A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou, na última terça-feira (27), multas que somam um total de R$ 52,97 milhões ao Banco Panamericano, a ex-executivos e membros do conselho de administração da instituição e ao próprio grupo Silvio Santos Participações – que detinha o controle da instituição financeira. A penalidade milionária foi aplicada por fraudes contábeis que ocorreram a partir de 2007.
A aplicação da multa pela CVM ocorre três semanas depois que a Justiça Federal de São Paulo condenou sete ex-diretores do Banco Panamericano por gestão fraudulenta e crimes contra o sistema financeiro nacional.
Segundo o Ministério Público Federal, as irregularidades praticadas na gestão do Banco Panamericano envolviam manipulação de dados contábeis, pagamentos indevidos a diretores e funcionários, prestação de informações falsas ao Banco Central e retirada de valores da instituição para finalidades desconhecidas.
Irregularidades e rombo bilionário
As irregularidades no Banco Panamericano foram descobertas pelo Banco Central (BC) em 2010, mas teriam começado em 2007, gerando uma perda estimada em R$ 4,3 bilhões. De acordo com a Justiça, o Panamericano vendia carteiras de crédito para outras instituições financeiras, mas mantinha a contabilização destes recursos.
Pouco antes da descoberta da fraude, uma fatia instituição havia sido vendida à Caixa Econômica Federal por R$ 739,3 milhões. Após o BC descobrir as irregularidades na contabilidade da instituição, o Banco Panamericano recebeu um socorro bilionário do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), e acabou sendo adquirido pelo BTG Pactual.
Multa milionária
A maior punição foi aplicada pela CVM ao grupo Silvio Santos Participações, que deverá pagar R$ 38,1 milhões em multas por ter orientado, segundo a CVM, os administradores a receber remuneração variável ilegal e por utilizar recursos do banco para suas próprias necessidades – abusando do poder de controle. Já o Banco Panamericano foi multado em R$ 500 mil por produzir um prospecto de oferta pública inicial de ações (IPO) que escondia a real situação da instituição.
O montante milionário restante em multas foi distribuído entre ex-executivos e membros do conselho de administração da instituição. Parte dos acusados haviam proposto um termo de compromisso à CVM no ano passado como alternativa a possíveis multas e demais punições; o pedido foi rejeitado pela autarquia.
Segundo a CVM, os executivos foram responsáveis por diversas fraudes contábeis e por não terem zelado pela supervisão dos controles internos do banco. Além do pagamento de multa, quatro dos ex-executivos do Banco Panamericano julgados pela CVM foram proibidos pela Comissão de assumir cargos em empresas abertas por até 15 anos.
Confira na íntegra a punição aplicada a cada um dos envolvidos pelo Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários, no Processo Administrativo Sancionador CVM nº 01/2011.
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