Seja por causa do desemprego ou pela oportunidade de trabalhar de forma autônoma, a procura pelo registro de MEI vem aumentando nos últimos anos. Para se ter noção, já existem cerca de 8,1 milhões de microempreendedores formais no país.

Esse acréscimo se deve, principalmente, em razão dos diversos benefícios que um microempreendedor individual pode ter. Os empregos informais aumentaram no país e quem se cadastra como pessoa jurídica acaba saindo na frente. Afinal, a formalização sugere a busca por ainda mais profissionalismo por parte do autônomo.

Todavia, apesar de ter se tornado bastante procurada, muitos ainda não sabem os direitos e muito menos os lados positivos e negativos da modalidade. Se você é MEI ou pretende se cadastrar em breve, leia o artigo e descubra as vantagens e desvantagens de ser um microempreendedor individual!

Acompanhe!

O que é um Microempreendedor Individual (MEI)?

O microempreendedor individual é uma pessoa que trabalha por conta própria, ou seja, de forma autônoma, e que se formalizou. Tornando-se, assim um empresário.

Geralmente, quem se formaliza como MEI desempenha alguma atividade a partir da sua casa ou de um pequeno escritório ou presta serviços diversos, seja pessoalmente ou pela internet.

Para continuar se enquadrando nessa categoria, o microempreendedor deverá ter um faturamento que não ultrapasse 81 mil reais por ano. O MEI não pode ter outra empresa em seu nome e pode contratar um empregado e emitir nota fiscal.

Contudo, há uma tolerância de 20% para o faturamento. Ou seja, se você receber até R$97,2 mil em um ano ainda poderá permanecer nesta categoria no período. Mas é importante deixar claro que, caso ultrapasse os R$81 mil, você será enquadrado em outro tipo de regime tributário e outra categoria no ano seguinte.

Por que surgiu a figura do MEI?

A legislação foi criada para regularizar as atividades de pessoas que trabalhavam por conta própria e daqueles que queriam se tornar empreendedores. Muitos trabalhadores eram considerados empregados ilegais e, com essa lei, passaram a poder trabalhar de maneira legalizada e mais prática sem precisar enfrentar muitas burocracias.

O MEI é pessoa jurídica. Na hora de fazer o cadastro, será obrigatório a concretização de um número de CNPJ. Todas as normas, regulamentos e a lei que criou essa categoria, inclusive, podem ser consultadas acessando o Portal do Empreendedor, clicando neste link.

Vantagens de ser um microempreendedor individual

Começaremos analisando as vantagens primeiro, pois o MEI apresenta diversas delas. Confira-as a seguir.

1. Baixo custo para abertura do negócio

Não há custo para abertura de CNPJ como MEI. Por isso, aqueles que desejarem se formalizar precisam apenas ter vontade, criatividade e persistência para que sua ideia dê certo.

Dependendo da categoria, as altas cargas tributárias podem ser um empecilho para aqueles que desejam empreender. E pelo MEI, de fato, não é preciso dispor de um valor mais alto para iniciar o negócio.

Entretanto, vale destacar que é preciso recolher uma quantia fixa mensal, bastante acessível, referente à impostos e contribuição previdenciária.

2. Direitos previdenciários

Um dos maiores medos de quem trabalha como empregado celetista é perder os direitos previdenciários. Ocorre que o microempreendedor também tem acesso a eles, como: auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.

A contribuição do MEI, para ter acesso a esses direitos, é de apenas 5% do salário mínimo.

3. Registro de funcionário

Quem é enquadrado como MEI pode contratar um funcionário. Mas vale lembrar que é apenas um. A vantagem é que o custo para manter esse empregado é relativamente baixo.

Em empresas enquadradas em outros regimes, o custo do funcionário pode ser alto, mas no MEI o dispêndio é diferente. Para o MEI, esse funcionário custará 3% do salário mínimo (para a previdência) e 8% de FGTS, contados sobre o salário pago, por mês.

4. Declaração de renda feita simplificada

Uma empresa deve realizar a declaração de renda mensalmente. No MEI, esse processo é facilitado, ou seja, é necessário que os rendimentos sejam declarados apenas uma vez ao ano.

Contudo, as contas devem sempre estar em ordem. Mesmo que seja apenas anualmente, o faturamento precisa ser controlado todo mês. Dessa forma, no momento em que for fazer a declaração, tudo poderá ser realizado de forma rápida, fácil e organizada.

5. Facilidade para obter crédito

O empreendedor registrado como MEI pode conseguir crédito mais fácil e com taxas diferentes em alguns bancos. Essas taxas geralmente são menores para incentivar o microempreendedor, facilitando o acesso ao crédito.

Assim, bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil atendem, normalmente, às necessidades desse público.

6. Ser MEI e trabalhar de carteira assinada ao mesmo tempo

Há quem trabalhe de carteira assinada, conforme as regras da CLT e, ainda assim, empreenda por meio da formalização MEI. Sim, saiba que é possível trabalhar como CLT e ter um registro como pessoa jurídica.

Todo trabalhador celetista pode ter um registro como pessoa jurídica e prestar serviços para clientes e outras empresas de forma autônoma. Isso é bastante interessante, pois a pessoa pode começar a empreender e vislumbrar outras oportunidades profissionais.

E se não se acostumar ou não der certa a empreitada como empreendedor, é só dar baixa no cadastro de microempreendedor.

7. Cursos gratuitos

Talvez uma das maiores vantagens do MEI. Você sabia que quem se enquadra nessa categoria pode ter acesso a cursos e treinamentos sem nenhum custo?

Instituições de incentivo ao empreendedorismo, como o SEBRAE e outras oferecem essas ferramentas para o MEI desenvolver-se profissionalmente.

Vale lembrar que, para alguns cursos, são cobrados valores de matrícula. Por isso, sempre fique atento às informações sobre gratuidade e valores respectivos.

Desvantagens de ser um microempreendedor individual

A verdade é que há muitas vantagens e poucas desvantagens em ser um MEI. Mas, ainda assim, há alguns pontos de observação para quem deseja se formalizar.

A seguir veja algumas desvantagens dessa categoria.

1. Limite na renda anual

Ter uma renda de R$81 mil por ano pode ser o bastante para alguns. Contudo, esse é o valor máximo que um microempreendedor individual pode receber pelos seus serviços.

Dessa forma, fica difícil expandir os negócios e empreender mais, sendo necessário fazer a adequação de categoria. Desse modo, perde-se alguns benefícios do enquadramento como MEI.

2. Limite na contratação de empregados

Para aqueles que desejam expandir seus empreendimentos e contratar mais funcionários, isso não será possível pelo MEI. Como visto, o microempreendedor poderá ter apenas 1 empregado contratado.

3. Limite de crescimento da empresa

Se o MEI crescer muito, o empreendimento deverá se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte. Ter filiais também não é permitido. Por isso, caso seu negócio cresça, deverá se encaixar em uma nova categoria tributária, como mencionado.

Conclusão

O MEI possui suas vantagens e desvantagens, mas parece indiscutível que essa categoria é uma opção bastante interessante para quem deseja trabalhar por conta própria ou empreender. A categoria nasceu para legalizar a situação de muitos empregados e, atualmente, pode ser uma boa oportunidade para muitos que desejam empreender.

Caso queira começar a empreender ou formalizar-se, vale a pena verificar se o que você deseja fazer pode ser enquadrado como MEI. O processo é simples, rápido e pode lhe abrir muitas portas.

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Autor

Equipe André Bona

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Comentários

  1. Marísia Da Silva Faria    

    Trabalho como artesã, arranjos florais,posso me cadastrar no mei ?

    1. Valter    

      Sim, Marísia! É permitida prestar esta atividade.
      Dúvidas!

  2. Lediane    

    Boa noite sou confeiteira e trabalho em casa, me cadastrei no mei e no final do cadastro foi gerado um boleto pra eu pagar de 249,00 fiquei assustada porém só qdo finalizei o cadastro foi que apareceu esse boleto, queria saber se isto é válido ? Porque até mesmo pelo que li aqui nas vantagens e desvantagens de ser mei e que abertura não teria custo nenhum, se puder me tirar esse dúvida ficarei agradecida.

    1. Joel    

      Se você fizer o cadastro pelo portal do governo federal não existe nenhum custo, se você fizer com algum site de fora eles cobram.

  3. Giovanni    

    Boa tarde! Trabalho com curso e treinamentos na área de segurança e saúde do trabalho.
    Cursos de Combate Incêndio
    Cursos de Primeiros Socorros
    Cursos de Brigadistas
    Cursos de Espaço Confinado NR 33
    Cursos de Trabalho em Altura NR 35
    CIPA e SIPAT
    NR 10 ELÉTRICA e outros…
    Minha pergunta como faço para expandir, anunciar a minha MEI? vender equipamentos de segurança?

  4. Wagner Erani    

    Bom dia!
    Sou PP desde 1987
    Posso passar pra Mei
    Ou tenho que encerrar?
    E fazer outro

  5. Gilson Dantas    

    Estou começando no ramo de salgados e doces para festas e eventos e salgados Fitness e Integrais, tenho o intuito de fornecer para empresas para distribuição ou até mesmo para revenda, posso me incluir ao mei.

    1. Luana Neves    

      Oi Gilson! Agradecemos o comentário.

      Neste caso, é preciso verificar no site do MEI (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) se a atividade está prevista nessa modalidade. Avalie os CNAEs disponíveis no MEI e veja se algum deles está alinhado à sua atividade.

      Abraço!

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