O salário mínimo deveria ser o bastante para garantir uma boa qualidade de vida para os trabalhadores e sua família. Você também pensa isso?
Mas e se ele for parte de um grande problema, causador da desigualdade, pobreza e desemprego no país? Independente das opiniões, o assunto gera discussões em diversos lugares do mundo sobre sua importância ou ineficiência do salário mínimo.
Leia o artigo e entenda mais sobre o assunto!
Salário mínimo: o que é?
O salário mínimo (SM) é o menor valor que uma empresa pode pagar em troca da mão de obra de um funcionário. Em outras palavras, é o mínimo que pode ser pago para um empregado (no regime CLT).
Se em 2019 o salário mínimo é de 998 reais, por exemplo, significa que todo trabalhador terá direito a receber pelo menos esse valor para a sua subsistência.
É estabelecido por lei e sofre modificações todos os anos, levando em consideração o custo de vida da população. O objetivo do salário mínimo é garantir o sustento básico de uma pessoa e está garantido no artigo 7, inciso IV da Constituição Federal brasileira:
“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Ou seja, a própria constituição defende que todo trabalhador deve ter assegurado um salário mínimo que consiga atender suas necessidades e assegurar as carências de sua família em relação a itens básicos, como moradia, vestuário, educação, alimentação, e outros.
Origem do salário mínimo
Há fontes que dizem que o salário mínimo surgiu na Austrália e na Nova Zelândia no século XIX. No Brasil, esta ideia surgiu na década de 1930, com a promulgação da Lei 185 de 1936.
No governo de Getúlio Vargas, os valores do salário mínimo foram fixados no dia 1 de maio, passando a vigorar em 1938. Nessa época, os valores eram distintos nas várias regiões do país.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o valor era quase 3 vezes maior que o valor do salário mínimo do Nordeste. Somente em 1984 o valor foi unificado para todo o país.
O salário mínimo no Brasil
Não se pode definir que o atual valor do salário mínimo brasileiro seja suficiente para arcar com os custos básicos de uma pessoa. Infelizmente, o valor definido não consegue suprir as necessidades das pessoas e muito menos atender às exigências que a constituição defende. O custo de vida do país, atualmente, demanda um valor maior.
Contudo, vale ressaltar que o valor recebe ajustes anuais. Por mais que a maioria concorde que seja pequeno o aumento, há países que nem sequer reajustam anualmente seus salários mínimos.
Para se ter noção, em 1994, o valor deste salário era de apenas 64,79 reais. Vinte anos depois, em 2014, chegou a 724 reais. Se você desejar acompanhar o valor do salário mínimo desde 1994, clique aqui.
Países que utilizam e os que não utilizam o salário mínimo
Diversos países considerados mais desenvolvidos que o Brasil adotam o salário mínimo. É o caso dos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, França, Espanha e Portugal. A maioria dos países possuem leis para regular este valor. O maior salário mínimo do mundo é o da Austrália.
Alguns dos países que não adotam o salário mínimo são: Áustria, Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia e Suíça. Vale destacar que alguns estudos mostraram que a taxa de desemprego nos países que não adotam esta remuneração mínima era menor que naqueles países que defendem o salário mínimo.
Trata-se de um tema controverso. A Suíça, por exemplo, chegou a fazer votação para aprovar um salário mínimo equivalente a 10 mil reais, tendo cerca de 67% de rejeição. Nos Estados Unidos, o valor do salário mínimo chegou a ficar anos sem ser reajustado.
Nos países nórdicos citados acima, as contratações sempre levam em consideração o custo de vida do país, e cabe aos sindicatos negociarem um valor decente com os empregadores. O empregado não fica desprotegido e o sistema adotado por eles é eficiente o bastante para que a relação trabalhista seja justa.
A adoção ou não do salário mínimo, no entanto, não é sinônimo de desigualdade ou de “abusos” por parte do empregador. Tanto que, nos países citados que não adotam esta remuneração, as relações trabalhistas são justas e os salários conseguem suprir suas necessidades.
Comentários sobre o mercado brasileiro
Sobre a realidade brasileira, cabe comentar que cerca de 40% dos trabalhadores estão garantindo seu sustento na informalidade. As leis trabalhistas aqui são fortes e buscam garantir os direitos do empregado, considerado a parte mais fraca da relação.
Os empregadores, em sua maioria, são pequenas empresas que pagam muitos impostos e enfrentam burocracias. E, por conta disso, acabam contratando pelo “jeitinho brasileiro”.
Desta forma, deixam de pagar diversas obrigações, contratam estagiários ou simplesmente empregam sem assinar a carteira, pagando apenas um valor determinado por mês.
Assim, a taxa de empregados (dentro dos ditames da lei) é baixa.
Efeitos do salário mínimo no Brasil
A adoção desse sistema varia de lugar para lugar. No Brasil, os empregadores precisam se atentar em relação a todos os direitos do trabalhadores.
Os custos podem ser elevados. Mas, caso façam de maneira que violem as leis, poderão sofrer consequências, sejam por processos judiciais ou até multas trabalhistas.
Contudo, o que a realidade mostra é a precarização da força de trabalho. Claro que há má-fé por parte de algumas empresas, mas não se pode esquecer das dificuldades que a maioria dos empregadores – micro e pequenas empresas – enfrentam, no tocante às taxas e aos impostos cobrados, por exemplo.
Desta forma, é comum ver pessoas sendo empregadas por um sistema que não leva em consideração o salário mínimo e leis trabalhistas. Em períodos de crise, esse cenário fica mais comum.
Devido às punições, há aqueles que não contratam, por conta da situação financeira em que se encontram. Isso prejudica, consequentemente, quem precisa de emprego.
Críticas ao salário mínimo
O valor que os brasileiros recebem é desanimador, se comparado a outros países, principalmente da América Latina. Porém, não está entre os mais baixos do mundo.
Há diversas críticas em relação ao assunto. Há quem defenda que o salário mínimo provoca desemprego. Outros dizem que se não houvesse salário mínimo, os trabalhadores correriam o risco de prejudicarem-se pela má-fé dos empregadores e do sistema capitalista.
Porém, a principal crítica é que o salário deveria ser regulado pelas leis de mercado, e não pelas leis. Para piorar, estudiosos demonstram que o valor deste salário aumenta enquanto a produtividade continua estagnada há anos no mercado brasileiro.
Especialistas defendem que o salário traz mais desemprego e restringe as ofertas de trabalho. Em países nos quais são produzidos bens e serviços em uma quantidade significativa, grande parte das pessoas passam a ter um padrão de vida mais elevado. Isso não acontece no Brasil, onde os trabalhadores se mostram improdutivos, muitas vezes.
O principal questionamento, portanto, é o seguinte: se é a produtividade que eleva o padrão de vida do trabalhador, as leis que impõe valores mínimos de salários são necessárias? Provavelmente não, pois as forças do mercado impulsionam os bons níveis de salários e impediria o pagamento de valores abaixo do nível de produtividade dos empregados.
Em se tratando de um país com economia livre, o valor do salário deveria ser definido de acordo com a oferta e demanda do mercado. Dessa forma, o preço seria ajustado conforme a produtividade de cada empregado, garantindo altos níveis salariais caso o esforço e qualidade sejam equivalentes ao trabalho feito.
Conclusão
O salário mínimo, defendendo sua permanência ou sendo contra, merece ser discutido e precisa ser revisto. Os que defendem sua permanência possuem argumentos que provam que seu cabimento é necessário, mas os que criticam essa questão demonstram que pode sim prejudicar o trabalhador, o mercado e os empregadores.
Independente do lado, deve-se analisar as melhores maneiras para que o mercado funcione bem e gere bons empregos e que os trabalhadores tenham uma boa qualidade de vida, recebendo um valor digno para sua subsistência.
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