Quando se trata de investimentos em Ações, muito se fala sobre Initial Public Offer (IPO). Ou seja, o processo de Oferta Pública Inicial. É importante conhecer todas as regras dele — entre elas, o conceito de período de silêncio (ou quiet period, em inglês).
O processo de IPO é necessário para empresas que queira oferecer Ações no mercado financeiro. Para tomar forma, ele deve cumprir uma série de normas. E, neste conteúdo, você saberá mais sobre o período de silêncio.
Ao entendê-lo, o investidor pode compreender a abertura de capital das empresas e o papel das autarquias do Governo em sua regulamentação.
Continue conosco e entenda mais sobre o período de silêncio!
O que é IPO?
Uma Oferta Pública Inicial representa a abertura de capital de uma companhia na bolsa de valores. Em outras palavras, ao realizar o IPO, a empresa passa a ser uma sociedade anônima e lança Ações no mercado.
Quando o lançamento na bolsa ocorre, os investidores podem se tornar acionistas do empreendimento. Eles o fazem por meio da compra dos papéis, que se dá facilmente no home broker da bolsa.
Ao se tornarem acionistas, é possível lucrar com a divisão de lucros do negócio ao longo do tempo. Outra possibilidade é negociar os papéis na bolsa livremente, comprando e vendendo as Ações quando desejar.
Como funciona o IPO
Independentemente do caminho escolhido pelo investidor, esses processos só se tornam possíveis com o IPO. E a preparação e a operação de um IPO não são simples. A empresa investe tempo e dinheiro para realizá-las.
Isso porque culminam em uma transformação completa do tipo de negócio, regulamentada por órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Quando a companhia decide abrir seu capital, ela precisa, por exemplo, ter um time que se voltará à elaboração do prospecto. Ou seja, a proposta inicial. Em seguida, são realizadas diversas autorias e análises, voltadas às demonstrações contábeis do negócio.
Por fim, é preciso adaptar o estatuto social — de modo a viabilizar a transição adequadamente. Esse é o passo que levará aos registros finais e à listagem da empresa na bolsa.
Com a conclusão de todos esses passos, já é possível comunicar o lançamento ao mercado de Ações. Isso significa que ele será de conhecimento público e amplo. É quando se faz importante conhecer o conceito de momento de silêncio.
O que é o período de silêncio?
O quiet period é um intervalo no qual os ofertantes são proibidos de realizar manifestações na imprensa ou na mídia. Ou seja, os acionistas majoritários ou qualquer pessoa ou instituição envolvida na oferta pública não podem passar informações sobre o processo.
Todas as ofertas públicas de valores mobiliários devem passar por esse período. A proibição está na instrução 400/2003 da CVM, uma autarquia do Governo Federal.
Qual o propósito do período de silêncio?
O principal objetivo do quiet period é evitar influências sobre a decisão dos investidores. Além disso, ele previne a transmissão de informações privilegiadas. A ideia é que todo o público deve se informar sobre o IPO por meio da mesma fonte: o prospecto da oferta.
Assim, eles poderão contar com transparência no processo. De maneira mais aprofundada, o prospecto é o documento que contém as informações oficiais sobre as Ações que serão comercializadas.
Desse modo, ele deve ser a fonte principal para pautar a decisão de possíveis investidores sobre aderir à oferta ou não. Além disso, cada investidor deve orientar sua tomada de decisão com base em seus próprios conhecimentos sobre seus objetivos e perfil.
Quando o período de silêncio se inicia?
Conforme dito, o período de silêncio está diretamente relacionado à instrução 400/2003. Ela afirma que ele deve começar 60 dias antes de o registro do IPO ser protocolado junto à CVM.
Seu fim, por outro lado, ocorre na veiculação do anúncio de encerramento da oferta. Após a publicação do termo de encerramento.
Um pouco antes disso, porém, é preciso publicar o prospecto no site da Associação Brasileira das Entidades Financeiras e de Mercado de Capitais (ANBIMA).
Esse é um momento que exige atenção especial. Afinal, ainda que o documento seja exposto de forma pública no site, as empresas não podem vazar nenhuma informação. Mesmo que se trate de trechos presentes no prospecto.
Quais as restrições durante o período de silêncio?
Como você viu, as companhias envolvidas na oferta pública não podem se manifestar de forma alguma sobre o processo. Seja para a imprensa ou qualquer outra mídia.
Além disso, enquanto o período de silêncio estiver em voga, todos os envolvidos na formulação da oferta deverão ser instruídos a passarem apenas informações cruciais a terceiros. E, quando isso ocorrer, o respeito ao sigilo deve ser sempre reforçado.
Quais as consequências do descumprimento do quiet period?
Agora você sabe o que é período de silêncio e qual sua importância. Em seguida, é hora de entender quais são as possíveis consequências do descumprimento desse intervalo. Elas são impostas pela Comissão de Valores Mobiliários.
A CVM pode executar dois tipos de punição. A primeira é a suspensão da oferta. Já a segunda é a punição unilateral dos acionistas ou executivos que publicaram ou repassaram informações de forma indevida. A decisão pode variar de acordo com cada caso.
Alguma empresa já descumpriu o período de silêncio?
Algumas empresas ou empresários foram punidos por quebrar o período de silêncio. Um exemplo disso é a companhia do ramo frigorífico, a JBS Brasil. Isso ocorreu quando o presidente da empresa, Joesley Batista, informou à imprensa da possibilidade do IPO.
A informação foi publicada no jornal Valor Econômico. A punição dada pela CVM no caso foi a postergação da distribuição pública das Ações por 12 dias.
Além desse exemplo, há também o da empresa Company, do ramo imobiliário. Seu processo de IPO também foi adiado em uma semana em função do descumprimento do quiet period. Nesse caso, as informações foram passadas a um jornal paulista.
Como você viu, é muito importante cumprir as exigências da CVM sobre esse período durante a realização de um IPO. Contudo, é interessante saber também que o tema gera algumas discussões entre os entusiastas no assunto.
Em 2018, o então diretor da CVM chegou a sugerir a reavaliação do período de silêncio. Um dos argumentos usados é o prejuízo aos pequenos investidores, que precisam ler longas páginas antes de tomar suas decisões. Outro, é a limitação do fluxo de informações.
Por hora, o período se mantém — e resta esperar para conferir se a CVM realizará alguma modificação. Agora você entende tudo o que precisa saber sobre o período de silêncio e sua relevância para o IPO de empresas!
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