Se você possui uma empresa e segue a risca todas as leis brasileiras, tanto no âmbito da Constituição Federal quanto das demais legislações criadas ao longo dos anos, sabe da obrigação jurídica e social relacionada a inclusão de PCDs, certo?
Segundo a Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência, que vigora através da Lei nº 13.146/2015, toda empresa que possui mais de 100 funcionários deve reservar entre 2 e 5% de seu quadro de colaboradores aos PCDs. A porcentagem de funcionários varia conforme o número de funcionários.
Apesar da lei vigente, muitos empresários ainda encontram dúvidas sobre a contratação de funcionários PCDs, bem como a maneira mais democrática de inseri-los no mercado de trabalho.
Acompanhe o artigo de hoje e entenda um pouco mais sobre o cenário corporativa das pessoas com deficiência, bem como os principais desafios da inclusão de deficientes no mercado de trabalho.
Boa leitura!
O que diz a lei de inclusão de PCDs
A Lei nº 13.146/2015 discorre sobre os direitos das pessoas com deficiência nos âmbitos da saúde, educação, moradia e trabalho.
Especialmente sobre trabalho, foco do artigo, a lei informa sobre a porcentagem de contratação de PCDs, de acordo com o número de funcionários da empresa. Veja.
- Empresas que possuem entre 100 e 200 funcionários devem reservar 2% do quadro para PCDs.
- Empresas que possuem entre 201 e 500 funcionários devem reservar 3% do quadro para PCDs.
- Empresas que possuem entre 501 e 1000 funcionários devem reservar 4 % do quadro para PCDs.
- Empresas mais mais de 1000 funcionários devem reservar 5% de seu quadro laboral para PCDs
Segundo normativa publicada em 2012 pelo Ministério do Trabalho, os auditores nomeados pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego são responsáveis pela fiscalização da inclusão de PCDs, nas condições acima descritas.
Caso a empresa não cumpra a legislação, as multas variam entre R$ 1.925,81 e R$ 192.578,66.
Algumas dicas sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
É interessante pontuar que as pessoas com deficiência física ainda sofrem com muito preconceito. às vezes nem por parte do empresário mas, sim, do quadro laboral.
Para que o ambiente de trabalho se torne justo, social e sadio, é de extrema importância que a empresa adote estratégias de conscientização entre os funcionários.
A importância da inclusão no mercado de trabalho é uma faca de dois gumes.
Além de promover a igualdade ao disponibilizar oportunidades destinadas a pessoa com deficiência – no mesmo ambiente profissional onde ela poderá lapidar suas habilidades e conquistar novas competências – a inclusão abre um leque de reflexões por parte dos colaboradores sem deficiência.
Através da convivência profissional e pessoal, é possível promover a empatia, o respeito e convívio com pessoas de diferentes perfis.
Mas como apoiar a participação dos PCDs no mercado de trabalho?
Antes da iniciar a inclusão de PCDs na empresa, é necessário criar um planejamento de implementação.
O primeiro passo é definir um profissional responsável por este projeto. Ele pode ser tanto um profissional da própria empresa, seja do setor de Recursos Humanos ou qualquer outro, desde que haja expertise para tal, como uma consultoria externa.
Com um responsável definido, a inclusão de PCDs deve ser implementada através das seguintes etapas:
1. Avaliação da cultura organizacional
A contratação de novos colaboradores deve estar alinhada aos valores e missão da empresa. Apesar de muitas vezes o empresário desejar implementar a inclusão de PCDs, nem sempre a cultura organizacional traduz este sentimento.
Num primeiro momento, avalia se a sua empresa está pronta para receber funcionários com deficiência. Além disso, saber se os colaboradores atuais estão alinhados a este pensamento é de grande valia para o sucesso da inclusão de PCDs.
Se as respostas forem negativas, talvez seja interessante dar uma atenção especial ao ajuste dos valores – antes de apostar no processo.
2. Conscientização dos funcionários
A conscientização dos colaboradores é indispensável para uma recepção positiva dos PCDs. Realização de palestras, rodas de conversa e treinamentos prévios são boas ferramentas.
Os profissionais que não possuem deficiência devem ter clareza quanto a capacidade dos PCDs e a importância da inclusão no mercado de trabalho.
Além deste direcionamento, também é importante destacar que os novos colaboradores não devem ser superestimados, protegidos ou supervalorizados. Todos os funcionários da empresa devem ser tratados com respeito e igualdade.
Importante dizer que o processo de conscientização deve ser realizado em todos os departamentos e níveis hierárquicos, de “chão de fábrica” a diretoria.
3. Requisitos de acessibilidade
Sua empresa possui todos os requisitos para acessibilidade? Ela precisa estar verdadeiramente preparada para a inclusão de PCDs.
A equipe responsável deverá avaliar toda a infraestrutura e mapear as alterações estruturais necessárias, de modo que a circulação do novo colaborador, independente do nível e condição, seja livre e otimizada. Todas as reformulações devem ser realizadas antes mesmo do processo seletivo para inclusão de PCDs.
4. Análise de profissionais contratados que possuam deficiência
Existem muitos casos de empresas que possuem pessoas com deficiência em seus quadros laborais e nem ao menos sabem desta condição.
E há dois motivos principais. Primeiro, porque a maioria dos profissionais que possuem certa deficiência não-visível e já estão contratados sentem-se acuados, com receio de demissão. Isso pode ocorrer devido a falta de transparência sobre a cultura organizacional da empresa, mencionada anteriormente.
Outro cenário comum é que nem sempre o colaborador sabe que determinada condição que ele possui pode ser considerada deficiência física. Outra vez, nota-se a importância de uma cultura inclusiva ligada a roda de conversas, palestras e outras ações.
Antes de contratar profissionais externos, vale criar processos internos em busca de profissionais que adequem-se à inclusão de PCDs.
5. Recrutamento, seleção e contratação de PCDs
Se a empresa possuir a inclusão de PCDs como ponto claro em sua cultura organizacional, provavelmente poderá realizar a seleção de novos colaboradores por meios internos.
Quando a empresa compreende os desafios da inclusão de deficientes no mercado de trabalho e realiza ações relativas, é mais simples se aproximar do público alvo através das redes sociais e demais plataformas de emprego.
Caso não haja a possibilidade de recrutamento próprio, uma boa saída é optar por uma consultoria especializada na temática.
6. Capacitação de PCDs
Para que a rotatividade de funcionários seja reduzida e haja sucesso na inclusão de PCDs, é preciso investir em treinamentos e qualificação.
Vale lembrar que a pessoa com deficiência deve ser motivada diariamente, a fim de superar seus próprios desafios. Ao se sentir desmotivada o rendimento cai e, possivelmente, surge um pedido de demissão.
Invista em treinamentos que abordam as atividades que serão realizadas pelo profissional em sua rotina. Caso não haja formação específica, é interessante oferecê-la. Se o profissional já possuir uma formação, basta alinhar suas ações com as expectativas da empresa.
E então, o que achou do artigo? Você acredita que a sua empresa está pronta para vencer os desafios da inclusão de deficientes no mercado de trabalho? Deixe seu comentário!
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