Você já ouviu falar sobre o exercício social? Embora o exercício social seja um conceito indispensável para o conhecimento dos contadores, é importante que todo empreendedor e/ou investidor entenda do que se trata essa concepção, principalmente para que haja compreensão de como o exercício social pode afetar empresas e as probabilidades de negociações que possam surgir.

Além do setor privado, o termo pode ser encontrado em alguns assuntos relacionados às finanças do governo, o que é mais um motivo para o exercício social ser pauta de algumas conversas dentro do mercado financeiro. Mas, não se preocupe: ele é fácil de ser entendido.

Continue acompanhando o artigo para conhecer um pouco mais sobre esse tema e assimilar porque ele é importante, de forma geral, para todas as empresas.

O que é exercício social?

O exercício social é um conceito simples, que corresponde ao período de tempo no qual as empresas devem preparar as suas demonstrações financeiras, também chamadas por um termo mais técnico: demonstrações contábeis. Isto é, o exercício social é o tempo que as empresas têm para elaborar e finalizar todos os demonstrativos do seu processo contábil. Esse período é sempre referente a um ano (12 meses), mas sem datas específicas pré-fixadas de começo e fim.

Por regra, a data do encerramento do exercício social sempre precisa ser registrada no Estatuto Social. Mas, enquanto algumas empresas preferem indicar o seu exercício social de acordo com o ano civil (de 01 de janeiro a 31 de dezembro), por exemplo, outras instituições podem optar por um dia ou um mês específicos para isso, não precisando seguir o calendário comum.

Ao fim desse período de 12 meses, as pessoas jurídicas responsáveis apuram os resultados da contabilidade. Assim, pode-se definir, de maneira simples, o exercício social como um ano no calendário de uma empresa. Vale lembrar que exercício social é o mesmo que exercício contábil. Por isso, os dois termos podem ser usados mediante um mesmo contexto.

Também é importante ressaltar que, perante a legislação brasileira do Imposto de Renda, o mesmo conceito é chamado de período-base (mensal ou anual) de apuração da base de cálculo do imposto devido.

Como o exercício social funciona na Bolsa de Valores?

Os investidores da Bolsa de Valores estão sempre de olho no que acontece com as finanças das empresas. Essa é uma forma de garantir mais conhecimento para, no momento exato, participar das melhores propostas de investimentos e negociações, garantindo lucro e estabilidade aos seus próprios negócios, além da rentabilidade em suas ações.

Com o encerramento do exercício social, a demonstração contábil resultante dá uma apresentação geral do balanço patrimonial de uma empresa, conseguindo evidenciar e justificar o resultado líquido dessa empresa durante o período.

Esse é um dos pontos que os investidores gostam de analisar como forma de aumentar a segurança em transações com as empresas analisadas. Ainda assim, é bom lembrar que qualquer investimento sempre tem seus riscos.

Dentro da Bolsa de Valores, esses relatórios são conferidos pelos analistas de mercado, a fim de entender quais são as melhores ações e as empresas mais sólidas para eventuais investimentos e/ou negociações.

De forma geral, os resultados do exercício social funcionam como fundamentos de uma empresa (como são chamados os aspectos gerais de uma instituição), que são analisados pelos investidores dentro do que é conhecido como “análise fundamentalista”.

Essa análise fundamentalista ajuda os investidores avaliarem valores de ações, quanto elas podem gerar em dividendos, entre outros quesitos que, na prática, dizem muito sobre quais serão os resultados de um investimento.

Demonstrativos financeiros

Todos esses dados provêm dos demonstrativos financeiros das empresas, que são:

  • Balanço Patrimonial (BP);
  • Demonstração do Resultado do Exercício (DRE

A chamada Demonstração do Resultado em Exercício (DRE) nada mais é que o resultado do exercício social. Ou, como dizem os especialistas em mercado financeiro, o “demonstrativo apurado ao final do exercício social”.

Esse demonstrativo mostra, de forma bem direta, se a empresa teve lucro ou prejuízo nos últimos 12 meses analisados.

Não é possível acumular os demonstrativos de mais de um exercício social, ou seja, acumular resultados de mais de um ano. Assim, os analistas conseguem não ser “enganados” por empresas que já tiveram um bom momento financeiro, mas não foram tão bem no último ano fiscal.

De certa forma, o exercício contábil acaba sendo um dos pontos de garantia para as boas transações, diminuindo os riscos em investimentos através de ações na Bolsa de Valores.

Exercício social descrito pela Legislação e pelo Código Civil Brasileiro

Mesmo entendendo o que é exercício contábil, é comum haver uma confusão em relação ao calendário anual. Em caso de dúvidas, é sempre bom consultar como a legislação descreve o exercício social. O conceito está presente no Artigo: 175 L 6.404/76). Na íntegra, a descrição fica assim:

“Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

O exercício social também  está descrito no Código Civil do Brasil (CC/2002), artigo 1.179, expresso da seguinte forma:

Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

  • 1o Salvo o disposto no art. 1.180, o número e a espécie de livros ficam a critério dos interessados.
  • 2o É dispensado das exigências deste artigo o pequeno empresário a que se refere o art. 970.

Assim, como já dito, o exercício social pode ou não coincidir com o ano civil (de 01 de janeiro a 31 de dezembro), cabendo à empresa escolher o seu modelo, contanto que sempre seja respeitado o período de 12 meses.

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Autor

Equipe André Bona

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