Ficar com dívidas pendentes junto à União pode ser um grande problema para o Governo e para o contribuinte — seja ele pessoa física ou jurídica. Para lidar com a situação, foi criado o programa Litígio Zero, que oferece condições especiais para a quitação dos débitos.
Assim, evita-se a necessidade de conflitos judiciais, beneficiando tanto o Governo quanto os devedores. Então vale a pena conhecer mais sobre a iniciativa, as condições para participar e as formas de liquidação das dívidas.
Neste artigo, você verá as principais informações sobre o programa Litígio Zero do Governo do Brasil. Continue a leitura para conferir!
O que é o Litígio Zero?
Litígio Zero é um programa criado pelo Governo Federal para facilitar a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e a administração tributária. Ele foi lançado com o objetivo de reduzir a quantidade de processos judiciais relacionados a questões tributárias.
Assim, o programa oferece a oportunidade de fazer negociações mais favoráveis às pessoas físicas e jurídicas com dívidas em processo administrativo junto à Receita Federal. Os contribuintes evitam as longas disputas judiciais, tendo mais flexibilidade para regularizar sua situação fiscal.
Alguns dos benefícios que podem ser oferecidos na negociação são a redução de juros, multas e encargos legais. A possibilidade é concedida a créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Quem pode participar?
Agora que você sabe o que é o programa Litígio Zero, deve conhecer as regras para a participação, já que nem todas as dívidas são elegíveis para a renegociação. Em 2023, a proposta abrangia débitos de até 60 salários mínimos.
Já na edição de 2024, o Governo estipulou um teto para o débito — de R$ 50 milhões. Portanto, confira a definição do Estado antes de se inscrever. As inscrições dessa fase ocorreram entre 1º de abril e 31 de julho e exigiam a autorização expressa da aplicação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
As dívidas previstas no programa Litígio Zero são classificadas conforme a chance de pagamento. Confira como elas podem ser consideradas:
- irrecuperáveis;
- de difícil recuperação;
- com média perspectiva de recuperação;
- com alta perspectiva de recuperação.
O procedimento podia ser feito pelo Portal e-CAC, acessado com a conta Gov.br. Nele, o contribuinte verifica as dívidas ativas e as condições para pagamento. Na edição de 2024, o Governo Federal permitia parcelamentos do débito em 12, 24, 36, 55 e 115 meses.
Além disso, casos classificados com alta e média chance de quitação tinham a possibilidade de pagar uma entrada para reduzir a quantidade de parcelas. Vale destacar que a parcela mínima dependia do perfil do contribuinte.
Em 2024, a distribuição era a seguinte:
- pessoa física: R$ 100;
- microempresa e empresa de pequeno porte: R$ 300;
- grande empresa: R$ 500.
Quais são as vantagens de participar do programa Litígio Zero?
Como você viu, o programa Litígio Zero tem o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes, oferecendo condições mais flexíveis para a quitação dos débitos. Desse modo, a participação é vantajosa por evitar custos processuais — que tendem a ser elevados para todos os envolvidos.
As disputas nessa esfera também costumam ser demoradas e desgastantes. Ainda, o programa permite a resolução rápida de litígios fiscais por meio de um processo virtual. Como resultado, as pessoas físicas e empresas têm mais segurança jurídica e previsibilidade financeira.
Adicionalmente, cabe destacar, entre os benefícios da adesão ao Litígio Zero, a possibilidade de reduzir ou mesmo zerar as multas, juros e outros custos atrelados às dívidas. A vantagem é associada ao parcelamento, com prazos estendidos.
O pagamento se adequa a cada perfil de contribuinte, respeitando a sua capacidade de quitação das parcelas. A característica torna a regularização fiscal mais acessível e menos onerosa.
Quais são os benefícios para o Governo?
Você aprendeu que o Litígio Zero é vantajoso para os contribuintes que renegociam as suas dívidas junto à Receita Federal. Mas o Governo também pode contar com alguns benefícios.
O primeiro deles é a redução de processos judiciais em andamento por diminuir a sobrecarga sobre o Judiciário, favorecendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. Assim como para os contribuintes, os processos judiciais são custosos e demorados para o Governo.
Logo, não é interessante para nenhuma das partes manter as pendências. A regularização dos débitos também representa um aumento da arrecadação, ajudando a equilibrar as contas públicas.
Por fim, a redução no número de litígios impulsionada pelo programa contribui para a eficiência administrativa. Dessa forma, a administração tributária pode se concentrar em outras áreas relevantes, melhorando a gestão fiscal do Brasil.
Como a resolução de litígios nos negócios incentiva os investimentos?
Até aqui, você entendeu o que é o programa Litígio Zero e quais são suas regras. Então vale a pena verificar como a resolução de litígios melhora o ambiente de negócios e incentiva os investimentos, já que a regularização fiscal tem um papel importante para as empresas.
Muitas transações comerciais, especialmente aquelas envolvendo o setor público, exigem apresentar certidões negativas de débitos. Pendências com a Receita podem impedir a obtenção dos documentos, impossibilitando participar de licitações públicas e firmar contratos com o Governo.
Ainda, as dívidas fiscais podem levar a execuções jurídicas, que resultam na penhora de bens e direitos, inclusive dos sócios das empresas. A situação cria um ambiente de insegurança e instabilidade, afetando a confiança dos investidores.
Desse modo, com a adesão ao Programa Litígio Zero, as empresas têm a chance de evitar essas consequências e reduzir o passivo relacionado a multas e juros. Como resultado, elas beneficiam a continuidade e o crescimento dos negócios.
Além disso, a menor necessidade de recursos para quitar as pendências devido aos descontos oferecidos proporciona às empresas maior margem financeira para investir em outras atividades.
Como foi possível aprender, o programa Litígio Zero oferece a possibilidade de quitar dívidas junto à Receita Federal com facilidade e redução de custos. Nesse sentido, é relevante entender o seu funcionamento e requisitos para a adesão.
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