Os contribuintes brasileiros poderão ter, em breve, que inserir mais uma taxa mensal em seus planejamentos financeiros: a taxa de lixo, que corre risco de ser implementada em todo o Brasil muito em breve. A nova tarifa de limpeza urbana está sendo considerada após o novo marco legal do saneamento básico, que abre brecha para que sejam cobrados valores adicionais de todos os contribuintes.
O novo marco regulatório de saneamento básico, publicado pelo Governo Federal na última segunda-feira (9) por meio de uma Medida Provisória (MP), não define de que forma seria realizada a cobrança desta nova taxa e, por isso, permite que tarifas de limpeza urbana sejam cobradas nas contas de água e esgoto – que poderão sofrer acréscimos em breve. Em caso de inadimplência, ambos os serviços – coleta de lixo e abastecimento de água – poderiam ser cortados pelas prestadoras.
Pressão sobre as prefeituras
A MP publicada nesta semana também inclui um artigo que, na prática, pressiona prefeituras de todo o país a criarem estas tarifas de lixo que, atualmente, são cobradas apenas em 4% das cidades brasileiras, de acordo com informações da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Embora não haja obrigatoriedade de unificação da taxa de lixo e a conta de água e esgoto, a brecha de cobrança da nova taxa nas contas mensais dos contribuintes agradou as companhias privadas de limpeza urbana – principalmente pelo fato destes acordos otimizarem a cobrança e o recolhimento das tarifas.
Apesar da publicação do marco regulatório de saneamento nesta semana e da brecha para criação de uma taxa de lixo unificada à conta de água e esgoto, nenhuma cobrança poderá ser feita por enquanto. Ao menos até a aprovação da MP pelo Congresso, que ainda não tem data para acontecer.
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