A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou, na última terça-feira (17), a suspensão imediata de todas as operações que envolvam cotas do fundo de investimento imobiliário (FII) Mérito Desenvolvimento Imobiliário, administrado pela Planner Corretora de Valores. Para a CVM, há indícios de irregularidades e fraudes na atuação do fundo no mercado de capitais, que se assemelharia a uma pirâmide financeira.
Na deliberação n°795, a CVM afirmou que identificou uma atuação irregular no fundo administrado pela Planner, uma vez que os rendimentos distribuídos pelo fundo de investimento imobiliário não refletem, aparentemente, o resultado financeiro advindo da gestão de sua carteira. Para o órgão regulador, os indícios de irregularidade estariam ligados à avaliação dos ativos e contabilização de receitas, em um esquema que se assemelharia a uma pirâmide financeira – ou seja, um modelo comercial não sustentável.
Segundo a CVM, os rendimentos pagos pelo FII são incompatíveis com os investimentos que fazem parte da carteira do Mérito Desenvolvimento Imobiliário. Entre os principais problemas encontrados pelo órgão está o aumento exagerado na taxa de ingresso de cotistas: na última emissão, o valor cobrado foi de 20%; na emissão anterior, no entanto, a cobrança foi de apenas 10%.
Suspensão imediata e multa diária
Diante da suspeita de fraudes e irregularidades, a autarquia determinou a imediata suspensão de negociação das cotas do fundo em questão. Caso o Mérito Desenvolvimento Imobiliário não cumpra a determinação da deliberação 795 da CVM, tanto o fundo quanto a administradora Planner estarão sujeitos à aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil.
A corretora e os administradores também poderão responder por possíveis infrações cometidas na gestão do fundo.
A CVM pede que investidores denunciem qualquer recebimento de proposta para aplicação no fundo Mérito Desenvolvimento Imobiliário que, eventualmente, possam aparecer.
Clique aqui e leia a deliberação 795 da CVM na íntegra.
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