O bom cidadão é o melhor parceiro da polícia”. Não foi bem isso que o Eduardo Bolsonaro afirmou na semana passada, mas foi algo nesse sentido. Ele disse, defendendo o decreto que facilita o acesso a armas e munições para alguns brasileiros: “Não é papel da polícia defender a sua casa quando alguém entra lá. Obviamente ela vai ser acionada e vai fazer o melhor de si. Então, quando alguém entra na sua casa, o primeiro responsável pelo combate é você.

Eduardo foi muito mais além do que o decreto efetivamente alcança. A declaração, evidentemente, gerou polêmica. Sem a devida contextualização do debate e uma compreensão mais apurada de seus fundamentos, fica difícil de entender a posição do deputado. Eduardo Bolsonaro fala a partir de uma posição essencialmente republicana e democrática; de defesa de accountability – não apenas contra ato de um concidadão, mas do próprio Estado. Alguém parou para pensar: e se fosse a polícia a invadir sua casa? Nesse caso, liga-se para quem? Para a máfia?

O “bom cidadão” precisa estar preparado para agir em prol da comunidade – não apenas quanto à segurança pública, mas a tudo que envolva o “bem comum” da sociedade da qual ele faz parte – inclusive contra atos do Estado. A declaração do Eduardo e a polêmica subsequente ajudam a trazer à tona essas questões: como a cidadania funciona, na prática, no Brasil? Qual a realidade política que Eduardo Bolsonaro critica com essa declaração? Qual a perspectiva de quem contesta o Eduardo? Por que isso importa?

Bem, vejamos. Para esboçar uma resposta, partamos do princípio.

O Bom Cidadão e os Regimes Políticos Verdadeiros

A medida de “bom cidadão” está na adequação dos atos praticados pelo cidadão em relação ao regime político da sociedade da qual ele faz parte. A medida, portanto, é relativa. Para Platão e Aristóteles, a mais relevante distinção entre tipos de regime político dá-se entre “bons” e “maus” regimes; ou, melhor dizendo, entre regimes “verdadeiros” e regimes “aparentes”. O “bom cidadão” de um “regime político aparente” só é aparentemente bom. Um cidadão precisa de um regime político verdadeiro para tornar-se verdadeiramente bom.

Aquilo que separa os regimes políticos verdadeiros dos aparentes é a finalidade. Não importa tanto quem exerce o poder, se um (monarquia/tirania), se poucos (aristocracia/oligarquia), ou se muitos (politeia/república/democracia), mas para quem o poder é exercido. Os regimes verdadeiros buscam o “bem comum” e zelam pela “coisa pública”; já os regimes aparentes buscam apenas o bem de uma parte da comunidade, inclusive no zelo da “coisa pública”.

“Coisa pública” vem do latim res publica, do qual deriva a palavra “república”. Por “coisa pública”, entenda-se o que seja de propriedade comum de toda a comunidade – inclusive as instituições, as leis, as tradições, os costumes, a história, a ordem social, etc.

Na prática, nenhum regime é completamente verdadeiro ou aparente; mas sempre algo entre um e outro. A distinção é importante para medir-se o grau de veracidade de um regime. Quanto mais verdadeiro for o regime de uma determinada comunidade política, maiores serão as chances de seus cidadãos tornarem-se realmente bons.

O Bom Cidadão e o Princípio da Subsidiariedade

O Princípio da Subsidiariedade também diz respeito ao “bom cidadão” e ao “bem comum”. Aplica-se esse princípio da mesma maneira independentemente do regime político concreto. A subsidiariedade assume que todas as pessoas têm obrigação de agir, dentro de suas capacidades e limitações, para solucionar problemas em prol da comunidade (“bem comum”).

Segundo tal princípio, problemas políticos e sociais devem preferencialmente ser solucionados pela esfera mais próxima da questão. Caso não seja possível, a responsabilidade passaria à esfera imediatamente superior, e assim sucessivamente, até que o problema encontre uma solução efetiva – grosso modo: se não puder o indivíduo, que seja a família; se não a família, a vizinhança; se não a vizinhança, a cidade; se não a cidade, o estado; se não o estado, o país.

Compete, pois, as esferas superiores virem em auxílio às inferiores caso seja necessário; e o objetivo é que não precise ser necessário. As esferas superiores, pois, têm o dever de preparar as inferiores para que lidem com os problemas próximos de si. O princípio da subsidiariedade almeja a formação de bons cidadãos em regimes políticos verdadeiros.

O Regime Político Brasileiro: governo de políticos e burocratas

O regime político mais comum atualmente poderia ser chamado de “Burocracia Representativa”. Trata-se de um regime misto, em que os cidadãos elegem periodicamente determinado número de representantes para certos cargos, os quais governam com o suporte de profissionais especializados. Noutras palavras, o governo é exercido por duas castas: uma, de pessoas eleitas democraticamente (representantes/políticos); e outra, de pessoas que realizam tarefas ligadas ao zelo pela coisa pública (burocratas/servidores).

Esse é o regime político brasileiro, em que as duas classes ou castas mencionadas são responsáveis por agir em nome da comunidade através do “Estado”.  “Estado” é o nome dado ao conjunto de ferramentas institucionais estabelecidas tanto para interação entre comunidades políticas quanto para auxiliar as comunidades políticas no zelo pela coisa pública.

Estado, Democracia, e Fascismo: o Princípio da Subsidiariedade

Por ser o meio pelo qual comunidades políticas interagem umas com as outras, o “Estado” é ferramenta essencial; sem a qual uma comunidade política não tem reconhecimento como tal. Pelo fato de ser considerado atualmente indispensável, apesar de ser uma ferramenta, o “Estado” por si só é fonte de tensão, a qual – se não tratada devidamente – pode forçar uma inversão no princípio da subsidiariedade.

Invertido esse princípio, a Democracia enfraquece.  A ação do cidadão passa a ficar cada vez mais limitada ao voto periódico; delegando todas as demais ao Estado – i.e., aos políticos e aos burocratas. Enfraquecida a democracia, o exercício de accountability diminui, e a noção de “bom cidadão” torna-se empobrecida. O Estado passa a ser cada vez mais confundido com a totalidade da coisa pública; e o bem do Estado, com o “bem comum”.

Portanto, quanto maior for tal confusão, menos verdadeiro e mais aparente torna-se o regime. Ao extremo da sua aparência, o regime burocrático representativo transforma-se em regime fascista. Essa transformação é descrita pela definição de Fascismo de Benito Mussolini: “Tudo no Estado, nada contra o Estado, e nada fora do Estado”.

O Brasil e o Princípio da Subsidiariedade

Para que qualquer regime político se desenvolva e preserve sua veracidade e verossimilhança, faz-se necessário que esse seja baseado no, e que se aplique ativa e constantemente o, princípio da subsidiariedade. Compete a nós, brasileiros, perguntarmo-nos se é isso que ocorre no nosso caso. O regime político atualmente vigente no Brasil respeitaria e observaria o princípio da subsidiariedade?

No Brasil, a meu ver, a União concentra os poderes, apenas delegando alguns aos Estados, aos municípios, e à sociedade civil – nessa ordem; inclusive quanto à segurança pública. A tarefa compete prioritariamente à polícia; e, quando se fala em política, trata-se da polícia estadual. O envolvimento da guarda municipal na segurança é fenômeno recentíssimo, diga-se. Então, a fala do Eduardo Bolsonaro realmente é falsa, se confrontada com o regime brasileiro; é, porém, totalmente compatível com o princípio da subsidiariedade. No Brasil, o princípio está invertido.

Direitos e Deveres: linguagem e o princípio da subsidiariedade

A nossa linguagem cotidiana, ao invés de esclarecer, parece confundir ainda mais a questão. Fala-se demasiadamente em direitos, mas muito raramente em deveres. É comum chamar um dever de direito, apesar de serem termos antagônicos. Por exemplo, votar não é um direito, mas um dever. Trata-se de um sacrifício que o eleitor assume e realiza em favor da comunidade. Aqui, o Brasil acerta. É por ser um dever que o ato de votar é obrigatório.

Esse fundamento, no entanto, é restrito à participação eleitoral; não se estendendo, por regra, a outros deveres dos cidadãos vinculados ao zelo da coisa pública e realização do bem comum [uma outra exceção, limitada aos homens, seria o serviço militar; pode haver outros casos, mas não me lembro de nenhum]. Por exemplo, fala-se em “direito de auto-defesa”, “direito à educação”, “direito a saúde”, etc., quando o que está em questão é o dever de proteger, o dever de educar, o dever de zelar pela saúde, etc; sua, dos seus, dos próximos, e dos demais membros da comunidade – nessa ordem.

 O Bom Cidadão no Brasil

O “bom cidadão” é aquele que almeja cumprir com esses deveres da melhor maneira que lhe seja possível. A formação do “bom cidadão” é vital para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática. No Brasil, todavia, o cumprimento dos deveres de educação e segurança, para ficar dentro dos exemplos já citados, são tolhidos por lei.

Noutras palavras, aqui no Brasil, a participação constante e ativa das pessoas nos atos de realização do “bem comum” é intencionalmente limitada pelo regime. O Estado é colocado acima dos membros da comunidade. O “bom cidadão” brasileiro apenas precisa votar, pagar impostos, respeitar as regras determinadas pela burocracia, e deixar o Estado cuidar do resto. O “melhor cidadão”, esse faz concurso público. Nesse cenário, deixo a pergunta: a quem serviria o servidor?

Conclusão

Há de fato um exagero na afirmação de que a polícia não deve proteger os nossos lares. Claro que deve! E o Eduardo Bolsonaro menciona isso, inclusive. Tal dever simplesmente não é exclusivo, nem sequer prioritário; mas subsidiário. A polícia age, e, de preferência, a força local, no caso de os cidadãos, em particular ou em grupo, serem incapazes de lidar com o problema diretamente.

O cidadão que espontaneamente busca cumprir seus deveres para com a comunidade sem esperar ou depender do Estado é o paradigma do “bom cidadão”. Esse “bom cidadão” é, sim, o melhor parceiro da polícia, e da escola, e do hospital, e da justiça, e do governo, e do trânsito, e da coleta de lixo, e do meio-ambiente, etc. É preciso estimular os brasileiros a serem bons cidadãos, ao contrário do que ocorre atualmente.

É necessário que passemos a colocar os cidadãos, a coisa pública, e o bem comum acima do Estado – o qual é apenas uma parte da comunidade a qual representa e auxilia. Em suma, é mister que criemos condições para tornarmo-nos verdadeiramente republicanos, democráticos, e livres.

Autor

Paulo Roberto Tellechea Sanchotene

Mestre em Direito (UFRGS) e em Política (CUA, EUA), tendo escrito e apresentado trabalhos, no Brasil e no exterior, sobre os pensamentos de Eric Voegelin, Russell Kirk, e Platão, sobre a história política americana, e sobre direito internacional. Fez movimento estudantil de Direita quando a Direita brasileira toda entrava numa kombi e sobrava, e quase apanhou do ator Danny Glover em ação promovida pelo IL/RS num Fórum Social Mundial. Hoje é casado, pai de dois filhos, mora no interior do Rio Grande do Sul, na fronteira entre a civilização e a Argentina, joga rúgbi, administra a estância da família (Santo Antônio da Askatasuna), e só cria confusão pela internet.

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