Se você é um profissional independente ou já pensou em ter um pequeno negócio ou se formalizar, provavelmente já ouviu falar sobre abrir uma MEI. Sigla que se refere ao Microempreendedor Individual, o MEI permite a formalização dos profissionais que trabalham por conta própria.
Presente no Brasil desde 2009, o MEI é a forma do empreendedor informal sair da ilegalidade e regularizar sua situação com o governo. Assim, a formalização garante alguns benefícios ao trabalhador, além de oferecer o próprio CNPJ ao profissional e a normalização das obrigações legais do negócio.
Mas você sabe como abrir uma MEI? Continue acompanhando nosso artigo para entender como dar início a este processo e descobrir o que os microempreendedores devem saber antes de optar pela formalização dos seus negócios.
Por que realizar a abertura de uma MEI?
Além de pensar sobre a questão da legalização do negócio, o trabalhador deve saber que optar por abrir uma MEI garante uma carga tributária mais baixa ao profissional e acesso à benefícios como a Previdência Social. Isso é possível por meio do pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI, também conhecido como DAS MEI.
Assim, o pequeno empresário tem direito à aposentadoria por idade ou invalidez, por exemplo. Muitos empreendedores não sabem, mas além da questão previdenciárias, a DAS MEI garante auxílio doença, licença maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte.
Também é necessário possuir MEI para realizar certas atividades, as quais o trabalhador informal não consegue. É o caso da emissão de nota fiscal e até mesmo crédito empresarial junto aos bancos com juros mais baixos que os cobrados pelo crédito pessoal.
Um dos benefícios de ser MEI é poder ter acesso a serviços financeiros com melhores condições. Várias instituições financeiras oferecem soluções de crédito para microempreendedores individuais. Outras vantagens a serem destacadas são:
- Máquinas de débito e crédito;
- Cartão de crédito ou débito empresarial;
- Seguros de proteção ao negócio ou à família;
- Crédito para quitar as despesas ou ampliar o negócio;
- Antecipação de recebíveis (receber à vista os valores vendidos no crédito.
Abertura da MEI
Diferente de outros processos burocráticos brasileiros, abrir uma MEI não é complicado, com todo o procedimento sendo feito de forma online. E como toda regularização, essa é uma forma de realizar negociações dentro das leis, garantindo mais segurança para contratos e todos os tipos de transações que a empresa realizar.
Quem pode abrir uma MEI?
Todos os trabalhadores informais que exercem uma das atividades MEI e que tenham um faturamento de até R$ 81.000,00 por ano podem abrir uma MEI. Lembrando que o teto para faturamento do microempreendedor era de R$60.000,00 até janeiro de 2018, quando foi alterado.
O empreendedor deve também exercer atividades que se enquadram nesta modalidade empresarial. As atividades listadas podem ser encontradas, em ordem alfabética, no Portal do Empreendedor MEI.
No caso de o empreendimento a ser regularizado possuir funcionários, a regra para a permissão de abertura da MEI diz que o microempreendedor pode contratar apenas um funcionário, que receba um salário-mínimo ou o salário referente ao piso da categoria do mesmo.
Ao abrir uma MEI, o empreendedor é automaticamente enquadrado no Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado. O Simples reúne oito impostos em uma mesma alíquota, e não precisa pagar os tributos federais.
Para o MEI esse valor é fixo mensal, variando de acordo com o setor contemplado. Os valores, em 2019, são:
- Comércio ou Indústria: R$49,90, ou R$ 50,90;
- Prestação de Serviços: R$ 54,90;
- Comércio e Serviços juntos: R$ 55,90
Esse valor pago é o mesmo usado para o recolhimento da Previdência Social, do ISS ou ICMS.
Vale ressaltar ainda que o MEI não pode ter várias empresas no seu nome. Ou seja, o trabalhador que quiser abrir uma MEI não pode ter outra empresa em seu nome, nem ser sócio ou administrador de outro empreendimento.
Quanto custa para abrir uma empresa MEI?
Abrir MEI é grátis. Como ressalta o Portal do Empreendedor MEI: “O ato de formalização está isento de qualquer tarifa ou taxa”.
Não é necessário contratar um contador para realizar processo de abertura do MEI. Assim como as atividades de emissão de nota também podem ser realizadas pelo próprio microempreendedor.
Lembre-se que abrir uma MEI não tem custo algum, mas assim que ela for regularizada, o microempreendedor passa a ter a despesa do pagamento mensal da DAS MEI. O pagamento deve ser realizado todo dia 20 do mês.
Documentos necessários para abrir sua MEI
A abertura da MEI pode ser feita inteiramente pela internet, de forma fácil e rápida. Basta preencher um formulário, também disponível no Portal do Empreendedor, com os seguintes dados de documentos:
- RG;
- CPF;
- Título de eleitor;
- Endereços residencial e comercial;
- Telefone;
- e-mail;
- Imposto de Renda declarado nos últimos 2 anos
Nenhum documento precisa ser anexado, mas depois de preencher os dados pessoas, é preciso adicionar as informações sobre a sua empresa, incluindo o nome fantasia do negócio, capital social, o endereço e a atividade (de acordo com a listagem da MEI) que será exercida.
Feito preenchido do formulário por completo para abrir uma MEI, o microempreendedor terá o número do seu CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial. Esses números serão gerados imediatamente.
Não esqueça de, ao final da formalização, imprimir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. Imprima também o Carnê de Pagamento Mensal e o Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês).
Embora seja bem simples o processo de abertura de MEI, em caso de dúvidas, o empreendedor pode entrar em contato com o SEBRAE por meio do telefone 0800-570-0800.
MEI no Brasil
O Portal do Empreendedor traz diversas estatísticas e relatórios sobre a situação do MEI no Brasil. Inclui, por exemplo, informações sobre o número de microempreendedores individuais por mês/dia, município, UF, atividade econômica, forma de atuação, faixa etária e nacionalidade.
A formalização crescente no país também é fruto do grande número de desempregados no Brasil, justamente porque muitas pessoas optarem pela criação de seus próprios negócios como forma de obter uma renda mensal.
As vantagens e, especialmente, a facilidade em abrir uma MEI tem feito muitas empresas optarem pela formalização no Brasil. No primeiro semestre de 2018, por exemplo, mais de 1 milhão de novas MEI foram criadas, sendo o maior número registrado no país desde que a MEI foi liberada.
Antes de abrir uma MEI, no entanto, procure saber mais sobre esta modalidade de empresa e avalie se o formato de Microempreendedor Individual é adequado para você se formalizar. Assim, você conseguirá tomar uma decisão muito mais acertada e fará seu negócio crescer com muito mais qualidade e segurança!
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