se está tudo correto.
Como o envio da declaração ocorre?
Você já aprendeu que a declaração de Imposto de Renda deve ser enviada anualmente à Receita Federal. Isso é feito por meio de um programa ou aplicativo fornecido pelo próprio órgão, que contém campos para todos os dados que devem ser informados.
Desse modo, você incluirá suas informações pessoais, rendimento tributável e não tributável recebido, ganho de capital com a venda de bens e direitos, doações, entre outros. Todas as informações são enviadas de maneira online, fazendo a transmissão da declaração pelo programa disponibilizado pelo Fisco.
O que significa retificar o Imposto de Renda?
Na hora de fazer sua declaração de IR, é possível que você cometa equívocos em determinados dados ou ainda não tenha os documentos necessários para informá-los até a data de envio do documento.
Nesses casos, é possível fazer a retificação da declaração de Imposto de Renda. A retificação serve para correção de dados e informações do documento. Portanto, ela é feita após o envio à Receita Federal da declaração de ajuste anual original.
Vale ressaltar que a retificação funciona como uma nova declaração. No entanto, ela possui dados e informações corrigidas ou incluídas em relação à primeira. Dessa forma, você não transmite apenas os dados corrigidos, mas faz uma nova declaração.
Enviar os dados corretos é essencial para não ter problemas com a Receita Federal, já que o órgão possui meios de avaliar as informações declaradas. O Fisco tem convênios com bancos e corretoras. Ele também pode cruzar dados com outros órgãos governamentais.
Portanto, qualquer inconsistência na declaração de IR pode ser identificada e fiscalizada. Caso isso ocorra, você pode cair na famosa “malha fina”. Ela é um cadastro com contribuintes que possuem inconsistências em suas declarações e precisam esclarecê-las.
Para quem está nesse grupo, a fiscalização fica mais severa e o cruzamento de dados é realizado de maneira mais pormenorizada. Por isso, a Receita pode encontrar diferenças nas informações e aplicar multas e outras penalidades.
É possível retificar uma declaração já processada?
Uma dúvida comum em relação à declaração retificadora diz respeito à possibilidade de efetuar esse procedimento após o processamento da declaração original. Aqui, é importante entender as fases desse processo.
Ao enviar pela primeira vez no ano a declaração de Imposto de Renda, você poderá verificar em que fase ela se encontra. Primeiro, a informação será de que a declaração foi apenas transmitida. Isso significa que o seu documento já se encontra na base de dados da Receita, mas ainda não foi avaliado pelo órgão.
Depois, será informado que a declaração foi processada — ou seja, ela já foi verificada pela Receita Federal. Na prática, é possível fazer a retificação de uma declaração já processada. Você tem um prazo de 5 anos, contados a partir do envio, para efetuar a retificação.
Dessa maneira, você não apenas pode, como deve fazer essa retificação no momento em que perceber as inconsistências. Lembre-se de que quanto antes você realizar esse processo, melhor. Afinal, a Receita Federal pode fiscalizar esses dados e instaurar processos administrativos.
Vale destacar que existem apenas duas situações que não permitem o envio da retificação. A primeira é quando a declaração está em fase de fiscalização. Já a segunda acontece quando há um agendamento em aberto na Receita Federal por conta da malha fina.
Como fazer a retificação online do Imposto de Renda 2022?
Agora que você já sabe o que é a declaração retificadora, é preciso saber como efetuar esse procedimento para o Imposto de Renda 2022. Ele é realizado por meio do mesmo programa que você utilizou para enviar sua declaração original.
Ao abrir o programa da Receita, escolha a declaração que você quer ajustar e clique na opção “Retificar Declaração”. Assim, o próprio software abrirá o documento transmitido para que você faça as alterações.
Depois de corrigir os dados necessários, basta enviar novamente o documento, clicando na opção “Entregar Declaração”. Então é só esperar a confirmação do envio para que sua retificação seja transmitida à Receita.
Entendeu como retificar o IR e como funciona todo o procedimento? Esse é um passo importante para ficar em dia com suas obrigações fiscais. Logo, não deixe de executá-lo se você perceber inconsistências nas declarações enviadas.
Ainda ficou com dúvidas ou tem uma sugestão sobre o assunto? Então deixe o seu comentário aqui no post!
