A Receita Federal é um órgão que costuma estar presente na vida da população. Apesar de saberem da sua existência, poucos conhecem as funções exercidas por ele.
O que muitos não imaginam é que essa secretaria é de extrema importância para o país. Isso porque ela é uma peça-chave para o combate a corrupção, colaborando com outros órgãos.
Acompanhe a leitura desse post, veja o que é a Receita Federal e entenda quais são suas funções e seu papel no combate a corrupção no Brasil!
O que é a Receita Federal?
A Receita Federal – também chamada de Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – é um órgão responsável pela administração dos tributos federais, cadastro de pessoas físicas e jurídicas (CPF e CNPJ respectivamente), controle aduaneiro, dentre outras atribuições.
Também atua ativamente no combate à sonegação fiscal, contrabando, pirataria, descaminho e tráfico de drogas, armas e animais.
Até final de 2018, era subordinado ao Ministério da Fazenda. A partir de 1 de janeiro de 2019, passou a integrar a estrutura básica do novo Ministério da Economia.
A Secretaria foi criada pelo Decreto 63.659 de novembro de 1968 e substituiu a antiga Diretoria Geral da Fazenda Nacional, elaborada pelo então presidente Getúlio Vargas.
Em março de 2007, foi editada a Lei 11.457, a qual ocasionou a extinção da Secretaria da Receita Previdenciária. A partir dai, foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil, que atua até hoje.
Esse novo órgão passou a ser responsável por toda a arrecadação de impostos federais e também das contribuições tributárias previdenciárias.
Qual o objetivo da Receita Federal?
A Receita, assim como uma empresa e outros órgãos, tem sua visão, missão e valores.
Conheça-os a seguir, conforme site oficial do Ministério da Economia:
Missão
Exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, atuando sempre em benefício da sociedade.
Valores
Respeito ao cidadão, lealdade com a instituição, integridade, legalidade, profissionalismo e transparência.
Visão
Ser uma instituição inovadora e protagonista na simplificação dos sistemas tributário e aduaneiro, reconhecida pela efetividade na gestão tributária e pela segurança e agilidade no comércio exterior, contribuindo para a qualidade do ambiente de negócios e a competitividade do país.
Quais são as funções da Receita Federal?
Esse órgão tem inúmeras funções. Conforme artigo 63 do Decreto 9.745 de abril de 2019, algumas das atribuições da Secretaria Especial da Receita Federal são:
- planejar, supervisionar e analisar as atividades de administração tributária federal e aduaneira, inclusive aquelas contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social;
- melhorar a legislação tributária federal;
- aplicar a legislação tributária, aduaneira e de custeio previdenciário;
- estabelecer obrigações tributárias acessórias;
- julgar processos administrativos de determinação e exigência de créditos tributários e de reconhecimento de direitos creditórios relativos aos tributos que administra;
- acompanhar a execução das políticas tributárias e aduaneira;
- supervisionar e orientar serviços de fiscalização, cobrança e arrecadação das demais receitas da União que administra;
- propor medidas para compatibilizar a receita a ser arrecadada com o previsto na programação financeira federal;
- avaliar os efeitos das reduções de alíquotas, isenções fiscais e incentivos fiscais;
- promover atividades de educação fiscal, além de preparar e divulgar informações tributárias e aduaneiras;
- negociar e participar de acordos, tratados e convênios internacionais pertinentes a temas tributários e aduaneiros;
- planejar, coordenar e realizar atividades de repressão de atos ilícitos tributários e aduaneiros, como: pirataria, contrabando, tráfico de entorpecentes, lavagem e ocultação de bens, dentre outras;
- articular-se com órgãos e entidades nacionais, internacionais e estrangeiros que atuem no campo econômico-tributário;
- elaborar proposta de atualização do plano de custeio da seguridade social em conjunto com os demais órgãos envolvidos.
Como você percebeu, trata-se de uma Secretaria com autonomia e poder de decisão. E ela precisa atuar ativamente em suas funções para garantir o pleno funcionamento da administração e fiscalização dos tributos federais, políticas aduaneiras e combate a crimes prejudiciais à economia e aos cidadãos.
Como a Receita Federal atua no combate ao crime?
A Receita Federal auxilia nas investigações para combater os crimes relacionados à sua função de fiscalizar e administrar tributos e a questão aduaneira.
Para isso, ela trabalha em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos para repreender esquemas criminosos e o crime organizado.
Confira abaixo algumas das operações realizadas pela Receita nos últimos anos!
Operação Fronteira Blindada
Trata-se de uma operação permanente e contínua da Receita para combater os crimes de contrabando, pirataria e descaminho. Durante a ação realizada em 2016, dois guardar do porto de Santos foram presos e acusados de facilitarem o tráfico internacional de drogas.
Isso porque o órgão encontrou entorpecentes que haviam sido inseridos em um contêiner do porto, com destino a Europa.
Operação Zelotes
Operação realizada em conjunto com a Polícia Federal e que revelou um esquema de venda de votos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF).
O CARF é um órgão do Ministério da Fazenda que tem como responsabilidade julgar a legalidade de autuações realizadas pelos Auditores Fiscais da Receita.
Foi constatado que alguns membros desse Conselho recebiam propina para manipular processos do CARF contra grandes companhias que estavam em débito com suas obrigações tributárias, com o intuito de anular as multas delas.
Operação Sangue Impuro
Essa operação ocorreu em novembro de 2015. O intuito dela era combater fraudes na importação de cavalos. As investigações ocorreram anos antes, em meados de 2012, quando foram encontrados indícios de subfaturamento.
Perceberam que os valores das vendas que eram declarados eram muito inferiores ao valor de mercado desses animais, demonstrando o real desejo de sonegar os tributos devidos. Esse esquema envolveu grandes companhias e pessoas de alto poder aquisitivo.
Operação Parajás
Se relaciona com um problema muito recorrente no país. Ocorreu em 2016, em uma cidade do Mato Grosso do Sul que faz fronteira com o Paraguai. A operação objetivava combater o contrabando de cigarros paraguaios na região.
Ela foi deflagrada dias depois de contrabandistas dispararem com armas de fogo contra servidores da Receita Federal no município de Mundo Novo, no estado brasileiro.
Como você percebeu, a Receita Federal não serve apenas para recolher impostos, declarar renda e inspecionar se há sonegação, como muitos imaginam. Ela é fundamental para a nação, principalmente pelo seu papel ativo no combate aos crimes relacionados às suas atribuições e que causam diversos danos a nação e a sociedade.
Que tal aprender mais sobre como funciona a economia do país? Veja agora o que é e qual a função do Tesouro Nacional!
