Devido à alta carga tributária, pessoas físicas e jurídicas se arriscam com a evasão fiscal — que nada mais é do que a sonegação de impostos. Em alguns casos, o contribuinte faz isso sem perceber, mas é preciso ter atenção com questões tributárias, pois há penalidades nesse caso.
Temos que considerar que a legislação relativa ao pagamento de tributos é complexa. Isso deixa empresários e até investidores perdidos, por exemplo, na hora de declarar Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Que tal entender melhor sobre evasão fiscal e como ocorre essa prática? Continue a leitura e entenda ainda o conceito de elisão fiscal e como se planejar para reduzir o pagamento de impostos!
O que é evasão fiscal?
A evasão fiscal é uma forma ilícita de diminuir a carga tributária. Ela consiste em omitir os ganhos à autoridade fiscal. Por isso, é uma prática que pode ser considerada infração tributária e penal. A intenção é evitar ou reduzir o pagamento de algum imposto, o que gera prejuízos às finanças públicas.
De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o montante de faturamento não declarado todos os anos por empresas no Brasil é de R$ 2,33 trilhões.
Sabemos como as obrigações tributárias pesam no orçamento e podem confundir empreendedores e pessoas físicas. No entanto, há meios de fazer um planejamento e pagar menos impostos sem ferir a legislação, como você verá neste conteúdo.
Como essa prática é feita?
A evasão fiscal pode ser realizada de diferentes maneiras. Veja os exemplos a seguir:
- omitir rendimentos no Imposto de Renda;
- não declarar aumento de patrimônio no IRPF;
- declarar receita inferior à obtida pela empresa no período para pagar um tributo menor;
- não emitir nota fiscal para não registrar uma venda;
- emitir nota fiscal com valor reduzido do produto vendido ou serviço prestado;
- adulterar preços ou descrição da mercadoria na nota fiscal;
- usar o nome e conta bancária de um terceiro para encobrir uma operação fraudulenta.
É importante destacar que a evasão fiscal pode ser decorrente de má fé, mas também de algum equívoco. No segundo caso, pode haver algum erro para declarar rendimentos para a Receita Federal, por exemplo, como ganhos com investimentos.
Dessa maneira, a dica para quem não se sente seguro sobre esse aspecto é contratar um contador, profissional especializado e que está atualizado quanto à legislação tributária.
Por último, tenha sempre em mente que os sistemas da Receita Federal estão cada vez mais ágeis no cruzamento de dados, por isso não negligencie nenhuma informação. É preciso declarar todos os rendimentos, como patrimônio e aplicações, porque a fiscalização tributária é bastante eficaz.
Quais os riscos envolvidos ao sonegar impostos?
Praticar crimes contra a ordem tributária, como o de sonegação fiscal, gera penalidades previstas na Lei 8.137, de 1990. Confira abaixo os riscos de ocultar os ganhos às autoridades municipais, estaduais ou federais:
- caso a evasão fiscal seja considerada crime tributário, a pessoa terá que arcar com uma multa, que pode ser de duas a cinco vezes o valor do imposto sonegado;
- além da multa, a pessoa pode ficar presa de seis meses a dois anos. Em situações mais graves, a reclusão pode chegar a cinco anos;
- na situação de a pessoa ser ré primária, pode não perder a liberdade: para isso, há casos em que ela paga uma multa correspondente a dez vezes o valor do tributo.
Qual a diferença entre elisão e evasão fiscal?
Você viu informações até agora sobre a evasão fiscal, mas existe um termo muito parecido que tem significado distinto: a elisão fiscal. Trata-se de uma maneira de reduzir o pagamento de impostos, porém de forma lícita.
Como fazer isso? Considerando pontos específicos na lei que lhe tragam benefício e realizando um planejamento tributário. Com isso, empresas e pessoas podem economizar e pagar menos tributos, mas sem ferir o que manda a legislação.
A elisão fiscal pode ser feita ao:
- diminuir a base de cálculo do tributo;
- evitar a incidência do fator que gera o tributo;
- adiar o pagamento de um imposto sem multas.
Ela não é um crime, pois se trata de um mecanismo jurídico legal. No entanto, como a legislação tributária é complexa, isso só pode ser feito com conhecimento. Ao ser orientado por um contador você pode encontrar maneiras de economizar da forma correta.
Existem alternativas legais de pagar menos impostos? Quais?
Para reduzir o peso da carga tributária, saiba que é possível se valer de estratégias para reduzir o pagamento das obrigações ao Fisco brasileiro. Há alternativas tanto para pessoas físicas, como para pessoas jurídicas.
Uma empresa pode se valer da lei de incentivo, que seja de acordo com o seu segmento, já que diferentes apoios fiscais estão previstos na legislação. Exemplos de incentivos são de inovação tecnológica e projetos culturais.
Outro exemplo de elisão fiscal é o empreendedor escolher o modelo tributário que gera um pagamento menor de impostos de acordo com seu ramo de atuação. A escolha da sede de uma empresa também pode ter diferença nas taxas — por exemplo, no Imposto Sobre Serviços (ISS).
No caso de impostos em atraso, tanto pessoas físicas como jurídicas, podem entrar em contato com a entidade credora e saber se utilizam o REFIS. O programa permite, em muitos casos, o pagamento do imposto sem a incidência de juros.
Neste post, você viu como a evasão fiscal é uma prática ilegal e perigosa. Contudo, existem possibilidades para pagar menos imposto sem cometer crime, através da elisão fiscal. Com isso, a sua estratégia para pagar menos impostos estará dentro da lei!
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