Uma comunidade política surge antes da “Constituição” que a constitui, pelo que a sua “constituição não-escrita” é mais forte que sua constituição escrita. O objetivo de uma constituição escrita é imitar o mais próximo possível da estrutura não escrita, ou, senão, será condenado a uma vida curta. Para escrever uma constituição, assim como para votar, é preciso pensar e agir.

Sobre pensar e agir pode-se escolher fazê-los de duas formas: considerando o mundo real; ou considerando o mundo da fantasia. Pensar e agir no mundo da fantasia, no entanto, não revogam o mundo real. Ações no mundo da fantasia causam conseqüências no mundo real, e essas são diferentes daquelas pensadas no mundo da fantasia. Creio ser melhor pensar e agir no mundo real.

Uma análise sobre constituições políticas parece dar razão a essa crença minha. Este é o primeiro de uma série de artigos sobre tal tema.

A Crise Constitucional Brasileira

Nossa atual constituição, a CF/88, é uma lei onírica. Para piorar, o sonho sobre o qual ela se fundamenta já não é mais compartilhado com força suficiente por aqueles que deveriam tê-lo adotado – nós, os brasileiros. As manifestações populares e os resultados eleitorais desta década comprovam isso. Nossa lei magna, portanto, não encontra respaldo suficiente no mundo real, havendo um crescente distanciamento entre a ordem formal e a ordem real.

A ordem velha está moribunda, mas a nova ainda é inata. Enquanto não conseguirmos concretizar a mudança, essa atual tensão permanecerá sendo regra. Até lá, os membros dos três poderes vêem-se, entre a cruz e a espada, navegando entre Cila e Caríbide — tendo que defender ambas as ordens em conflito ao mesmo tempo.Não sendo um equilíbrio fácil, os conflitos tanto entre os poderes quanto internos, dentro de cada poder, tendem a crescer.

Há tempos que esses conflitos vêm acontecendo. Ultimamente, vê-se isso, por exemplo, nas manifestações de rua desde 2013, na Lava-Jato e operações equivalentes, no impeachment da Dilma Rousseff, na cassação de mandatos parlamentares, na eleição de Bolsonaro, nos casos do julgamento do STF sobre homofobia e prisão em segunda instância, nas tumultuadas negociações entre o Executivo e o Legislativo, na queda do ministro Bebianno, na eleição para a presidência do Senado, etc. Por ora, as instituições têm conseguido se reajustar e se preservar. Se a mudança conseguir ser feita por dentro da ordem estabelecida pela Constituição de 1988, tanto melhor.

Histórias das Crises Constitucionais

O Brasil já passou por períodos semelhantes. Crises dessa envergadura chegam a ser corriqueiras.A Constituição mais estável do Brasil não teve longa duração. Na História constitucional brasileira, houve 7 constituições escritas, pela ordem de duração: 1824 (67 anos);  1891 (43 anos); 1988, a atual (30 anos); 1967 (21 anos); 1946 (20 anos); 1937 (8 anos); 1934 (3 anos). No período de pouco mais de três décadas, entre 1934 e 1967, o Brasil trocou de constituição por quatro vezes. A atual Constituição já é a segunda de maior duração do período republicano – ficando apenas atrás da primeira, cujo sucesso é questão polêmica.A instabilidade institucional decorrente do fim da CF/1891, com dois golpes de estado e quatro constituições, demonstra que o Brasil perdera o seu prumo durante a República Velha.

A própria Constituição de 1824 passou por momentos tensos, como a abdicação de Dom Pedro I e as regências (período efetivamente republicando de 1831 a 1840). Conquistou estabilidade com a restauração da monarquia através de uma manobra jurídica – a declaração de maioridade de D. Pedro II aos 15 anos. Foi apenas na iminência da troca de monarca quea tensão constitucional voltou a crescer, a qual, agravada com a abolição da escravatura, acabou ocasionando a proclamação da república em 1889. Fora o primeiro de três golpes de estado da história republicana brasileira: 1889, 1930, e 1964.

Tanto as regências quanto a declaração de maioridade, de certa forma, funcionaram como os impeachments de Collor, em 1991, e Dilma, em 2016. Esses episódios foram respostas institucionais diante de crises extraordinárias. Os três golpes de estado são exemplos de respostas fora das regras institucionais. Em comum a todos esses, entendeu-se haver a necessidade de se descartar o arranjo constitucional prévio e adotar um novo, diferente.

Normalmente, o arranjo novo é feito prevalecendo a ideia de Brasil adotada pelos golpistas. As Constituições de 1946 e 1988, pós-golpe, não são diferentes nesse aspecto. Ignoram parte da sociedade em prol de apenas uma de suas parcelas, considerando-a a única legitimamente representante da comunidade brasileira como um todo. Estabelecem uma constituição protegendo seu sonho de Brasil contra as outras partes. Quando o arranjo fica insustentável, a única solução é jogar a constituição antiga fora e escrever uma nova – porém, sempre cometendo o mesmo equívoco.

Constituição e Realidade

É possível que a CF/88 seja readequada à nova realidade? Por ora, tem conseguido, mas não creio que isso perdure por muito tempo. A CF/88 não é flexível. Sua capacidade de ajuste é mínima, tanto que já passou por 99 emendas ordinárias desde sua promulgação. O problema decorre de a Constituição de 1988 desconsiderar a “constituição não-escrita”. Como acontecera com todas as constituições republicanas, a CF/88 responde a pergunta: “Qual Brasil queremos ser?” Assim, é como se a constituição escrita desejasse impor-se sobre a “constituição não-escrita” e transformá-la. Isso não funciona.

Não se pode fazer sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes. A pergunta que deve ser feita é “qual Brasil somos?”Uma sociedade não é muito distinta de um indivíduo nesse aspecto. Um indivíduo deve responder a pergunta “quem sou eu?” para poder entender como agir diante das circunstâncias em que se encontra.

Eu, por exemplo, tenho 38 anos, e sou baixinho, distraído, desengonçado, casado, e pai de dois filhos. Por mais que eu goste de praticar esportes, não tenho o menor talento para isso. Se eu me dedicasse, com certeza, poderia jogar muito melhor do que jogo agora, mas nunca seria pivô de um time de basquete profissional da NBA. Eu poderia me dedicar mais do que qualquer ser humano nisso, mas a minha natureza, a minha constituição como indivíduo, me impõe um limite.

Eu só posso ser o melhor daquilo que já sou. Se eu treinar basquete, alcançarei o melhor nível de basquete que eu posso. O problema é ser insuficiente para me fazer um dos melhores jogadores de basquete do mundo. Gostando muito de jogar basquete, talvez conseguisse jogar numa liga local (nunca de pivô); talvez até conseguisse receber uns trocados por isso. Porém, eu jamais seria um profissional e sustentar minha família com o basquete.

Por mais que me doa, eu tenho que aceitar que não nasci para isso e que, ainda assim, já passou da hora. Há diversas outras coisas para as quais eu tenho mais aptidão e que podem ser mais úteis para mim agora. Para descobri-las, preciso me perguntar, primeiro, “que Paulo sou?” É mister também aceitar a resposta. Será a partir dessa, e não em contra, que ações concretas podem ser tomadas para o nosso desenvolvimento, seja na esfera pessoal ou na política.

Conclusão

Constituição é aquilo que faz sermos o que somos. Trata-se de algo primordialmente descritivo. Antes de responder o que queremos ser, precisamos saber quem somos. Países cujas constituições são bem-sucedidas e duradouras fundamentam-se sua comunidade política com base naquilo que são. Nesses países, as tensões políticas, por maiores que sejam, tendem fortalecer tais sociedades ao invés de prejudicá-las, pois toda a sociedade é abarcada pela constituição.

Uma constituição política deve estar aberta à prática política e voltada para a união de toda a comunidade em sua representatividade. É preciso que o documento e as instituições estejam em harmonia com a ordem real, ao invés de baseadas numa ordem imaginária. O Brasil, historicamente,falha nesse ponto.É esse o motivo pelo qual nos vemos obrigados a reescrever uma nova constituição a cada geração ou duas. É preciso mudarmos de paradigma já.

Posfácio

Qual paradigma? Como fazer para mudarmos?Que Brasil somos? Esses são temas para outros artigos.

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Autor

Paulo Roberto Tellechea Sanchotene

Mestre em Direito (UFRGS) e em Política (CUA, EUA), tendo escrito e apresentado trabalhos, no Brasil e no exterior, sobre os pensamentos de Eric Voegelin, Russell Kirk, e Platão, sobre a história política americana, e sobre direito internacional. Fez movimento estudantil de Direita quando a Direita brasileira toda entrava numa kombi e sobrava, e quase apanhou do ator Danny Glover em ação promovida pelo IL/RS num Fórum Social Mundial. Hoje é casado, pai de dois filhos, mora no interior do Rio Grande do Sul, na fronteira entre a civilização e a Argentina, joga rúgbi, administra a estância da família (Santo Antônio da Askatasuna), e só cria confusão pela internet.

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