Entender o dano eficiente é essencial para qualquer pessoa. Afinal, ele afeta especialmente os consumidores, mas pode prejudicar toda a economia, de modo geral. Você já ouviu falar sobre ele?
Todo produto ou serviço deve ser oferecido sempre considerando a saúde e os direitos dos indivíduos. Contudo, não é o que ocorre na prática em muitas situações – e é onde se enquadra o dano eficiente.
Quer saber mais sobre o tema? Então continue a leitura para entender o que é o dano eficiente e quais os possíveis prejuízos envolvendo o conceito. Acompanhe!
O que é dano eficiente?
Entender o dano eficiente não é simples. Durante o exercício da atividade econômica em uma empresa, existe o risco de o serviço não ser realizado de forma adequada, ou o produto ser fabricado erroneamente.
Em vista disso, o empresário deve empregar esforços para modificar os processos produtivos e sanar os erros de modo a entregar melhores bens e serviços ao mercado.
Ao analisar o custo dessas operações, se for verificado que é mais compensador pagar eventuais indenizações do que prevenir o acidente, estamos diante de uma situação de dano eficiente.
Em outras palavras, dano eficiente defende que é mais barato e melhor causar o problema e indenizar as vítimas do que arrumar o defeito e melhorar a produção dos bens para evitar que o mesmo dano ocorra novamente. Nos exemplos do tópico seguinte você poderá entender melhor o conceito.
Existem casos de dano eficiente na atualidade?
Por mais que o direito do consumidor tenha evoluído, há ainda companhias que preferem expor os compradores ao risco do que entregar algo seguro e de qualidade. Simplesmente por ser mais econômico.
Existem diversos casos de dano eficiente conhecidos. A seguir, você conhecerá dois deles que foram muito notórios. Confira!
1.Ford Pinto
O Ford Pinto foi um automóvel muito popular nos Estados Unidos durante os anos de 1970. Apesar da popularidade do modelo, as vendas caíram bruscamente quando descobriram que o veículo se incendiava em momentos de colisões traseiras.
O design do carro, bem como a localização do tanque de combustível facilitavam a ruptura do tanque e ocasionava explosão em velocidade igual ou superior a 32 km/h.
A Ford conhecia os riscos antes de lançar o produto no mercado, tendo realizado testes de colisão. No entanto, descobriu-se posteriormente que a multinacional preparou uma análise de qual seria o custo para reparar as falhas dos novos carros.
Concluíram que o valor seria de US$11 por carro, sendo no total um valor de US$137 milhões para regularizar toda a linha de produção.
Verificaram também que indenizações por morte ocasionadas pelo problema custaria à empresa cerca de US$200 mil, indenizações por queimaduras graves US$67 mil e a reparação de cada veículo US$700.
Logo, se a possibilidade era de 2.100 veículos incendiados, 180 pessoas com queimaduras graves e 180 mortes, o custo total seria apenas US$49 milhões.
Sendo assim, a Ford assumiu os riscos porque considerou melhor indenizar as vítimas do que evitar os acidentes, simplesmente por ser menos oneroso. Após o escândalo configurado como dano eficiente, o Ford Pinto foi descontinuado.
2. Telefonia no Brasil
No Brasil, o caso da telefonia é o mais conhecido de dano eficiente. As operadoras, ao atender clientes, têm o trabalho de identificar o perfil deles e suas preferências. Ainda, precisam estudar as características e a qualidade dos mesmos serviços oferecidos pelos concorrentes para garantir a satisfação do consumidor.
Na prática, observou-se que muitas dessas companhias realizavam um atendimento ou gestão inadequada, ocasionando na cobrança de um serviço ou produto diverso daquele que o consumidor esperava no momento da compra.
O que foi observado é que muitas dessas marcas de telefonia, em vez de implementar um processo para evitar que os erros e cobranças indevidas continuassem, preferiam não reparar o infortúnio e resolver o problema com os consumidores lesionados nos diversos Procons pelo país.
Ou seja, consideraram que as empresas de telefonia preferiam assumir o risco econômico de encarar eventuais custos de processos indenizatórios do que investir na prevenção do dano.
Quais os impactos econômicos das decisões de compra?
Explicar o dano eficiente envolve entender os impactos econômicos nas decisões de consumo. Se as pessoas soubessem desses riscos, elas os assumiriam e adquiririam o produto ou serviço? Muito provavelmente não.
A análise econômica do Direito defende que a conduta legal ou ilegal de um indivíduo é decidida a partir de seus interesses e dos incentivos que encontra para efetuá-la ou não.
Por outro lado, a Economia busca entender as escolhas, custos, riscos e benefícios que os agentes econômicos encontram para maximizar seus interesses.
Nesse tocante, assegura-se que, quanto maior segurança os consumidores tiverem, maior será sua qualidade de vida, bem como o avanço tecnológico e o número de celebrações de novos contratos. Assim, as companhias veriam seus interesses maximizados, aumentando seu lucro e bem-estar. Logo, a economia do país também teria ganhos.
No entanto, o que se verifica na prática é que há um desequilíbrio no acesso a informações entre as partes.
Ou seja, há uma grande assimetria entre o conhecimento do fabricante e o do consumidor em relação ao produto ou serviço. Isso ocorre mesmo que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabeleça que é dever do agente econômico prestar todas as informações para permitir que o comprador tome a melhor decisão para si.
Como se configura a responsabilidade civil diante de casos de dano eficiente?
O CDC define regras para evitar que agentes econômicos prejudiquem os consumidores, mesmo que de forma não-intencional.
Em seu artigo 12, defende que há responsabilidade pelo fato decorrente de grave defeito no produto ou serviço prestado e que gere dano material ou moral ao consumidor, bem como defeito que coloque em risco a vida dele ou de terceiros. Sendo assim, as empresas respondem, independente de culpa, pela reparação dos danos causados.
O poder judiciário também encontrou formas de evitar que empresas incorram no dano eficiente. Algumas soluções no Brasil e no exterior entendem que há culpa do agente econômico quando o investido em precaução é menor que os danos esperados.
Outra decisão, principalmente aplicada nos Estados Unidos, defende que a companhia culpada deve indenizar a vítima em um valor exageradamente maior do que o essencial. Esse entendimento tem o intuito de punir a empresa para ela não incorrer novamente no erro.
No Brasil, a indenização teria o propósito de reparação, jamais como punição. Logo, as organizações seriam condenadas a pagar um valor considerado essencial para reparar o dano ocasionado.
Diante disso, o dano eficiente gera responsabilidade civil e dever de indenizar, conforme entendimento de diversos julgados de diferentes países, inclusive no Brasil.
Gostou de saber mais sobre o dano eficiente? Então confira agora o que é o CADE e qual sua importância para a economia!
