As regras de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), amplamente conhecidas pelos investidores brasileiros, podem sofrer alterações em breve. Segundo informações do jornal Valor Econômico, publicadas nesta terça-feira (12), o FGC estaria cogitando limitar a garantia por investidor em um volume global de R$ 1 milhão – alterando as regras atuais.
Hoje, o Fundo Garantidor de Crédito oferece garantia de até R$ 250 mil por CPF por instituição financeira. Na prática, o investidor acaba tendo a garantia ilimitada dos valores investidos em cada banco no qual possui aplicação, desde que o limite de cada uma destas aplicações financeiras em instituições distintas não ultrapasse o teto estabelecido pelo FGC.
A proposta que estaria sendo analisada pelo FGC, de acordo com o Valor Econômico, consistiria em limitar a garantia do fundo a um limite máximo de R$ 1 milhão por CPF. Aplicações que excedessem o volume global delimitado pelo FGC não estariam cobertas.
Os motivos do FGC
A publicação explica que a decisão de limitar a garantia por CPF do Fundo Garantidor de Crédito ao volume global de R$ 1 milhão acontece devido ao entendimento do fundo de que houve abuso da proteção oferecida aos investidores.
Segundo o Valor, a percepção do fundo é de que esta proteção se tornou uma ferramenta de marketing para captação de clientes por bancos menores – o que estaria incomodando os grandes bancos.
Além disso, o jornal informa que o próprio investidor estaria negligenciando os riscos dos seus investimentos, já que suas aplicações estariam protegidas dentro da garantia por CPF de R$ 250 mil por instituição, estabelecida pelo FGC.
Mudanças para o investidor
A alteração nas regras de cobertura do fundo poderia causar impacto imediato em milhares de poupadores que, atualmente, possuem aplicações protegidas pelo FGC em diferentes instituições financeiras, cujo montante total supera R$ 1 milhão.
Entre os investimentos que possuem cobertura do fundo estão os depósitos em conta corrente, caderneta de poupança, CDB, LCI e LCA, Letras de Câmbio, entre outros. Caso a mudança seja aprovada, qualquer valor acima do teto de R$ 1 milhão – mesmo que alocado em instituições distintas – estaria desprotegido.
Segundo o Valor, o Banco Central estaria estudando justamente os impactos da mudança proposta pelo Fundo Garantidor de Crédito antes de aprovar qualquer alteração – que também precisa receber o aval da assembleia do FGC.
De acordo com a publicação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve analisar a proposta do fundo em reunião marcada para o próximo dia 21 de dezembro.
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