O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, na última segunda-feira (29), alterar as regras relacionadas ao limite do cartão de crédito de clientes que oferecem às instituições financeiras um risco maior de inadimplência. Com a mudança, os bancos poderão cortar o limite do cartão de crédito de maneira imediata – sem precisar aguardar os 30 dias previstos nas regras anteriores.

A norma foi criada depois que a regulamentação anterior, datada de abril deste ano, estabeleceu que as instituições financeiras deveriam aguardar um prazo de 30 dias – contados a partir da comunicação ao cliente – para reduzir o limite de crédito do cartão. No entendimento do Banco Central, entretanto, a regra anterior aumentaria o risco dos bancos.

O objetivo da alteração nesta regra e da redução imediata do limite do cartão de crédito dos clientes – em caráter excepcional – seria, portanto, evitar a expansão do endividamento do consumidor e reduzir os riscos de inadimplência aos quais as instituições financeiras estariam expostas.

Novas regras para redução do limite do cartão de crédito

A partir de agora, os bancos têm liberdade para reduzir o limite do cartão de crédito dos seus clientes quase que de forma imediata, desde que informem ao consumidor a alteração do crédito até a efetivação desta redução do limite do cartão.

O CMN, no entanto, não definiu em quais casos se aplica a “excepcionalidade” da redução imediata do limite do cartão de crédito.  Os critérios para definição do prazo para alteração do limite e da excepcionalidade, portanto, dependerão de cada caso e de cada instituição financeira.

Espera-se, entretanto, que esta redução do limite do cartão ocorra somente em caso de deterioração do perfil de risco de crédito – visando uma melhor gestão de risco. Na teoria, a mudança também poderia resultar em juros mais baratos aos consumidores.

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