Quem estuda sobre finanças e investimentos provavelmente já se deparou com alguma informação relacionada à CMN. A sigla diz respeito ao Conselho Monetário Nacional, o mais importante órgão pertencente ao Sistema Financeiro Nacional.

Para quem não sabe, esse Conselho visa garantir a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social do país. Além disso, cuida da política monetária e do crédito.

Ele não intervém diretamente, mas age como se fosse um(a) chefe de família que cuida de todas as contas. Sua função principal é divulgar todas as regras para que todo o mercado financeiro funcione da forma correta.

Entender sobre o assunto é primordial para aqueles que atuam ou investem no mercado financeiro, visando aprimorar seu conhecimento quanto à estrutura desse setor. Por isso, acompanhe o texto e saiba mais sobre esse importante órgão brasileiro!

Como o Conselho Monetário Nacional funciona?

O CMN regulamenta e cria diretrizes para o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Ou seja, todas as instituições financeiras do país devem seguir as regras impostas por este órgão.

A entidade que mais executa as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional é o Banco Central. O CMN precisa regulamentar e fiscalizar as atividades bancárias para garantir que a lei seja cumprida pelos bancos e instituições financeiras.

Está envolvido em muitas operações. Além disso, é responsável por muitos órgãos importantes, a saber:

  • Superintendência de Seguros Privados (Susep): regula e supervisiona os seguros e planos de previdência privada;
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM): fiscaliza o mercado de ações e as empresas relacionadas à Bolsa de Valores;
  • Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA): autorregulação voluntária que une empresas para deixar o mercado mais variado;
  • Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (COMOC): indica pontos positivos e negativos referentes à política de crédito e monetário com objetivo de facilitar as decisões que o Conselho precisa tomar

Ou seja, o CMN possui papel importantíssimo para o cumprimento das normativas no mercado financeiro brasileiro.

Quais as atribuições do CMN?

Vale repetir que o CMN possui a atribuição de regulamentar as atividades das outras instituições. Contudo, o CMN possui muitas outras tarefas.

Veja-as a seguir:

  • Regulamenta as operações de redesconto;
  • Autoriza a emissão de papel moeda;
  • Decide sobre as políticas monetária, crediária, orçamentária e da dívida pública e fiscal;
  • Aprova orçamentos elaborados pelo Banco Central;
  • Equilibra o valor da moeda no exterior para utilizar da melhor forma possível os recursos estrangeiros;
  • Regula o crédito para impedir que o consumidor endivide-se em demasia;
  • Impõe limites nas taxas de juros, descontos, comissões e outros;
  • Adequa o volume dos meios de pagamento em relação às necessidades econômicas;
  • Controla o valor da moeda no território nacional por meio da definição de metas de inflação, evitando, assim, desequilíbrios que prejudicam o poder de compra da população;
  • Direciona a aplicação de dinheiro em instituições financeiras públicas e privadas para melhorar o desenvolvimento de todas as regiões do país;
  • Incentiva instituições e instrumentos financeiros a se aprimorarem para melhorar a eficiência do sistema e a mobilização de recursos apropriadamente;
  • Objetiva deixar a liquidez e solvência das instituições financeiras. Ou seja, procura deixá-las capazes de sacar recursos em qualquer momento e pagar as contas em dia

Como você pode ver, o Conselho Monetário Nacional tem grande influência na orientação daqueles que operam no mercado financeiro. Além disso, está em um patamar acima do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e das instituições financeiras.

Quais medidas o CMN já aplicou?

O Conselho Monetário Nacional tenta, cada vez mais, aprimorar o funcionamento do mercado nacional. Em 2018, por exemplo, o CMN impôs uma regra dizendo que boletos com valores superiores a R$10 mil reais sejam proibidos de serem pagos em dinheiro. Tal medida teve como objetivo prevenir a ocorrência do crime de lavagem de dinheiro.

Agora os bancos não podem recusar pagamentos em dinheiro de boletos até R$10 mil, por exemplo, e não devem aceitar pagamentos em espécie acima deste valor. Antes da regra, cada instituição podia impor seu própria critério, o que poderia prejudicar o consumidor e deixá-lo à mercê de arbitrariedades.

Outra medida que o CMN tomou recentemente foi criar uma obrigação aos bancos para que se comuniquem entre si quando for efetuado o pagamento em dinheiro de um boleto emitido por outra instituição financeira. Por isso, se você recebeu, por exemplo, um boleto do Banco X e resolveu pagá-lo no Banco Y, o primeiro teve que comunicar o fato ao segundo para deixar o processo mais eficiente.

Há outras imposições que não são somente para a relação entre consumidores e bancos. Esse é o caso da diretriz que aduz que 60% do dinheiro que as instituições repassam para a agricultura seja utilizado no financiamento da safra.

É também a CMN a responsável por adotar políticas econômicas no país, sejam elas expansionistas ou contracionistas. Esta é, inclusive, uma das muitas importantes responsabilidades que ficam a cargo do Conselho Monetário Nacional.

Conclusão

Pode-se perceber a importância do CMN na regulamentação do mercado financeiro do Brasil. É esse órgão que cria regras sobre os juros que pagamos e garante que o consumidor tenha mais acesso ao crédito, por exemplo.

Ainda, ajuda a economia a se equilibrar, evitando que o Brasil sofra com inflações altas e desreguladas, como aquela vivida décadas atrás, quando o preço dos produtos chegava a mudar inúmeras vezes ao dia. O Conselho, por tudo isso, é essencial para que as regras sejam observadas e que o sistema financeiro funcione da forma esperada.

Agora que você aprendeu sobre a importância do Conselho Monetário Nacional, que tal entender como a queda do dólar pode influenciar nos investimentos?

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Autor

Equipe André Bona

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