É chamada de meta fiscal a diferença entre as expectativas de gastos do Brasil e o que se espera em termos de receita. Essa projeção é traçada, majoritariamente, em busca de quitar a dívida pública.
Sendo assim, essa meta diz respeito a uma ferramenta de controle das contas do setor público. Entender como ela funciona é fundamental — especialmente para quem busca saber mais sobre a economia nacional.
Quer se atualizar sobre o assunto? Continue a leitura!
O que são superávit e déficit?
Antes de entender exatamente o que é meta fiscal, é importante conhecer os conceitos de superávit e déficit. Enquanto o primeiro diz respeito a um resultado positivo, o segundo aponta um resultado negativo.
Vamos supor que, em um determinado ano, o Tribunal de Contas da União tenha publicado que o país teve um déficit fiscal. Isso significaria que, naquele momento, o Brasil arrecadou menos dinheiro do que gastou.
Ainda no conceito de déficit, é interessante saber que existem dois principais tipos: primário e nominal. O primário é aquele voltado a custos como assistência social, saúde, funcionalismo público e educação. Já o nominal inclui as despesas com os juros decorrentes de dívidas.
O que é meta fiscal?
Após entender o que é superávit e déficit, será mais simples compreender o significado de meta fiscal.
Para além do conceito já apresentado, essa meta diz respeito a um programa anual do Governo. Ele apresenta as expectativas do resultado da subtração da renda arrecadada pela expectativa de gastos.
Logo, se a meta for de déficit primário naquele ano, significa que o Estado acredita que as despesas serão maiores que as receitas. Caso contrário, se for de superávit primário, a expectativa será de uma arrecadação superior aos gastos.
O fato da divulgação da meta fiscal ser anual tem relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela é aprovada todo final de ano pelo Senado em conjunto com a Câmara dos Deputados.
Nela, são definidas as metas para os dois exercícios seguintes. Para essa finalidade, é preciso considerar a realidade fiscal. Também é importante observar as medidas orientadas pela busca da consolidação fiscal e leis vigentes.
Existem diversos tipos de metas fiscais. São eles:
- montante da dívida pública: empréstimos tomados pelo Governo para cobrir déficit;
- receitas públicas — a soma de contribuições, impostos, taxas e outras fontes de recursos arrecadadas pelo Governo;
- déficit primário;
- déficit nominal;
- despesas públicas: gastos com benefícios assistenciais, folha de pagamento, previdência, saúde, educação etc.
Quais os objetivos da meta fiscal?
A principal finalidade da delimitação da meta fiscal é garantir que haja condição do país crescer ou se manter estável. Ou seja, ela visa a preservar o equilíbrio fiscal do Estado. Logo, buscam definir os gastos que serão prioridade no período e manter a dívida pública em um nível admissível.
Além disso, a meta fiscal pode cumprir outro papel. Ela pode ser usada para assegurar à população a capacidade de o Governo vigente de manter a dívida pública e a estabilidade econômica no país.
Para atingir a meta, o Brasil precisa se manter dentro do que foi estipulado. Caso seja necessário, na hora de cobrir custos, o Estado pode usar, por exemplo, os recursos que vêm da arrecadação de impostos. Além disso, pode vender ativos — como é feito por meio da privatização.
O que são os riscos fiscais?
O conceito de meta fiscal caminha próximo ao de risco fiscal. Por isso, é interessante conhecê-lo. O risco fiscal é um acontecimento capaz de dificultar o cumprimento da meta. Em geral, o Governo não é capaz de evitá-lo.
Um exemplo de risco fiscal é uma decisão judicial que leve o Estado a gastar dinheiro inesperadamente. Nesse sentido, vale a pena ter em mente que o órgão responsável por monitorar e identificar esses riscos é a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Ela divulga um relatório que fala sobre esses riscos uma vez ao ano. A consulta é aberta ao público e pode ser feita por meio do site da STN.
Como funciona o cumprimento da meta fiscal?
Há pouco, você conheceu os mecanismos usados para buscar o cumprimento da meta fiscal. Porém, o que muitos não sabem, é que o Governo não é legalmente obrigado a fazê-lo. Isso porque não existem penalidades expressas na lei quando a meta não é atingida.
A justificativa por trás disso é, justamente, o fato dos riscos fiscais não poderem ser previstos facilmente. Assim, em vista de eventos como crises, a meta pode não ser cumprida.
Porém, existe um alerta vermelho. Se após um bimestre as metas primárias ou nominais ainda não estiverem em níveis aceitáveis, o Estado costuma realizar cortes de gastos.
Por que é importante entender esses conceitos?
Você já entendeu tanto o que é meta fiscal quanto risco fiscal. Mas, qual é a importância desses conceitos? Confira!
Risco de investir no país
Se você é um investidor, tem motivos para conhecer o significado desses termos. Eles vão além de se manter informado. Afinal, relacionam-se diretamente com a segurança de se investir no país.
Isso porque, quando o Brasil atinge sua meta fiscal, ele pode ser mais atrativo para investidores estrangeiros. Em especial no caso de grandes instituições, isso pode significar uma maior quantidade de dólares circulando no país.
Desse modo, o real tende a se valorizar e as reservas internacionais se tornam mais robustas. Por outro lado, quando o risco de investir no país parece alto, os investidores de fora tendem a tirar seu dinheiro do país e levá-lo a outros lugares.
Inegavelmente, o não-cumprimento da meta fiscal é capaz de minimizar a confiança na economia do Brasil. Isso pode culminar em uma maior saída de dólares da circulação nacional.
Impactos no mercado de capitais
Se os investidores estrangeiros deixam de investir nas empresas brasileiras, outros aspectos sofrem impactos diretos. Por exemplo, as ações no mercado de capitais. É esperado que elas se desvalorizem, o que pode ser ruim para os investidores brasileiros.
Aumento da inflação
Outro ponto que liga a meta fiscal ao investidor, de modo geral, é o aumento da inflação. Ele ocorre em função do aumento da dívida pública e afeta a toda a população. Além de alterar preços, impacta o rendimento real obtido com investimentos.
Conforme visto, entender o que é meta fiscal e conceitos afins é fundamental. Isso serve tanto para saber mais sobre a economia do país quanto para compreender a dinâmica de seus investimentos. Portanto, mantenha-se atento a essa ferramenta de controle das contas públicas!
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