O Brasil mudou em 2013. Não tem mais volta. Contudo, as instituições ainda estão tentando se readequar à nova realidade. Estamos observando um processo, o qual recém começou. Bolsonaro está tentando executar uma transição para um novo regime, mas o regime político não mudou. A Nova República ainda existe, ainda que latente.

Politicamente, não estamos mais em “condições normais de temperatura e pressão.” Todavia, ainda há uma expectativa muito forte de que os poderes se relacionem e se comportem como sempre, e há um sentimento de angústia resultante do fato de isso não vem acontecendo.

Por outro lado, estamos muito longe de consolidarmos uma nova “rotina institucional”. É cedo demais para concluir que, por exemplo, o “judiciarismo” e o “presidencialismo-de-coalizão” acabaram; como afirmam alguns especialistas quem muito respeito.

A ordem anterior está enfraquecida, acuada, mantida em cheque pelo atual governo com muito empenho, mas o jogo pode virar a qualquer momento. Há, inclusive, na base do governo, quem defenda poderem usar as ferramentas citadas e outras “para o bem.” (sic) Eles também padecem dessa angústia constitucional.

Nova Normalidade, Quando?

A falta de normalidade incomoda. A tentação de forçar-se um retorno à velha ordem moribunda é constante, e é possível que o governo fracasse em derrotá-la. A medida de sucesso deste governo é vencer essa tentação. Portanto, ainda que vença, Bolsonaro só conseguirá desmontar os esteios da Nova República.

A meu ver, a tarefa de construção recairá ao seu sucessor. Será somente a próxima administração que alcançará uma nova “rotina institucional”. Não creio que oito anos sejam suficientes para isso; que dirão quatro anos – quanto mais quatro meses!

Estamos longe de retornarmos a uma CNTP política e é inadequado exigir de Bolsonaro que a alcance. Basta-lhe deixar o terreno pronto para que o próximo presidente consolide um novo regime, estabelecendo uma nova normalidade política.

História: a Última Transição

O último período de transição constitucional que o Brasil passou deu-se entre o regime militar e a Nova República. Esse período durou dezesseis anos [leva tempo!], de 1979 a 1994, passando por quatro presidentes e, inclusive, uma assembleia constituinte: Figueiredo e Sarney, que antecederam a CF/88; e Collor e Itamar, que vieram depois. Desses quatro, Collor é mais bem compreendido como tendo sido um “acidente de percurso”.

A tarefa de desmonte da ordem constitucional dos militares coube aos dois primeiros presidentes listados. Figueiredo, o último presidente militar, foi colocado no cargo reconhecidamente para isso. Collor deveria ter sido o responsável por inaugurar à nova ordem. Contudo, ele achou que tivesse “carta branca” para construir essa ordem. Não tinha.

Collor não entendeu o momento político que se inaugurava. É por isso mesmo que ele foi retirado pelo Congresso. Quem compreendeu o regime que à época iniciava e agora está chegando ao fim foi o sucessor de Collor, seu vice, Itamar Franco.

A Normalidade da Nova República

Na Nova República, o PMDB funcionava como, de fato, o “Poder Moderador Do Brasil”. A relação entre o Executivo e o Legislativo seguia uma lógica parlamentarista, em que o chefe do Executivo tem o apoio da maioria das casas legislativas. O Legislativo era dominado pelo PMDB. Portanto, ninguém governava sem o apoio do PMDB.

Não há “primeiro-ministro” no Brasil. O governo é exercido pelo presidente em eleição separada à do legislativo. Há, pois, um problema. A maioria do Congresso não define o chefe-de-governo como no parlamentarismo. De aí é que se tem o “presidencialismo-de-coalizão” ou, como ficou conhecido popularmente, o “toma-lá-dá-cá” – i.e., nada mais do que o presidente “comprando” a maioria legislativa necessária para governar.

Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente a governar com essa rotina institucional estabelecida. Essa normalidade da Nova República, consolidada política e economicamente com Itamar, durou de 1995 a 2014 – quando terminou o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Figueiredo e Temer

Nas manifestações populares de 2013, já teria ficado evidente que o regime entrara em crise. Dilma, no entanto, conseguiu reeleger-se no ano seguinte. A situação do país deteriorou-se tão rapidamente após as eleições que a cerimônia de posse em janeiro foi deprimente. A presidente, representante da ordem anterior, não tinha apoio algum.

Dentro das regras do jogo vigentes, o próprio regime começou a se ajustar aos novos tempos. Dilma é afastada, e Michel Temer, seu vice, assume seu lugar. Temer, uma liderança peemedebista, com larga experiência parlamentar, torna-se presidente com a missão de desmontar o regime do qual é representante. Considerando a transição anterior, Temer ocupou um papel equivalente ao de Figueiredo – alguém vinculado ao velho regime encarregado de dar início ao seu desmonte.

Papel de Bolsonaro

Se Temer é equivalente a Figueiredo, o momento e a figura de Bolsonaro seriam equivalentes à eleição do Tancredo Neves. Há quem veja em Bolsonaro um novo Collor, mas acho a equiparação injusta. Ainda que Bolsonaro venha a ter fim semelhante [o que não creio, mas tampouco descarto], mesmo que Bolsonaro represente a “Direita no poder”, o Brasil de hoje assemelha-se mais ao de 1984 do que o de 1990 – saindo de um regime, ainda sem saber como será o novo.

Ademais, o Bolsonaro: ao contrário de Figueiredo e como Tancredo, é oposição ao regime moribundo; ao contrário de Collor e como Tancredo, é representante da ordem inata em fase de desenvolvimento; ao contrário de Itamar e como Tancredo, foi eleito ainda na vigência da ordem moribunda.

Tancredo, porém, não governou. Isso competiu ao Sarney. Na prática, a referência mais próxima que temos do papel que Bolsonaro exerce é o Sarney. É preciso, pois, entender Bolsonaro em relação ao governo Sarney. Sarney não governou sobre uma nova ordem, mas foi durante seu governo que o regime militar foi desmantelado.

Durante o governo Sarney, a nova ordem jamais esteve clara. Foi um período conturbado política e economicamente. Porém, foi o período em que o PMDB assumiu a liderança política nacional e plantou as sementes daquilo que se tornaria o presidencialismo-de-coalizão dos governos FHC, Lula, e Dilma. Algo semelhante ocorre agora.

O que está acontecendo?

“Estamos no escuro”, escreve Christian Lynch no Facebook. É, pois, exatamente isso. Estamos todos no escuro, inclusive Bolsonaro, seus ministros, os congressistas, e os membros das altas cortes do Judiciário. O ponto é que essa escuridão é tão ruim quanto normal para o período o qual passamos.

Escrevi em novembro, também no Facebook, que pela campanha e pela forma como o gabinete foi montado, o Planalto não se envolveria com o Congresso. Pois estamos em maio, e o Planalto não se envolve com o Congresso. Qual a reação? Desespero. Analistas não entendem. Políticos não entendem. População não entende. Estamos em angústia constitucional. “O que está acontecendo?!”

Respondo: nada além do que se deveria esperar. O Congresso está se rearticulando, tentando se ajustar ao comportamento do Planalto. Isso inclui o partido do próprio presidente, o qual paga por um sucesso eleitoral além da expectativa. Os deputados do PSL queriam governar sob as antigas regras. Magoados, juntaram-se ao Centrão.

O Centrão tenta forçar a mão do Planalto para que se jogue com as regras antigas. O Planalto, até agora, mantém-se firme. Nas últimas semanas, o Congresso mudou de estratégia: apresentou projeto próprio de reforma da previdência; Rodrigo Maia aumentou seu protagonismo; fala-se em parlamentarismo e, até, de impeachment.

O que isso significa? Significa que o Congresso passou a comportar-se mais próximo da maneira como um Poder Legislativo de um regime presidencialista comporta-se. Estamos vendo um esboço de “freios-e-contrapesos”. Estamos testemunhando sinais de que o regime anterior está acabando. Em suma, estamos vendo os primeiros efeitos do trabalho realizado pelo governo Bolsonaro.

Será essa a ordem nova? Estaria o governo arriscando as reformas nesse esforço de alteração do regime? Estaria o governo arriscando seu próprio pescoço nessa tarefa? Todas essas questões são pertinentes. Nenhuma delas tem resposta agora. Apesar de toda angústia constitucional que sentimos, apenas com o tempo conseguiremos responder essas e outras perguntas. Até lá, segue o jogo.

Autor

Paulo Roberto Tellechea Sanchotene

Mestre em Direito (UFRGS) e em Política (CUA, EUA), tendo escrito e apresentado trabalhos, no Brasil e no exterior, sobre os pensamentos de Eric Voegelin, Russell Kirk, e Platão, sobre a história política americana, e sobre direito internacional. Fez movimento estudantil de Direita quando a Direita brasileira toda entrava numa kombi e sobrava, e quase apanhou do ator Danny Glover em ação promovida pelo IL/RS num Fórum Social Mundial. Hoje é casado, pai de dois filhos, mora no interior do Rio Grande do Sul, na fronteira entre a civilização e a Argentina, joga rúgbi, administra a estância da família (Santo Antônio da Askatasuna), e só cria confusão pela internet.

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