Declarar o Imposto de Renda (IR) é uma obrigação de todos os brasileiros que não se enquadram nas regras de isenção. Mas você sabia que quem pagou um valor a mais referente ao tributo durante o ano tem direito à restituição de Imposto de Renda?
Receber esses valores da Receita Federal pode trazer um alívio financeiro e ajudar no planejamento de investimentos. Contudo, nem todas as pessoas têm direito à restituição. Além disso, é preciso ficar atento ao calendário e ao procedimento para receber os valores.
Quer saber mais sobre a restituição de Imposto de Renda? Neste artigo você aprenderá como ela funciona e como consultar se você tem direito a fazer o resgate!
Quais são as principais regras do Imposto de Renda?
Para entender o que é a restituição de Imposto de Renda, primeiro você deve aprender sobre a obrigatoriedade de declaração do IR e os pagamentos realizados à Receita Federal.
Veja como eles funcionam:
Quem é obrigado a declarar?
A declaração de Imposto de Renda é uma obrigação tributária acessória dos brasileiros, realizada anualmente de acordo com as regras divulgadas pela Receita Federal.
De maneira geral, há três situações que determinam a obrigatoriedade da declaração:
- obtenção durante o ano-calendário uma renda superior a um patamar mínimo;
- propriedade de bens e direitos em valor superior ao piso;
- realização de operações na bolsa de valores.
Os requisitos exatos sobre essa obrigatoriedade são divulgados anualmente pela Receita Federal, tendo em vista que os valores e critérios podem ser alterados. Dessa maneira, é importante ficar atento às atualizações do órgão para saber se você se enquadra nessas normas.
Quem é obrigado a realizar a declaração deve entregá-la até o mês de maio do ano exercício. Ele é o ano posterior àquele em que ocorreram os recebimentos de renda ou os fatos que poderiam gerar pagamento de imposto.
É fundamental não confundir a declaração com o pagamento de IR. Na declaração, você deve informar à Receita quais foram os rendimentos recebidos durante o ano e a evolução patrimonial no caso dos bens. Por outro lado, o pagamento de imposto geralmente se dá ao longo do ano.
Quando ocorrem os pagamentos?
Você viu que a declaração de Imposto de Renda é diferente do pagamento de IR. Os pagamentos costumam ocorrer durante o ano calendário. Ou seja, quando ocorrem os recebimentos da sua renda ou o dinheiro da venda de bens.
Há duas formas de realizar esse pagamento. Uma é por meio do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a outra é pela emissão e quitação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
No primeiro caso, é comum falar que o imposto foi descontado de um pagamento. Quando um trabalhador recebe o salário, por exemplo, há o desconto automático de Imposto de Renda, caso ele não seja isento.
Em muitos investimentos também há o IRRF. Nesses casos, não é preciso emitir guias ou se preocupar com o recolhimento, já que a fonte pagadora é que fica responsável por isso.
Já quando é necessária a emissão de DARF, é o próprio contribuinte que fica responsável pelo recolhimento. Assim, ele deve fazer o cálculo conforme a alíquota aplicada, emitir a cobrança no site da Receita e efetuar o pagamento.
O que é a restituição de IR e quem tem direito a ela?
Conhecendo esses dois conceitos, você pode saber o que é a restituição de IR. Ela ocorre após a declaração de Imposto de Renda, quando — durante o ano calendário — o contribuinte pagou mais imposto do que deveria.
Isso pode acontecer em diversas situações, principalmente quando há IRRF. Como o cálculo de isenção é realizado de forma anual ou mensal, isso pode gerar pagamentos indevidos.
Apenas para exemplificar, imagine que a isenção ocorra em recebimentos anuais de até 25 mil. Isso daria cerca de R$ 2.083 por mês. Se você receber um salário de R$ 3 mil, haverá o desconto do IRRF.
No entanto, você pode não receber outros rendimentos durante o ano. Assim, o total de renda não chegará a R$ 25 mil no ano. Logo, o imposto retido na fonte durante aquele mês de recebimento deverá ser restituído.
Como a alíquota do Imposto de Renda é progressiva — ou seja, quanto maior a renda, maior o pagamento — também pode haver restituições nesse sentido. Muitas pessoas pagam o IR com alíquotas maiores do que o devido durante o ano, gerando direito de restituição.
Vale saber que a restituição é paga pela Receita Federal após a declaração de IR. Assim, o próprio programa utilizado para enviar a declaração faz o cálculo da restituição, que será depositada automaticamente na sua conta.
Como consultar o lote de restituição?
O pagamento da restituição de IR ocorre conforme um calendário divulgado pela Receita Federal. Ele é dividido por lotes, que respeita a prioridade legal — como pessoas com mais de 60 anos, com deficiência ou professores.
Depois, a ordem varia conforme a data de entrega da declaração. Dessa maneira, quem emite o documento mais cedo durante o ano, receberá antes a restituição.
É comum que os lotes sejam divididos em 5 etapas, com o pagamento ocorrendo de maio a setembro. No entanto, pode haver diferenças de acordo com as normas da Receita Federal a cada ano. Então é preciso ficar atento às regras divulgadas.
Para consultar em que lote de restituição você se enquadra, acesse o site oficial da Receita Federal. Lá você encontrará a opção “Consultar a restituição”. Na próxima tela é só clicar em “Iniciar” e preencher o seu CPF e data de nascimento.
Assim, você conseguirá visualizar sua situação atual em relação à restituição de Imposto de Renda. Também haverá um link para conferir um calendário completo com as datas de pagamento.
Como fazer o resgate da restituição do IR?
Outra informação importante diz respeito a como fazer o resgate da restituição do IR. Isto é, como você recebe os valores que foram pagos a mais. Ao terminar a sua declaração de Imposto de Renda, se houver valores de restituição, o próprio programa perguntará como se dará o pagamento.
Ele pode ser por depósito em conta corrente ou poupança. Desse modo, não é preciso se deslocar ao banco ou realizar outros procedimentos para receber o dinheiro da restituição.
Entendeu como funciona a restituição de Imposto de Renda? Com essas informações você poderá verificar se há dinheiro a receber e em qual data será o pagamento do seu lote de restituição do IR. Fique atento às informações da Receita Federal!
Quer saber como pagar menos IR ou aumentar a restituição do Imposto de Renda? Então confira nosso texto sobre o assunto!
